Apelação Cível 0804341-64.2016.8.12.0002 - TJMS

Apelação Cível 0804341-64.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS) Processo 0804341-64.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Aparecido da Silva, Marinez Arvelino da Silva - Reqdo: Viga Locação e Terraplanagem Eireli-me, André Rosa - Destarte, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às pp. 772/773, todavia, em razão de qualquer determinação judicial para a realização do ato, torno sem efeito a publicação de p. 764, levada a efeito no DJE em 01/04/2025. No mais, cumpra-se o despacho de p. 749.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ademir Moreira (OAB 9039/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553MS/), Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 352266/SP) Processo 0804341-64.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Aparecido da Silva - Reqdo: André Rosa - Intima os réus, para no prazo de cinco dias, procederem com o depósito dos honorários do perito, na proporção de 50% (cinquente or cento), nos termos da decisão de pp. 480-488.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademir Moreira (OAB 9039/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553MS/) Processo 0804341-64.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Aparecido da Silva - Reqdo: André Rosa - Manifeste o credor perito Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda, em cinco dias, acerca da manifestação de discordância pela Procuradoria do Estado às pp. 618619.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2023, 12:36

Definitivo

26/07/2023, 12:36

Trânsito em julgado

26/07/2023, 09:17

Ato ordinatório

04/07/2023, 22:05

Recebimento

04/07/2023, 15:35

Confirmada

04/07/2023, 15:35

Ato ordinatório

04/07/2023, 11:01

Ato ordinatório

04/07/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 11:00

Ato ordinatório

04/07/2023, 07:26

Publicação

04/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fernando Aparecido da Silva Advogada: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB: 9199/MS) Advogado: Ademir Moreira (OAB: 9039/MS) Apelante: Marinez Arvelino da Silva Advogada: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB: 9199/MS) Apelado: Viga Locação e Terraplanagem Eireli-me Advogado: Vitor Kruger Giurizatto (OAB: 19236/MS) Apelado: André Rosa Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDUTA CULPOSA DO REQUERIDO - ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AOS AUTORES- RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é subjetiva, sendo fundamental demonstrar a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Se assim não procede, surge, por consequência, a não configuração da responsabilidade civil. Incumbe aos autores o ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito, conforme o art. 373, I, do CPC, que, na hipótese, não logrou êxito, afastando o direito de indenização por danos materiais, morais, estéticos e pensão, o que fundamenta a improcedência dos pedidos da inicial. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804341-64.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Confirmada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

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