Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800080-44.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Assako Shimada - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Assako Shimada, R$ 934,92
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 10:01
Definitivo
31/03/2025, 09:01
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 09:01
Custas
31/03/2025, 09:00
Custas
31/03/2025, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 09:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 09:00
Trânsito em julgado
31/03/2025, 08:59
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2025, 03:11
Recebimento
07/02/2025, 09:34
Ato ordinatório
07/02/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800080-44.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Assako Shimada - III - Dispositivo
Ante o exposto, com fulcro nos art. 156, inciso V; art. 174, caput e inciso I, ambos do CTN c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V, ambos do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extinção do crédito tributário executado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.