AUNIRIO - ASSOCIAçãO DOS UNIVERSITáRIOS DE RIO BRILHANTE
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO PEREIRA
OAB/MS 9561·CPF·Representa: Autor
ILMA CASTRO BUENO
OAB/MS 22692·CPF·Representa: Autor
EDIVALDO CUSTÓDIO PERAZOLLO NANTES
OAB/MS 4751·CPF·Representa: Autor
ARLETE BARBOSA DE PAIVA
OAB/MS 7524·CPF·Representa: Autor
LUCIANO PEREIRA
OAB/MS 9561·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
24/12/2025, 00:15
Provisório
16/12/2025, 13:47
Publicação
16/12/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro o pedido retro, a contar da publicação/ciência. Escoado o prazo, deverá a parte autora requerer o que de direito, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Edivaldo Custódio Perazollo Nantes (OAB 4751/MS) Processo 0801246-35.2017.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Machado Lemes & Cia Ltda – Epp - Intima-se a parte autora para apresentar manifestação e demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 10 dias, incluindo a multa de 10% e os honorários advocatícios.
12/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 14:48
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 12:06
Ato ordinatório
09/05/2025, 07:52
Ato ordinatório
08/05/2025, 17:23
Decurso de Prazo
29/04/2025, 02:53
Ato ordinatório
01/04/2025, 14:40
Publicação
01/04/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Edivaldo Custódio Perazollo Nantes (OAB 4751/MS), Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0801246-35.2017.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Machado Lemes & Cia Ltda – Epp - Exectdo: Aunirio - Associação dos Universitários de Rio Brilhante - 1-) PROCEDA-SE à cobrança das custas finais, caso necessário. 2-) Passa-se à fase do CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ANOTE-SE, na autuação do feito e no sistema. 3-) INTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 do Código de Processo Civil. Para a hipótese pagamento no prazo legal, ficam dispensados os honorários advocatícios. Nesse contexto, INTIME-SE o credor para manifestação em 10 (dez) dias e, após, CONCLUSOS. Em caso de prosseguimento da execução, desde já fixo as verbas honorárias em 10% (dez) por cento sobre o valor da dívida. Não havendo pagamento e certificado o decurso do prazo, INTIME-SE o credor para MANIFESTAR-SE E APRESENTAR CÁLCULO com o demonstrativo do débito atualizado, incluídos a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios. Caso o credor indique bens à penhora ou o devedor apresente impugnação ao cumprimento de sentença com efeito suspensivo, CONCLUSOS. Se a impugnação não tiver pedido de efeito suspensivo, INTIME-SE o credor para manifestação em 15 (quinze) dias e, findo o prazo, CONCLUSOS. Se não houver impugnação ou se a impugnação apresentada não tiver pedido de efeito suspensivo, sem prejuízo de qualquer ato já determinado, AVALIEM-SE e PENHOREM-SE os bens necessários à satisfação do crédito, intimando-se o devedor na ocasião ou, não sendo isso possível, por intermédio de seu procurador. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis ou decorrido o prazo sem embargos à penhora, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:54
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 06:51
Ato ordinatório
17/02/2025, 06:51
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
12/02/2025, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 12:42
Ato ordinatório
12/02/2025, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 12:41
Recebimento
07/02/2025, 15:02
Mero expediente
07/02/2025, 15:02
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 16:21
Reativação
30/01/2025, 16:20
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/01/2025, 09:02
Definitivo
10/01/2025, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Edivaldo Custódio Perazollo Nantes (OAB 4751/MS), Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0801246-35.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Machado Lemes & Cia Ltda – Epp - Reqdo: Aunirio - Associação dos Universitários de Rio Brilhante - Intima-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 20:51
Ato ordinatório
26/11/2024, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 10:47
Ato ordinatório
25/11/2024, 10:44
Trânsito em julgado
25/11/2024, 10:43
Reativação
19/11/2024, 14:34
Reativação
19/11/2024, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Machado Lemes & Cia Ltda – Epp - Ml Transportes Ou São Pedro Transportes e Locação (Representante Legal) Advogado: Edivaldo Custódio Perazzolo Nantes (OAB: 4751/MS) RepreLeg: Sumaia Dorazi Lemes
Apelado: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS)
Interessado: Aunirio - Associação dos Universitários de Rio Brilhante Advogado: Luciano Pereira (OAB: 9561/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TRANSPORTE DE ESTUDANTES - CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE E ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE RIO BRILHANTE - REPASSE REALIZADO PELO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO NA RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE A EMPRESA FORNECEDORA DO TRANSPORTE E A ASSOCIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O convênio firmado entre o Município e a associação de estudantes para repasse de recursos a fim de que seja fornecido transporte para universitários não atrai a responsabilidade do ente público para pagamento do contrato firmado exclusivamente entre a entidade privada e o terceiro prestador do serviço. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801246-35.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 14:29
Remessa (em grau de recurso)
02/04/2024, 14:28
Remessa (em grau de recurso)
02/04/2024, 14:28
Ato ordinatório
02/04/2024, 14:09
Ato ordinatório
29/02/2024, 12:10
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 16:46
Ato ordinatório
18/12/2023, 00:28
Ato ordinatório
13/12/2023, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2023, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2023, 15:49
Ato ordinatório
11/12/2023, 12:28
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 09:14
Publicação
22/11/2023, 20:35
Ato ordinatório
22/11/2023, 07:44
Ato ordinatório
21/11/2023, 09:49
Recebimento
20/11/2023, 17:15
Mero expediente
20/11/2023, 17:15
Ato ordinatório
18/07/2023, 02:56
Conclusão (para despacho)
05/06/2023, 16:48
Decurso de Prazo
24/05/2023, 02:11
Ato ordinatório
03/05/2023, 17:04
Publicação
28/04/2023, 20:41
Ato ordinatório
28/04/2023, 07:46
Ato ordinatório
27/04/2023, 17:26
Petição (Renúncia de mandato)
24/04/2023, 15:59
Petição (Apelação)
18/04/2023, 11:20
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 08:18
Ato ordinatório
04/04/2023, 20:07
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2023, 15:36
Publicação
30/03/2023, 20:46
Ato ordinatório
30/03/2023, 07:47
Ato ordinatório
29/03/2023, 16:01
Ato ordinatório
29/03/2023, 15:59
Recebimento
03/03/2023, 21:59
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2023, 21:59
Ato ordinatório
03/03/2023, 21:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/03/2023, 18:42
Conclusão (para decisão)
06/06/2022, 19:16
Petição (Embargos de declaração)
30/05/2022, 15:08
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 09:49
Publicação
23/05/2022, 20:35
Ato ordinatório
20/05/2022, 18:26
Ato ordinatório
20/05/2022, 17:35
Recebimento
17/05/2022, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2022, 17:30
Ato ordinatório
17/05/2022, 17:30
Conclusão (para julgamento)
15/02/2022, 14:40
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2022, 14:38
Ato ordinatório
25/11/2021, 01:34
Publicação
25/10/2021, 20:36
Ato ordinatório
25/10/2021, 13:25
Ato ordinatório
25/10/2021, 13:24
Petição (Alegações finais)
22/10/2021, 11:18
Petição (Alegações finais)
08/10/2021, 16:34
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
22/09/2021, 14:00
Publicação
16/06/2021, 20:25
Ato ordinatório
16/06/2021, 12:00
Ato ordinatório
16/06/2021, 11:55
Ato ordinatório
16/06/2021, 11:53
Recebimento
15/06/2021, 18:49
Mero expediente
15/06/2021, 18:49
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2021, 15:47
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
14/06/2021, 15:47
Conclusão (para despacho)
14/06/2021, 13:20
Publicação
10/03/2021, 22:20
Publicação
10/03/2021, 22:20
Publicação
10/03/2021, 22:20
Publicação
10/03/2021, 22:20
Publicação
10/03/2021, 22:20
Publicação
09/03/2021, 22:25
Publicação
09/03/2021, 22:25
Publicação
09/03/2021, 22:25
Publicação
09/03/2021, 22:25
Publicação
09/03/2021, 22:25
Ato ordinatório
09/03/2021, 14:53
Ato ordinatório
09/03/2021, 14:51
Ato ordinatório
08/03/2021, 17:47
Ato ordinatório
08/03/2021, 17:41
Ato ordinatório
08/03/2021, 11:57
Recebimento
05/03/2021, 18:30
Mero expediente
05/03/2021, 18:30
Publicação
10/02/2021, 14:43
Publicação
10/02/2021, 14:43
Publicação
10/02/2021, 14:43
Publicação
10/02/2021, 14:43
Conclusão (para despacho)
08/02/2021, 18:26
Petição (Petição (outras))
08/02/2021, 10:28
Ato ordinatório
08/02/2021, 09:00
Ato ordinatório
08/02/2021, 08:46
Ato ordinatório
08/02/2021, 08:46
Recebimento
05/02/2021, 18:40
Mero expediente
05/02/2021, 18:40
Conclusão (para decisão)
02/02/2021, 14:23
Publicação
18/11/2020, 22:38
Publicação
18/11/2020, 22:38
Publicação
18/11/2020, 22:38
Publicação
18/11/2020, 22:38
Ato ordinatório
18/11/2020, 12:42
Ato ordinatório
18/11/2020, 12:35
Recebimento
18/11/2020, 12:05
Mero expediente
18/11/2020, 12:05
Ato ordinatório
11/11/2020, 00:55
Conclusão (para despacho)
29/10/2020, 15:10
Petição (Petição (outras))
02/10/2020, 16:13
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
30/04/2020, 14:30
Publicação
28/04/2020, 23:13
Ato ordinatório
28/04/2020, 12:43
Ato ordinatório
28/04/2020, 12:40
Ato ordinatório
28/04/2020, 12:38
Recebimento
27/04/2020, 18:51
Mero expediente
27/04/2020, 18:50
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2020, 15:44
Conclusão (para decisão)
24/04/2020, 12:12
Ato ordinatório
24/04/2020, 12:08
Ato ordinatório
10/03/2020, 15:13
Publicação
28/02/2020, 21:37
Ato ordinatório
28/02/2020, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2020, 13:33
Ato ordinatório
28/02/2020, 13:29
Ato ordinatório
28/02/2020, 13:28
Recebimento
28/02/2020, 11:11
Mero expediente
28/02/2020, 11:06
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2020, 13:28
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
27/02/2020, 13:27
Conclusão (para decisão)
27/02/2020, 12:36
Ato ordinatório
06/02/2020, 15:09
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 23:42
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
30/01/2020, 14:00
Publicação
24/01/2020, 20:54
Ato ordinatório
24/01/2020, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2020, 13:43
Ato ordinatório
24/01/2020, 13:37
Ato ordinatório
24/01/2020, 13:33
Recebimento
17/01/2020, 10:51
Mero expediente
17/01/2020, 10:51
Conclusão (para despacho)
16/01/2020, 16:24
Documento (Certidão)
09/01/2020, 18:48
Documento (Mandado)
09/01/2020, 18:48
Ato ordinatório
19/12/2019, 12:50
Expedição de documento (Mandado)
19/12/2019, 12:41
Custas
19/12/2019, 08:26
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2019, 08:20
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
17/12/2019, 08:20
Custas
13/12/2019, 07:37
Custas
13/12/2019, 07:36
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/12/2019, 14:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 10:45
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 17:22
Ato ordinatório
25/11/2019, 18:39
Documento (Certidão)
25/11/2019, 18:39
Documento (Mandado)
25/11/2019, 18:38
Ato ordinatório
22/11/2019, 13:55
Expedição de documento (Mandado)
19/11/2019, 13:02
Petição (Petição (outras))
11/11/2019, 08:18
Custas
06/11/2019, 08:48
Custas
04/11/2019, 09:31
Ato ordinatório
01/11/2019, 13:09
Ato ordinatório
01/11/2019, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2019, 13:02
Documento (Certidão)
01/11/2019, 12:12
Documento (Mandado)
01/11/2019, 12:11
Documento (Certidão)
01/11/2019, 12:08
Documento (Mandado)
01/11/2019, 12:06
Publicação
22/10/2019, 22:19
Recebimento
22/10/2019, 09:35
Petição (Petição (outras))
22/10/2019, 09:35
Ato ordinatório
21/10/2019, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2019, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2019, 14:59
Entrega em carga/vista
21/10/2019, 14:58
Ato ordinatório
21/10/2019, 14:53
Ato ordinatório
21/10/2019, 14:51
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2019, 18:56
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2019, 18:56
Ato ordinatório
04/10/2019, 15:23
Ato ordinatório
04/10/2019, 15:08
Ato ordinatório
03/10/2019, 18:38
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2019, 10:46
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
03/10/2019, 10:46
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 10:27
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
01/10/2019, 14:30
Custas
20/09/2019, 08:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2019, 07:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2019, 07:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2019, 07:18
Custas
17/09/2019, 11:40
Ato ordinatório
06/09/2019, 18:28
Ato ordinatório
06/09/2019, 18:28
Expedição de documento (Carta)
03/09/2019, 16:08
Remessa (outros motivos)
03/09/2019, 14:25
Expedição de documento (Carta)
03/09/2019, 13:54
Expedição de documento (Carta)
03/09/2019, 13:53
Ato ordinatório
02/09/2019, 18:52
Ato ordinatório
02/09/2019, 16:54
Ato ordinatório
02/09/2019, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2019, 16:47
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 15:24
Publicação
23/08/2019, 22:22
Ato ordinatório
22/08/2019, 17:15
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2019, 17:02
Ato ordinatório
22/08/2019, 16:56
Ato ordinatório
22/08/2019, 16:55
Recebimento
27/05/2019, 19:41
Mero expediente
27/05/2019, 19:41
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2019, 09:19
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
27/05/2019, 09:19
Conclusão (para decisão)
24/05/2019, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2019, 17:31
Ato ordinatório
22/04/2019, 14:04
Petição (Petição (outras))
09/04/2019, 10:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/04/2019, 07:47
Expedição de documento (Carta)
22/03/2019, 10:25
Remessa (outros motivos)
21/03/2019, 18:29
Ato ordinatório
21/03/2019, 17:02
Ato ordinatório
21/03/2019, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2019, 16:41
Petição (Petição (outras))
08/03/2019, 13:37
Publicação
18/02/2019, 22:14
Ato ordinatório
15/02/2019, 18:42
Ato ordinatório
15/02/2019, 18:36
Recebimento
14/12/2018, 10:26
Mero expediente
14/12/2018, 10:26
Conclusão (para decisão)
13/12/2018, 18:00
Petição (Petição (outras))
13/06/2018, 12:12
Petição (Replica)
12/06/2018, 13:09
Publicação
18/05/2018, 21:18
Ato ordinatório
18/05/2018, 12:25
Ato ordinatório
16/05/2018, 14:24
Petição (Contestação)
20/03/2018, 11:35
Ato ordinatório
09/02/2018, 18:23
Ato ordinatório
09/02/2018, 18:22
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
01/02/2018, 15:00
Petição (Petição (outras))
26/01/2018, 15:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/11/2017, 10:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/11/2017, 10:22
Ato ordinatório
31/10/2017, 18:28
Expedição de documento (Carta)
23/10/2017, 11:20
Expedição de documento (Carta)
23/10/2017, 11:20
Publicação
20/10/2017, 21:18
Ato ordinatório
20/10/2017, 13:15
Remessa (outros motivos)
17/10/2017, 18:46
Ato ordinatório
17/10/2017, 16:10
Ato ordinatório
17/10/2017, 15:52
Ato ordinatório
17/10/2017, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2017, 15:42
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))