Apelação Cível 0801549-41.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Apesar da petição de f. 679, verifica-se que o fundamento de f. 681 para não se atribuir efeito suspensivo ao agravo foi de que não se está na iminência de expropriação de bem. Logo, o requerimento retro, por raciocínio inverso, gera a iminência da expropriação. Por essa razão, pelo princípio geral de cautela, aguarde-se a decisão do agravo. Intimem-se.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às fs. 437-441, bem como os embargos de f. 469-480. Sem honorários na exceção, pois incabíveis na espécie. Intimem-se. Preclusa esta decisão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento do feito. Cadastre-se o patrono de f. 483. Defiro os benefícios da justiça gratuita à fiadora executada.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada de carta precatória - fls. 585/627..

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ante a arguição de impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. 3597, expeça-se ofício ao juízo de Presidente Epitácio-SP, a fim de complementar a carta precatória de f. 432 (se ainda não cumprida) para realização de constatação a fim de averiguar se o imóvel em questão é bem de família, servindo de moradia para a parte executada. Diligencie também a serventia via telefone no juízo deprecado, tendo em vista o tempo decorrido desde a expedição da referida carta. Após o cumprimento da carta precatória, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos. Intimem-se.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza, Mayara Queiroz de Sousa - Exectda: Cleide Martins Santos, Peixaria Lopes Ltda Me - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de f. 437/441.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Fica intimada a parte autora para que efetue a distribuição da Carta Precatória fl. 432 no juízo deprecado e comprove no feito em 20 dias.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Vistos etc. Considerando a certidão retro e que a execução/cumprimento corre no interesse da parte exequente, inerte essa, arquivem-se, passando a correr a prescrição intercorrente. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Vistos etc. Quanto à petição de f. 409/415, desentranhe-se-a autuando-se em apartado como cumprimento de sentença, com a decisão que se executada, certidão de curso de prazo e procuração das partes, vindo conclusos. Quanto à petição retro, defiro o prazo de 30 dias. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Termo de penhora disponivel à f. 406.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Vistos etc. Defiro o requerimento de penhora retro quanto à cota da executada Cleide. Reduza-se a termo de penhora a cota em questão do imóvel retro indicado. Cabe à parte exequente cumprir com o disposto no artigo 844 do CPC. Reduzido a termo e comprovada a averbação, depreque-se a intimação da parte executada e eventual cônjuge da penhora, bem como avaliação. Após, conclusos para designação de leiloeiro. Intimem-se.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), VINÍCIUS CAMARGO OTTONI (OAB 17962/MS) Processo 0801549-41.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Queiroz de Souza - Exectdo: Peixaria Lopes Ltda Me - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Quanto ao pedido para penhora do imóvel retro indicado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel. Após, conclusos. Intimem-se.

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2023, 10:19

Definitivo

25/05/2023, 10:19

Documento (Decisão)

25/05/2023, 09:19

Ato ordinatório

25/05/2023, 09:19

Documentos

•26/06/2026, 00:00