Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, acerca das guias de alvarás expedidas, f. 341/342.
01/12/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - [...]. Julgo, portanto, extinto o presente cumprimento de sentença, com amparo no art. 924, II c/c art. 925 e art. 513 todos do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, via TED, com os acréscimos que porventura houver, para conta bancária de titularidade do patrono da parte, conforme requerido à fl. 332, se presente procuração com tais poderes. Dou a sentença por transitada em julgado, porquanto o cumprimento voluntário da obrigação é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). [...].
17/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e § 1º do CPC).
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Autora: Jaqueline Barbosa da Silva - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0801682-31.2016.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 13:04
Definitivo
28/04/2025, 13:04
Trânsito em julgado
28/04/2025, 08:29
Expedida/certificada
01/04/2025, 16:34
Ato ordinatório
31/03/2025, 22:56
Ato ordinatório
31/03/2025, 03:41
Publicação
31/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jaqueline Barbosa da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Conclusão
Apelação Cível nº 0801682-31.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Diante do exposto, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para: Reconhecer a habilitação dos herdeiros Janaina Barbosa da Silva e Luis Henrique da Silva; Determinar a liberação das respectivas cotas-partes da indenização securitária para todos os herdeiros: a requerente Jaqueline Barbosa da Silva, Laura Barbosa, Janaina Barbosa da Silva e Luis Henrique da Silva. Inversão do onus de sucumbência, na sua totalidade pela seguradora ré, mesmo valor fixado na sentença. Publique-se Intime-se.
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Intimação
Autora: Jaqueline Barbosa da Silva - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0801682-31.2016.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 13:04
Definitivo
28/04/2025, 13:04
Trânsito em julgado
28/04/2025, 08:29
Expedida/certificada
01/04/2025, 16:34
Ato ordinatório
31/03/2025, 22:56
Ato ordinatório
31/03/2025, 03:41
Publicação
31/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jaqueline Barbosa da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Conclusão
Apelação Cível nº 0801682-31.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Diante do exposto, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para: Reconhecer a habilitação dos herdeiros Janaina Barbosa da Silva e Luis Henrique da Silva; Determinar a liberação das respectivas cotas-partes da indenização securitária para todos os herdeiros: a requerente Jaqueline Barbosa da Silva, Laura Barbosa, Janaina Barbosa da Silva e Luis Henrique da Silva. Inversão do onus de sucumbência, na sua totalidade pela seguradora ré, mesmo valor fixado na sentença. Publique-se Intime-se.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 13:01
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 11:48
Provimento (art. 557 do CPC)
28/03/2025, 11:48
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 18:55
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 18:51
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 18:51
Ato ordinatório
07/01/2025, 10:28
Ato ordinatório
07/01/2025, 02:52
Publicação
07/01/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jaqueline Barbosa da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015 intimem-se as partes para que se manifestem sobre a preliminar suscitada em contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Apelação Cível nº 0801682-31.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
07/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2024, 07:13
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 18:41
Mero expediente
18/12/2024, 18:41
Ato ordinatório
18/12/2024, 18:06
Ato ordinatório
22/11/2024, 21:32
Ato ordinatório
11/09/2024, 19:10
Ato ordinatório
10/09/2024, 01:50
Expedida/certificada
10/09/2024, 01:50
Publicação
10/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jaqueline Barbosa da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS)
Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801682-31.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
10/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2024, 13:07
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 12:57
Distribuição (prevenção)
09/09/2024, 12:57
Ato ordinatório
09/09/2024, 10:24
Recebimento
06/09/2024, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801682-31.2016.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação da parte apelada, na pessoa de seu procurador, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Jaqueline Barbosa da Silva - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ante ao exposto, rejeito os embargos de declaração mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0801682-31.2016.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. 2. Indefiro o pedido de habilitação de fl. 233, porquanto não comprovada a condição de herdeiros dos demais requerentes. 3. No mais, considerando o pagamento espontâneo da condenação, efetue-se a evolução da classe para Cumprimento de Sentença, fazendo-se as devidas atualizações no cadastro do processo digital, conforme as orientações da Corregedoria-Geral de Justiça expostas no Guia Procedimental do Servidor, e após retornem em conclusão.