Apelação / Remessa Necessária 0800790-94.2013.8.12.0030 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0800790-94.2013.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Os questionamentos levantados pelas partes no tocante ao quantum debeatur depende de exame por expert contábil para solução da controvérsia instalada. Sendo assim, nomeio perito na pessoa de ABRAÃO GIUSEPPE BELUZI, cadastrada no CPTEC, com endereço de e-mail [email protected] - celular:(67) 99623-5677. Os honorários deverão ser rateados na proporção de metade entre a parte autora e a parte requerida, observando-se eventual gratuidade anteriormente concedida, ocasião em a respectiva cota dos honorários do perito serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Deverá o Expert apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais. Apresentada a proposta de honorários intime-se as partes e o Estado para que se manifestem no prazo 05 (cinco) dias. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. O perito terá o prazo de 30 dias para confecção do laudo.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Manifestar-se sobre impugnação ao cumprimento de sentença em 10 dias.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente acerca do despacho de fls. 447 e f. 449: "Vistos. Ante o erro material constatado no despacho inicial de cumprimento de sentença, prossiga o feito devendo constar as partes executadas como sendo, o Município de Brasilândia/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul. Tendo em vista que no cadastro do SAJ já consta corretamente os executados, intime-se o Município de Brasilândia/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul, pessoalmente por meio eletrônico na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença apresentado pela parte autora (CPC, art. 535). Após isso, cumpra-se do item "3" e seguintes do despacho de fl. 447. Intime-se. Às providências necessárias."

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Renato Fernandes Espíndola (OAB 265248/SP) Processo 0800790-94.2013.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elis Regina Barbosa Caitano - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:36

Definitivo

04/11/2024, 10:36

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:33

Documento (Certidão)

04/11/2024, 10:33

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:33

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:33

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:33

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:33

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:33

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Manifestar-se sobre impugnação ao cumprimento de sentença em 10 dias.

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(140)