Cumprimento de sentença 0037269-80.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2011

Valor da Causa

R$ 7.197,90

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 07:11

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 07:10

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025, 17:29

Emissão da Relação

23/06/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 14:57

Registro de Sentença

17/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:59

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 07:11

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 07:10

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:38

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 14:57

Sentença

•16/01/2025, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 12:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025, 17:29

Emissão da Relação

23/06/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 14:57

Registro de Sentença

17/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:09

Prazo em Curso

07/04/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

28/03/2025, 11:52

Emissão da Relação

28/03/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0037269-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Denis Lemes de Oliveira - Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão que fundamenta a presente execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Determino o levantamento de eventual penhora/inclusão no SERASAJUD realizadas no feito. Sem custas e sem honorários na forma do artigo 921, § 5º, do CPC.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2025, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2025, 12:38

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2025, 16:53

Registro de Sentença

16/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

15/01/2025, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:03

Prazo em Curso

18/11/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0037269-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Reqdo: Denis Lemes de Oliveira - Intimação das partes para que manifestem, no prazo de 15 dias, acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS) Processo 0037269-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Reqdo: Denis Lemes de Oliveira - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:29

Emissão da Relação

07/11/2024, 18:28

Emissão da Relação

07/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/10/2024, 18:28

Processo Reativado

26/09/2024, 14:07

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

26/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 14:38

Recebimento pelo Arquivo

04/05/2017, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2017, 17:06

Arquivado Provisoriamente

03/05/2017, 17:05

Suspenso em Cartório

21/09/2016, 12:29

Arquivado Provisoriamente

21/09/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 12:28

Recebidos os Autos do Advogado

09/09/2016, 17:16

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

25/08/2016, 14:37

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

24/08/2016, 20:56

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

24/08/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2016, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2016, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2016, 08:19

Conclusos para despacho

08/07/2016, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 13:25

Autos preparados para juntada

24/06/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/06/2016, 16:25

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/06/2016, 15:21

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 14:29

Emissão da Relação

06/06/2016, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 17:11

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2016, 06:48

Conclusos para despacho

21/10/2015, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2015, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/10/2015, 12:36

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2015, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2015, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2015, 16:22

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/10/2015, 15:22

Publicado ato_publicado em 02/10/2015.

02/10/2015, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2015, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2015, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 09:10

Conclusos para despacho

10/08/2015, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 13:29

Autos preparados para juntada

22/07/2015, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2015, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2015, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 17:29

Autos preparados para juntada

03/07/2015, 18:14

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2015, 16:19

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

25/06/2015, 16:37

Prazo em Curso

24/06/2015, 14:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2015.

24/06/2015, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2015, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2015, 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2015, 08:12

Conclusos para despacho

14/05/2015, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2015, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 14:52

Recebidos os Autos do Advogado

07/05/2015, 17:26

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

22/04/2015, 15:49

Publicado ato_publicado em 22/04/2015.

22/04/2015, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2015, 18:46

Emissão da Relação

16/04/2015, 14:59

Juntada de NULL

16/04/2015, 14:03

Juntada de Mandado

16/04/2015, 14:02

Prazo em Curso

13/02/2015, 16:26

Expedição de Mandado.

13/02/2015, 16:23

Publicado ato_publicado em 12/02/2015.

12/02/2015, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2015, 18:28

Expedição em análise para assinatura

10/02/2015, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2015, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2015, 17:40

Conclusos para despacho

04/08/2014, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2014, 09:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 08:07

Autos preparados para juntada

03/07/2014, 18:32

Recebidos os Autos do Advogado

25/06/2014, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2014, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2014, 10:28

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/05/2014, 16:29

Publicado ato_publicado em 27/05/2014.

27/05/2014, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2014, 18:36

Emissão da Relação

23/05/2014, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2014.

21/05/2014, 16:48

Prazo em Curso

10/03/2014, 16:08

Juntada de NULL

10/03/2014, 14:17

Juntada de Mandado

10/03/2014, 14:17

Juntada de NULL

10/03/2014, 14:16

Juntada de Mandado

10/03/2014, 14:16

Prazo em Curso

10/01/2014, 17:31

Expedição de Mandado.

10/01/2014, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2014, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2014, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/01/2014, 10:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

11/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2013.

11/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

19/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

14/08/2013, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

25/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2012.

24/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

22/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

19/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/09/2012, 09:57

Juntada de Mandado

17/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

22/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2012.

16/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2012.

05/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2012.

05/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2012, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2012, 12:00

Processo Reativado

04/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2012.

26/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2012.

10/02/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

08/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2011.

28/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

26/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2011.

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

14/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2011.

02/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/09/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

31/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2011, 12:00

Expedição de Carta.

31/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 12:00

Distribuído por dependência

30/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/06/2011, 12:00

Interlocutória

•23/10/2024, 14:44

Despacho

•23/10/2024, 14:44

Despacho

•23/10/2024, 14:44

Despacho

•23/10/2024, 14:44

Interlocutória

•23/10/2024, 14:43

Interlocutória

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Interlocutória

•23/10/2024, 14:43

Todos os documentos(41)

Sentença

•17/06/2025, 14:57

Sentença

•16/01/2025, 16:53

Interlocutória

•23/10/2024, 14:44

Despacho

•23/10/2024, 14:44

Despacho

•23/10/2024, 14:44

Despacho

•23/10/2024, 14:44

Interlocutória

•23/10/2024, 14:43

Interlocutória

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Interlocutória

•23/10/2024, 14:43

Sentença (Outras)

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:43

Interlocutória

•23/10/2024, 14:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:43

Acórdão

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Sentença (Outras)

•23/10/2024, 14:43

Sentença (Outras)

•23/10/2024, 14:43

Sentença (Outras)

•23/10/2024, 14:43

Sentença (Outras)

•23/10/2024, 14:43

Sentença (Outras)

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43

Despacho

•23/10/2024, 14:43