Apelação Cível 0808324-04.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0808324-04.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da r. sentença de fl. 438: 'Foi realizada constrição através do Sistema Sisbajud em contas bancárias de titularidade da parte Executada. Por sua vez, a Exequente efetuou o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 437). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação nos autos, requerendo o que é de direito.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do r. despacho de fls. 426: "Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta indicada às fls.425. Int."

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do r. despacho de fl. 415: 'Retire-se o sigilo das peças. Transfira-se o valor do débito à subconta vinculada ao presente feito e libere-se eventual valor excedente. Após, intime-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil. Int.' /////////////// Intima-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0808324-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectda: Valmira Ribeiro Araújo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0808324-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectda: Valmira Ribeiro Araújo - Intimação da r. decisão de fl. 390: 'A Executada, intimada, não se manifestou quanto à penhora realizada nos autos, via Sisbajud. Assim, defiro o levantamento do valor em favor da Exequente. Expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 388. Após, requeira a parte Exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.'

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0808324-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectda: Valmira Ribeiro Araújo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0808324-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectda: Valmira Ribeiro Araújo - Intimação da parte executada do despacho de f. 382 e decisão de f. 370/372: "Retire-se o sigilo das peças. Transfira-se o valor do débito à subconta vinculada ao presente feito e libere-se eventual valor excedente. Após, intime-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo Sisbajud, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil. Int."

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0808324-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito, apresentado o débito atualizado se necessário.

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2024, 12:43

Definitivo

03/05/2024, 12:43

Ato ordinatório

03/05/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:39

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SOLO C/C REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO DA AUTORA - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM FACE DA COISA JULGADA - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O PROCESSO ANTERIOR TEVE JULGAMENTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - SENTENÇA PRETÉRITA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TRANSITADA EM JULGADO - APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Nos termos do art. 337, §4º, do CPC, há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. II - No caso, a parte Autora alega que a Sentença proferida no processo anterior teria sido de extinção sem julgamento do mérito. Contudo, compulsando-se o feito anteriormente proposto, verifica-se que houve apreciação dos pedidos realizados e julgamento de improcedência, com resolução do mérito. III - Comprovada a alteração da verdade dos fatos quanto ao ocorrido no processo anterior, configura-se a litigância de má-fé, pois é manifesto o propósito de alteração da verdade dos fatos e a interposição de Recurso com intuito manifestamente protelatório, ciente de que destituído de fundamento, o que resulta, por consequência, na aplicação de multa, nos termos dos arts. 80 e 81, ambos do CPC. IV - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

18/08/2023, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação nos autos, requerendo o que é de direito.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do r. despacho de fls. 426: "Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta indicada às fls.425. Int."

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(18)