Cumprimento de sentença 0808324-04.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.430,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:01

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:47

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 15:32

Registro de Sentença

06/03/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:09

Prazo em Curso

05/12/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:48

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 09:01

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:47

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:33

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 16:41

Interlocutória

•23/11/2022, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 15:32

Registro de Sentença

06/03/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:09

Prazo em Curso

05/12/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

02/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 03:19

Prazo em Curso

23/10/2025, 19:28

Documento Digitalizado

22/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 19:03

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 17:29

Documento Digitalizado

21/10/2025, 17:25

Documento Digitalizado

21/10/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 13:47

Documento Digitalizado

21/10/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 17:21

Emissão da Relação

17/10/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:47

Prazo em Curso

10/09/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 13:48

Emissão da Relação

08/09/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:36

Documento Digitalizado

08/08/2025, 18:07

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:50

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:42

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 09:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/07/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 12:51

Prazo em Curso

27/05/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/05/2025, 13:21

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:56

Documento Digitalizado

07/05/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 14:04

Documento Digitalizado

07/05/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/04/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 16:45

Proferida decisão interlocutória

29/04/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:45

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

31/03/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:50

Documento Digitalizado

28/03/2025, 00:23

Documento Digitalizado

28/03/2025, 00:22

Documento Digitalizado

28/03/2025, 00:22

Documento Digitalizado

28/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 16:25

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

16/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:25

Prazo em Curso

29/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0808324-04.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito, apresentado o débito atualizado se necessário.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:36

Prazo em Curso

07/06/2024, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

06/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 07:34

Evolução da Classe Processual

22/05/2024, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2024, 16:41

Prazo em Curso

09/05/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/05/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIA Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contradit Agravo Interno Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023. Proces Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Esp Recurso Especial nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808324-04.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE SOLO C/C REVISIONAL DE CONTRATO - Acórdão - Apelação Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valmira Ribeiro Araujo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/08/2023. Process Acórdão - Apelação Cível nº 0808324-04.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2023, 16:58

Prazo em Curso

05/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2023, 13:36

Prazo em Curso

12/06/2023, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:05

Prazo em Curso

22/05/2023, 12:02

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 00:20

Expedição de Carta.

19/05/2023, 00:14

Expedição de Carta.

19/05/2023, 00:14

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 11:30

Emissão da Relação

02/02/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 15:43

Proferida decisão interlocutória

23/11/2022, 15:43

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2022, 09:05

Prazo em Curso

20/10/2022, 17:59

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

13/10/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:41

Registro de Sentença

07/10/2022, 16:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2022, 14:24

Apensado ao processo numero do processo

29/09/2022, 10:35

Distribuído por dependência

29/09/2022, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 11:37

Despacho

•03/05/2024, 11:39

Acórdão

•03/05/2024, 11:39

Interlocutória

•20/05/2024, 15:26

Interlocutória

•23/01/2025, 16:25

Despacho

•28/03/2025, 19:10

Interlocutória

•29/04/2025, 16:45

Interlocutória

•30/07/2025, 09:51

Despacho

•28/08/2025, 16:50

Despacho

•17/10/2025, 14:47

Sentença

•06/03/2026, 15:31