ASSOCIAçãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ANTÔNIO MULLER
OAB/MS 25950·Representa: Autor
RODRIGO SCOPEL
OAB/RS 40004·CPF·Representa: Autor
RODOLFO DA COSTA RAMOS
OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/MS 21127·CPF·Representa: Autor
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES
OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
30/06/2026, 13:08
Ato ordinatório
23/06/2026, 15:45
Petição (Petição (outras))
16/06/2026, 10:01
Petição (Petição (outras))
16/06/2026, 10:01
Ato ordinatório
25/05/2026, 15:46
Publicação
22/05/2026, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Intime-se o executado para que efetue o pagamento do honorários periciais relativos à correção monetária, conforme requerido pelo expert às f. 437-440. Após, expeça-se, a serventia, alvará em favor do perito. Por fim, ante o esgotamento da tutela jurisdicional no presente feito, arquivem-se os autos Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
22/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2026, 07:46
Ato ordinatório
20/05/2026, 08:24
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Intime-se o executado para que efetue o pagamento do honorários periciais relativos à correção monetária, conforme requerido pelo expert às f. 437-440. Após, expeça-se, a serventia, alvará em favor do perito. Por fim, ante o esgotamento da tutela jurisdicional no presente feito, arquivem-se os autos Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
22/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2026, 07:46
Ato ordinatório
20/05/2026, 08:24
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
19/05/2026, 10:09
Recebimento
18/05/2026, 17:04
Mero expediente
18/05/2026, 17:04
Conclusão (para despacho)
24/04/2026, 17:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 10:46
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 10:46
Publicação
17/03/2026, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifeste-se a parte demandada, em cinco dias, acerca das petições de f. 427/429 e 437/440.
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 07:54
Ato ordinatório
13/03/2026, 16:08
Ato ordinatório
13/03/2026, 15:53
Recebimento
13/03/2026, 15:28
Mero expediente
13/03/2026, 15:28
Publicação
13/03/2026, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos que Custodia Silverio da Silva Rodrigues move em face de Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (fl. 416/421) Em consequência, tendo a composição amigável efeito de sentença entre as partes, julgo extinta essa fase processual, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e determino o cancelamento de eventual audiência agendada no feito. Sem custas. Honorários na forma do pactuado. P.R.I. Cumpra-se, arquivando-se oportunamente.
Intimação - REPUBLICAÇÃO
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 07:54
Conclusão (para despacho)
11/03/2026, 12:54
Ato ordinatório
11/03/2026, 12:51
Ato ordinatório
10/03/2026, 13:05
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 19:51
Publicação
05/03/2026, 08:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Expeça-se, a serventia, alvará em favor do expert. Após, ante o esgotamento da tutela jurisdicional no presente feito, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 07:57
Ato ordinatório
03/03/2026, 17:20
Ato ordinatório
03/03/2026, 17:19
Recebimento
03/03/2026, 17:01
Mero expediente
03/03/2026, 17:01
Conclusão (para despacho)
03/03/2026, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 12:45
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 21:10
Publicação
13/02/2026, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos que Custodia Silverio da Silva Rodrigues move em face de Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (fl. 416/421) Em consequência, tendo a composição amigável efeito de sentença entre as partes, julgo extinta essa fase processual, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e determino o cancelamento de eventual audiência agendada no feito. Sem custas. Honorários na forma do pactuado. P.R.I. Cumpra-se, arquivando-se oportunamente.
13/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 13:14
Ato ordinatório
12/02/2026, 07:50
Recebimento
11/02/2026, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2026, 16:19
Ato ordinatório
11/02/2026, 16:19
Conclusão (para julgamento)
10/02/2026, 18:54
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 09:56
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 09:56
Conclusão (para despacho)
21/01/2026, 07:36
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 09:49
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 09:49
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
16/12/2025, 09:53
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 14:22
Custas
13/12/2025, 07:03
Custas
13/12/2025, 07:03
Ato ordinatório
12/12/2025, 23:26
Publicação
08/12/2025, 08:27
Publicação
08/12/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do requerido para que deposite os honorários periciais.
08/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 08:01
Ato ordinatório
05/12/2025, 07:47
Custas
04/12/2025, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2025, 15:14
Ato ordinatório
04/12/2025, 15:14
Ato ordinatório
04/12/2025, 15:13
Trânsito em julgado
04/12/2025, 15:12
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 09:56
Ato ordinatório
07/11/2025, 00:19
Publicação
06/11/2025, 08:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Isso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela concedida e julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) reconhecer a inexistência jurídica do contrato discutido no feito, e, por conseguinte, a inexistência dos débitos deles decorrentes; b) condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, os valores das parcelas indevidamente descontadas, corrigidas a partir de cada desconto indevido e com juros de mora, desde o evento danoso e c) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora desde o evento danoso e correção monetária, a partir do arbitramento. A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823). Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas (inclusive honorários periciais) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor declarado inexistente com a quantia referente à condenação em danos morais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
06/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2025, 07:49
Ato ordinatório
04/11/2025, 16:12
Recebimento
03/11/2025, 13:44
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 13:44
Ato ordinatório
03/11/2025, 13:44
Procedência em Parte
03/11/2025, 13:43
Conclusão (para julgamento)
11/09/2025, 10:04
Petição (Memoriais)
26/08/2025, 10:00
Petição (Alegações finais)
25/08/2025, 14:45
Ato ordinatório
08/08/2025, 20:21
Publicação
08/08/2025, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 07:53
Ato ordinatório
06/08/2025, 08:53
Recebimento
07/07/2025, 14:17
Outras Decisões
07/07/2025, 14:17
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 08:09
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 09:06
Ato ordinatório
02/04/2025, 00:31
Publicação
31/03/2025, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Custodia Silverio da Silva Rodrigues -
Réu: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial de f. 339-360.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 111577/SP), Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Maria Leonor de Lima Machado (OAB 20511A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0840783-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:59
Ato ordinatório
27/03/2025, 10:08
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 21:35
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 07:43
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:43
Ato ordinatório
28/01/2025, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 10:42
Ato ordinatório
01/01/2025, 03:15
Ato ordinatório
01/11/2024, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Custodia Silverio da Silva Rodrigues -
Réu: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Ciência as partes acerca da manifestação do perito de f. 332/333, onde informa a instalação da perícia para o dia 07/11/2024, às 09:30 horas, não sendo necessária a presença das parte.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 111577/SP), Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0840783-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 20:38
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:43
Ato ordinatório
29/10/2024, 09:19
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 09:45
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2024, 19:29
Ato ordinatório
19/09/2024, 18:19
Documento (Outros documentos)
19/09/2024, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Custodia Silverio da Silva Rodrigues -
Réu: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social -
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 111577/SP), Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Maria Leonor de Lima Machado (OAB 20511A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP) Processo 0840783-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. 1 - Determino que seja realizada a perícia no contrato juntado nos autos ás f. 123-129, tendo em vista a impossibilidade de acesso a via original. 2 - Intime-se o expert, no prazo de 10 dias, para designar a realização da perícia. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.