Cumprimento de sentença 0037269-80.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.

Autor

DENIS LEMES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO

OAB/MS 7144·CPF·Representa: Autor

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO

OAB/MS 7144·CPF·Representa: Réu

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO

OAB/MS 7145·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 07:11

Trânsito em julgado

21/08/2025, 07:10

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:21

Publicação

30/06/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:38

Recebimento

24/06/2025, 12:43

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:29

Entrega em carga/vista

23/06/2025, 17:29

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:29

Recebimento

17/06/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:58

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 12:59

Todas as movimentações(215)

Definitivo

21/08/2025, 07:11

Trânsito em julgado

21/08/2025, 07:10

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:21

Publicação

30/06/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:38

Recebimento

24/06/2025, 12:43

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:29

Entrega em carga/vista

23/06/2025, 17:29

Ato ordinatório

23/06/2025, 17:29

Recebimento

17/06/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:58

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 12:59

Decurso de Prazo

10/04/2025, 03:09

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:29

Publicação

01/04/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0037269-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0037269-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão que fundamenta a presente execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Determino o levantamento de eventual penhora/inclusão no SERASAJUD realizadas no feito. Sem custas e sem honorários na forma do artigo 921, § 5º, do CPC.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:52

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0037269-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Denis Lemes de Oliveira - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão que fundamenta a presente execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Determino o levantamento de eventual penhora/inclusão no SERASAJUD realizadas no feito. Sem custas e sem honorários na forma do artigo 921, § 5º, do CPC.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 20:55

Recebimento

20/01/2025, 15:16

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:16

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:38

Entrega em carga/vista

17/01/2025, 12:38

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:35

Recebimento

16/01/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 16:53

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 07:56

Decurso de Prazo

06/12/2024, 03:03

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:17

Recebimento

11/11/2024, 14:12

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0037269-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Reqdo: Denis Lemes de Oliveira - Intimação das partes para que manifestem, no prazo de 15 dias, acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0037269-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Reqdo: Denis Lemes de Oliveira - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012.

11/11/2024, 00:00

Publicação

08/11/2024, 20:48

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 18:30

Entrega em carga/vista

07/11/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 18:29

Ato ordinatório

07/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

07/11/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 18:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/10/2024, 18:28

Reativação

26/09/2024, 14:07

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:56

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 14:38

Recebimento

04/05/2017, 15:40

Remessa (outros motivos)

03/05/2017, 17:06

Provisório

03/05/2017, 17:05

Ato ordinatório

21/09/2016, 12:29

Provisório

21/09/2016, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 12:28

Recebimento

09/09/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 14:37

Publicação

24/08/2016, 20:56

Publicação

24/08/2016, 20:56

Ato ordinatório

24/08/2016, 14:23

Ato ordinatório

24/08/2016, 14:20

Recebimento

22/08/2016, 18:27

Mero expediente

22/08/2016, 08:20

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 14:58

Ato ordinatório

28/06/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 13:25

Ato ordinatório

24/06/2016, 17:00

Recebimento

23/06/2016, 16:25

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 15:21

Publicação

07/06/2016, 20:40

Ato ordinatório

07/06/2016, 14:29

Ato ordinatório

06/06/2016, 17:28

Recebimento

06/06/2016, 17:11

Liminar

06/06/2016, 06:48

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 15:48

Ato ordinatório

13/10/2015, 18:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 13:51

Custas

13/10/2015, 12:36

Recebimento

09/10/2015, 16:54

Custas

08/10/2015, 16:22

Custas

08/10/2015, 16:22

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 15:22

Publicação

02/10/2015, 14:15

Ato ordinatório

30/09/2015, 18:31

Recebimento

30/09/2015, 14:38

Mero expediente

30/09/2015, 09:10

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 17:43

Ato ordinatório

23/07/2015, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 13:29

Ato ordinatório

22/07/2015, 18:21

Recebimento

22/07/2015, 15:08

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2015, 17:36

Petição (Petição (outras))

06/07/2015, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2015, 17:29

Ato ordinatório

03/07/2015, 18:14

Recebimento

03/07/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 16:37

Ato ordinatório

24/06/2015, 14:51

Publicação

24/06/2015, 14:05

Ato ordinatório

22/06/2015, 18:35

Recebimento

22/06/2015, 13:02

Mero expediente

22/06/2015, 08:12

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 17:08

Ato ordinatório

11/05/2015, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2015, 14:52

Recebimento

07/05/2015, 17:26

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 15:49

Publicação

22/04/2015, 13:10

Ato ordinatório

16/04/2015, 18:46

Ato ordinatório

16/04/2015, 14:59

Documento (Certidão)

16/04/2015, 14:03

Documento (Mandado)

16/04/2015, 14:02

Ato ordinatório

13/02/2015, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2015, 16:23

Publicação

12/02/2015, 16:20

Ato ordinatório

10/02/2015, 18:28

Ato ordinatório

10/02/2015, 15:01

Recebimento

10/02/2015, 13:48

Mero expediente

09/02/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 17:47

Ato ordinatório

04/07/2014, 09:05

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 08:07

Ato ordinatório

03/07/2014, 18:32

Recebimento

25/06/2014, 17:43

Custas

25/06/2014, 12:32

Custas

17/06/2014, 10:28

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 16:29

Publicação

27/05/2014, 07:57

Ato ordinatório

23/05/2014, 18:36

Ato ordinatório

23/05/2014, 17:33

Decurso de Prazo

21/05/2014, 16:48

Ato ordinatório

10/03/2014, 16:08

Documento (Certidão)

10/03/2014, 14:17

Documento (Mandado)

10/03/2014, 14:17

Documento (Certidão)

10/03/2014, 14:16

Documento (Mandado)

10/03/2014, 14:16

Ato ordinatório

10/01/2014, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2014, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/01/2014, 13:46

Custas

09/01/2014, 12:33

Custas

06/01/2014, 10:55

Publicação

18/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2013, 12:00

Mero expediente

10/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2013, 12:00

Custas

18/09/2013, 12:00

Custas

17/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2013, 12:00

Publicação

11/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/08/2013, 12:00

Publicação

16/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

14/08/2013, 16:47

Mero expediente

14/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2012, 12:00

Recebimento

12/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 12:00

Publicação

24/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/10/2012, 12:00

Documento (Mandado)

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2012, 09:57

Documento (Mandado)

17/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/08/2012, 12:00

Publicação

16/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2012, 12:00

Recebimento

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

09/07/2012, 12:00

Publicação

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2012, 12:00

Liminar

29/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2012, 12:00

Publicação

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2012, 12:00

Recebimento

01/02/2012, 12:00

Mero expediente

31/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 12:00

Publicação

28/10/2011, 12:00

Documento (Mandado)

26/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2011, 12:00

Recebimento

23/09/2011, 12:00

Publicação

16/09/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2011, 12:00

Publicação

02/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Carta)

31/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 12:00

Distribuição (dependência)

30/06/2011, 12:00

Intimação

•01/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00