Procedimento Comum Cível 0840783-27.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 16.928,40

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:08

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:54

Emissão da Relação

11/03/2026, 12:51

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 19:51

Todas as movimentações(321)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:28

Despacho

•03/03/2026, 17:01

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:08

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:54

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:54

Emissão da Relação

11/03/2026, 12:51

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 19:51

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 17:20

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 21:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:25

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:19

Homologada a Transação

11/02/2026, 16:19

Registro de Sentença

11/02/2026, 16:19

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

13/12/2025, 07:03

Prazo em Curso

12/12/2025, 23:26

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/12/2025, 15:14

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:56

Prazo em Curso

07/11/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/11/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:44

Registro de Sentença

03/11/2025, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Memoriais

26/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2025, 14:45

Prazo em Curso

08/08/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/08/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:17

Despacho Saneador

07/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:06

Prazo em Curso

02/04/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

27/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:35

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:15

Prazo em Curso

01/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Custodia Silverio da Silva Rodrigues - Réu: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Ciência as partes acerca da manifestação do perito de f. 332/333, onde informa a instalação da perícia para o dia 07/11/2024, às 09:30 horas, não sendo necessária a presença das parte. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 111577/SP), Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0840783-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Custodia Silverio da Silva Rodrigues - Réu: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 111577/SP), Luzia Guerra de Oliveira R. Gomes (OAB 11078A/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Maria Leonor de Lima Machado (OAB 20511A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP) Processo 0840783-27.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

24/07/2024, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:02

Prazo em Curso

13/05/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

09/05/2024, 11:39

Prazo em Curso

03/05/2024, 15:14

Juntada de NULL

03/05/2024, 14:28

Prazo em Curso

12/04/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:20

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 17:55

Emissão da Relação

02/04/2024, 17:54

Emissão da Relação

02/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/02/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

19/09/2023, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

19/07/2023, 00:38

Prazo em Curso

18/07/2023, 23:07

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:26

Prazo em Curso

03/07/2023, 22:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 21:34

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:15

Prazo em Curso

06/12/2022, 13:29

Documento Digitalizado

06/12/2022, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 22:13

Expedição de Carta.

02/12/2022, 09:28

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 21:59

Prazo em Curso

13/10/2022, 22:59

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 13:58

Emissão da Relação

29/09/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 16:19

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 16:19

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:34

Prazo em Curso

12/08/2022, 18:58

Documento Digitalizado

12/08/2022, 18:55

Expedição de Carta.

12/08/2022, 10:28

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 11:41

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

21/07/2022, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:47

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 17:50

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2022, 13:46

Emissão da Relação

06/04/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:13

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 19:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:20

Prazo em Curso

10/11/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

08/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 07:00

Prazo em Curso

30/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:40

Juntada de Ofício

27/10/2021, 16:24

Prazo em Curso

25/10/2021, 18:16

Documento Digitalizado

25/10/2021, 18:16

Expedição de Carta.

15/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:31

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2021, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:06

Prazo em Curso

20/09/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2021, 16:08

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 16:07

Emissão da Relação

15/09/2021, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 17:39

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 10:52

Conclusos para decisão

26/01/2021, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 07:41

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 12:33

Prazo em Curso

10/12/2020, 09:35

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 07:47

Emissão da Relação

08/12/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 11:54

Conclusos para decisão

04/12/2020, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 08:14

Juntada de Ofício

03/12/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 07:50

Prazo em Curso

27/11/2020, 11:29

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:17

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:17

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:17

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:44

Emissão da Relação

20/11/2020, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 12:31

Conclusos para despacho

17/08/2020, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2020, 06:45

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 21:19

Informação do Sistema

12/08/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2020, 07:47

Emissão da Relação

12/08/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 15:56

Prazo em Curso

22/07/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:37

Emissão da Relação

20/07/2020, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 17:48

Proferida decisão interlocutória

16/07/2020, 17:48

Juntada de Ofício

30/04/2020, 13:33

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

20/04/2020, 10:30

Conclusos para despacho

20/04/2020, 10:30

Juntada de Ofício

01/04/2020, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 07:30

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 10:16

Prazo em Curso

10/03/2020, 17:46

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:39

Emissão da Relação

09/03/2020, 07:28

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2020, 13:36

Prazo em Curso

18/02/2020, 11:39

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:24

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 14:06

Emissão da Relação

13/02/2020, 10:33

Documento Digitalizado

12/02/2020, 15:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/02/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 22:45

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2020, 10:36

Documento Digitalizado

05/02/2020, 15:15

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2020, 07:14

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 22:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 22:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2019, 14:11

Expedição de Carta.

10/12/2019, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2019, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2019, 13:46

Expedição em análise para assinatura

09/12/2019, 13:46

Emissão da Relação

09/12/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2020 03:00:00, 13ª Vara Cível.

09/12/2019, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 11:44

Concedida a Medida Liminar

09/12/2019, 11:44

Conclusos para decisão

05/12/2019, 16:02

Informação do Sistema

05/12/2019, 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2019, 14:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 14:23

Sentença

•11/02/2026, 16:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/12/2025, 09:53

Sentença

•03/11/2025, 13:44

Interlocutória

•07/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:19

Despacho

•23/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:47

Despacho

•30/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:39

Despacho

•20/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 21:34

Interlocutória

•15/09/2022, 16:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/03/2026, 15:28

Despacho

•03/03/2026, 17:01

Sentença

•11/02/2026, 16:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/12/2025, 09:53

Sentença

•03/11/2025, 13:44

Interlocutória

•07/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:19

Despacho

•23/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:47

Despacho

•30/01/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:39

Despacho

•20/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 21:34

Interlocutória

•15/09/2022, 16:19

Despacho

•12/07/2022, 15:47

Despacho

•24/02/2022, 18:12

Interlocutória

•10/09/2021, 17:39

Despacho

•08/12/2020, 11:54

Despacho

•16/11/2020, 15:45

Interlocutória

•16/07/2020, 17:48

Interlocutória

•09/12/2019, 11:44