Procedimento Comum Cível 0801263-86.2021.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801263-86.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 11:40

Publicação

01/04/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edenil de Oliveira Campos - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0801263-86.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:40

Trânsito em julgado

28/03/2025, 10:36

Reativação

11/03/2025, 11:34

Reativação

11/03/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2172388/MS (2024/0361973-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: EDENIL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR - MS008281 ELOÍSIO MENDES DE ARAÚJO - MS008978 REQUERIDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - MS015155 DECISÃO Em petição conjunta acostada às e-STJ, fls. 770/783, a parte recorrente, PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S. A., e a parte recorrida, EDENIL DE OLIVEIRA SANTOS, por meio de seus advogados, Drs. Jacó Carlos da Silva Coelho e Almir Vieira Pereira Júnior, respectivamente, informaram a existência de autocomposição para colocar fim ao litígio, requerendo a renúncia ao prazo recursal e a remessa dos autos à origem. Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante do pedido formulado nos autos, uma vez que as partes fizeram acordo para extinção da ação originária, Processo nº 0801263-86.2021.8.12.0002, já devidamente homologado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul/MS. Nessas condições, JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: André Luiz de Farias Rocha (OAB: 65326/GO) Apelada: Edenil de Oliveira Campos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas As partes peticionaram nos autos da presente Apelação Cível (fls. 581-588, 589 e 590) por intermédio de seus respectivos procuradores, a quem foram outorgados poderes específicos para transacionar - f. 14 pela parte autora (apelada) e fls. 531-570 pela ré (apelante), informando a realização de acordo, juntando comprovante de pagamento e pugnando por sua homologação. POSTO ISSO, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, anexado às fls. 581-588, o que faço com fundamento no artigo 932, I, parte final, do CPC, declarando a extinção do processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Comunique-se a realização do acordo nos autos dos recursos ainda pendentes de apreaciação, em seus respectivos sequenciais dependentes, especialmente ao Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial 50002. Dê-se ciência às partes e, em seguida, proceda a Secretaria as devidas baixas. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0801263-86.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Edenil de Oliveira Campos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. Recurso Especial nº 0801263-86.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Edenil de Oliveira Campos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801263-86.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Edenil de Oliveira Campos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801263-86.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargada: Edenil de Oliveira Campos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801263-86.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargada: Edenil de Oliveira Campos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801263-86.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

01/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: André Luiz de Farias Rocha (OAB: 65326/GO) Apelada: Edenil de Oliveira Campos Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO AFASTADA - MÉRITO - DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELA ATIVIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE MODO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO - OBSERVÂNCIA À TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA N.º 1.112, DO STJ -VALOR DO SEGURO LIMITADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Quando a preliminar aventada guarda estreita relação com o mérito do apelo, com este deve ser analisada. Se a atividade laboral exercida pelo segurado contribuiu para o agravamento de suas lesões degenerativas, atuando como concausa para a incapacidade ao exercício da sua atividade habitual, deve ser equiparada a acidente de trabalho, sendo devida a indenização por invalidez permanente por acidente. De acordo com a tese firmada pelo STJ no julgamento dos Recursos Especiais n.º 1.874.811/SC e 1.874.788/SC, sob o rito dos recursos repetitivos - Tema n.º 1.112 -, "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre". Por ser de responsabilidade da empresa estipulante a prestação de informações ao segurado acerca das limitações contratuais, verificada expressa previsão contratual de pagamento de indenização securitária proporcionalmente às lesões apuradas, não é possível impor à Seguradora o pagamento integral da indenização. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801263-86.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/06/2024, 00:00

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