A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Autor
HECTOR DEL PUERTO MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA
OAB/MS 22028·CPF·Representa: Réu
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
23/06/2026, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro a penhora sobre o veículo de placas ICZ9671, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 845, § 1º do CPC. Com a penhora, intime-se a parte executada. Intime-se o oficial de justiça para avaliação do bem penhorado, utilizando-se a tabela FIPE, como índice de avaliação. Defiro desde jábenefício do art. 212,§2º CPC. Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem-se, em 10 dias. Promova-se a inclusão do bloqueio judicial de transferência, via sistema RENAJUD. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
23/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2026, 07:30
Ato ordinatório
19/06/2026, 16:02
Ato ordinatório
19/06/2026, 16:01
Documento (Informações)
02/06/2026, 08:13
Recebimento
01/06/2026, 13:43
Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2026, 13:43
Conclusão (para despacho)
29/05/2026, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2026, 14:15
Ato ordinatório
29/05/2026, 14:15
Petição (Petição (outras))
22/04/2026, 17:29
Ato ordinatório
01/04/2026, 09:33
Publicação
01/04/2026, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Após o levantamento, intime-se o exequente para que apresente a planilha atualizada de seu crédito e promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Após o levantamento, intime-se o exequente para que apresente a planilha atualizada de seu crédito e promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
31/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2026, 07:30
Ato ordinatório
27/03/2026, 20:49
Decurso de Prazo
21/02/2026, 01:06
Ato ordinatório
09/02/2026, 08:53
Publicação
09/02/2026, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação para manifestação acerca da expedição f. 280.
09/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2026, 07:30
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:50
Ato ordinatório
11/12/2025, 14:15
Ato ordinatório
08/12/2025, 14:33
Remessa (outros motivos)
05/12/2025, 12:58
Remessa (outros motivos)
05/12/2025, 12:58
Ato ordinatório
01/12/2025, 15:49
Publicação
18/09/2025, 04:42
Ato ordinatório
16/09/2025, 07:30
Ato ordinatório
15/09/2025, 17:08
Ato ordinatório
15/09/2025, 17:07
Recebimento
08/09/2025, 16:19
Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025, 16:19
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 16:02
Ato ordinatório
05/09/2025, 16:01
Ato ordinatório
02/09/2025, 18:28
Ato ordinatório
11/08/2025, 10:10
Documento (Outros documentos)
06/08/2025, 11:39
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 09:31
Ato ordinatório
24/07/2025, 07:46
Publicação
23/07/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 07:30
Ato ordinatório
21/07/2025, 16:44
Ato ordinatório
21/07/2025, 16:43
Recebimento
17/07/2025, 19:54
Mero expediente
17/07/2025, 19:54
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 15:22
Ato ordinatório
04/06/2025, 15:11
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 13:05
Ato ordinatório
03/06/2025, 10:19
Ato ordinatório
01/04/2025, 05:51
Publicação
01/04/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB 22028B/MS) Processo 0800671-41.2018.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Francisco da Silva - Exectda: Sandra Morisso - Defiro a penhora sobre o veículo de placas ICZ9671, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 845, § 1º do CPC. Com a penhora, intime-se a parte executada. Quanto ao depósito do bem, ficará, por ora, com a parte executada. Caso a parte exequente se manifeste sobre o depósito do bem, este poderá ser modificado, devendo o mesmo providenciar a remoção. Intime-se o oficial de justiça para avaliação do bem penhorado, utilizando-se a tabela FIPE, como índice de avaliação. Defiro desde já benefício do art. 212, §2º CPC. Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestarem-se, em 10 dias. Inclua-se restrição via sistema RENAJUD à nível transferência. No mais, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse nos valores bloqueados às fls. 236-238.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 07:30
Ato ordinatório
31/03/2025, 04:29
Recebimento
11/03/2025, 14:45
Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025, 14:45
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 11:01
Ato ordinatório
13/01/2025, 15:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB 22028B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800671-41.2018.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Francisco da Silva - Exectda: Sandra Morisso - 1. Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2. Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, conclusos.
13/01/2025, 00:00
Publicação
10/01/2025, 20:01
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:38
Ato ordinatório
11/12/2024, 19:48
Recebimento
11/12/2024, 13:29
Outras Decisões
11/12/2024, 13:29
Conclusão (para decisão)
10/12/2024, 10:45
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 16:01
Ato ordinatório
22/11/2024, 15:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB 22028B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800671-41.2018.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Francisco da Silva - Exectda: Sandra Morisso - Intimam-se as partes acerca da decisão de fls. 246, e informações SISBAJUD de fls. 247/248, ficando a parte exequente intimada, ainda, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
22/11/2024, 00:00
Publicação
21/11/2024, 20:02
Ato ordinatório
21/11/2024, 08:30
Ato ordinatório
21/11/2024, 08:26
Ato ordinatório
20/11/2024, 13:42
Ato ordinatório
20/11/2024, 13:41
Ato ordinatório
23/10/2024, 16:07
Recebimento
16/10/2024, 17:34
Conclusão (para decisão)
11/10/2024, 16:56
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 18:02
Recebimento
07/10/2024, 12:28
Ato ordinatório
07/10/2024, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB 22028B/MS) Processo 0800671-41.2018.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Francisco da Silva - Exectda: Sandra Morisso - Intimem-se as partes sobre a decisão e resultado do bloqueio SISBAJUD. Prazo: 05 (cinco) dias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
03/10/2024, 00:00
Publicação
02/10/2024, 20:01
Ato ordinatório
02/10/2024, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 13:32
Entrega em carga/vista
01/10/2024, 13:32
Ato ordinatório
01/10/2024, 13:31
Recebimento
26/09/2024, 16:24
Mero expediente
26/09/2024, 16:24
Conclusão (para decisão)
26/09/2024, 10:03
Ato ordinatório
25/09/2024, 13:09
Recebimento
19/09/2024, 10:13
Conclusão (para decisão)
07/09/2024, 09:58
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2024, 09:58
Ato ordinatório
07/09/2024, 09:58
Recebimento
29/08/2024, 18:46
Ato ordinatório
29/08/2024, 18:46
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Hector Del Puerto Machado de Oliveira Pereira (OAB 22028B/MS) Processo 0800671-41.2018.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Francisco da Silva - Exectda: Sandra Morisso - Rejeito a manifestação de fls. 213-215 pois a alegação de inexistência de condições de pagamento do débito não exime a parte da obrigação reconhecida na sentença. Ademais, em caso de eventual bloqueio de valores, deverá a parte comprovar a impenhorabilidade. Por fim, intime-se o exequente para prosseguimento do feito. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
08/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 20:01
Ato ordinatório
07/08/2024, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 07:26
Entrega em carga/vista
07/08/2024, 07:25
Ato ordinatório
07/08/2024, 07:25
Recebimento
05/08/2024, 16:23
Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024, 16:23
Conclusão (para despacho)
07/05/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
27/04/2024, 07:00
Publicação
25/04/2024, 20:00
Ato ordinatório
25/04/2024, 07:30
Ato ordinatório
24/04/2024, 17:24
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 14:00
Ato ordinatório
02/04/2024, 14:25
Documento (Certidão)
02/04/2024, 14:25
Documento (Mandado)
02/04/2024, 14:25
Ato ordinatório
26/03/2024, 17:40
Expedição de documento (Mandado)
26/03/2024, 14:07
Ato ordinatório
26/03/2024, 10:19
Ato ordinatório
16/01/2024, 13:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/10/2023, 08:01
Publicação
14/09/2023, 20:01
Recebimento
14/09/2023, 17:04
Ato ordinatório
14/09/2023, 17:04
Ato ordinatório
14/09/2023, 11:54
Ato ordinatório
14/09/2023, 07:30
Expedição de documento (Carta)
13/09/2023, 12:33
Ato ordinatório
13/09/2023, 08:05
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2023, 08:04
Entrega em carga/vista
13/09/2023, 08:04
Ato ordinatório
13/09/2023, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2023, 08:02
Ato ordinatório
13/09/2023, 08:02
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
31/08/2023, 11:43
Recebimento
16/08/2023, 15:54
Mero expediente
16/08/2023, 15:54
Conclusão (para despacho)
15/08/2023, 15:43
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/08/2023, 10:31
Ato ordinatório
31/07/2023, 17:27
Recebimento
27/07/2023, 22:32
Ato ordinatório
27/07/2023, 22:32
Publicação
26/07/2023, 20:13
Ato ordinatório
26/07/2023, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2023, 17:35
Entrega em carga/vista
25/07/2023, 17:35
Ato ordinatório
25/07/2023, 17:34
Trânsito em julgado
25/07/2023, 17:34
Reativação
17/07/2023, 13:41
Reativação
17/07/2023, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2023, 15:16
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2023, 15:15
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2023, 15:15
Ato ordinatório
15/05/2023, 12:53
Petição (Contra-razões)
09/05/2023, 17:31
Ato ordinatório
24/04/2023, 18:54
Publicação
20/04/2023, 20:00
Ato ordinatório
20/04/2023, 07:30
Ato ordinatório
19/04/2023, 14:28
Recebimento
11/04/2023, 13:59
Ato ordinatório
11/04/2023, 13:59
Ato ordinatório
22/03/2023, 17:59
Publicação
03/03/2023, 20:01
Ato ordinatório
03/03/2023, 07:31
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2023, 13:21
Entrega em carga/vista
02/03/2023, 13:21
Ato ordinatório
02/03/2023, 13:20
Recebimento
16/02/2023, 17:57
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2023, 17:57
Ato ordinatório
16/02/2023, 17:57
Procedência
16/02/2023, 17:57
Ato ordinatório
07/12/2022, 00:39
Ato ordinatório
29/11/2022, 00:40
Conclusão (para julgamento)
20/10/2022, 18:44
Recebimento
09/09/2022, 22:45
Ato ordinatório
09/09/2022, 22:45
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2022, 09:07
Entrega em carga/vista
30/08/2022, 09:07
Decurso de Prazo
30/08/2022, 09:06
Publicação
29/07/2022, 20:00
Ato ordinatório
29/07/2022, 07:30
Ato ordinatório
28/07/2022, 11:27
Mero expediente
30/06/2022, 08:42
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
29/06/2022, 14:00
Recebimento
22/06/2022, 10:40
Ato ordinatório
22/06/2022, 10:40
Documento (Outros documentos)
21/06/2022, 16:01
Ato ordinatório
15/06/2022, 18:14
Recebimento
15/06/2022, 18:06
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2022, 18:05
Entrega em carga/vista
15/06/2022, 18:05
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2022, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2022, 18:04
Entrega em carga/vista
15/06/2022, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2022, 18:03
Entrega em carga/vista
15/06/2022, 18:02
Documento (Certidão)
27/05/2022, 14:06
Documento (Mandado)
27/05/2022, 14:05
Documento (Certidão)
26/05/2022, 11:59
Documento (Mandado)
26/05/2022, 11:59
Documento (Certidão)
26/05/2022, 11:59
Documento (Mandado)
26/05/2022, 11:58
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2022, 14:30
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2022, 14:29
Expedição de documento (Mandado)
18/05/2022, 14:29
Ato ordinatório
18/05/2022, 14:24
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
18/05/2022, 14:00
Publicação
17/05/2022, 20:01
Recebimento
17/05/2022, 16:12
Ato ordinatório
17/05/2022, 16:12
Ato ordinatório
17/05/2022, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2022, 18:11
Entrega em carga/vista
16/05/2022, 18:11
Ato ordinatório
16/05/2022, 18:11
Recebimento
16/05/2022, 16:54
Mero expediente
16/05/2022, 16:54
Conclusão (para despacho)
16/05/2022, 14:59
Ato ordinatório
16/05/2022, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2022, 14:30
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
16/05/2022, 14:30
Documento (Certidão)
11/05/2022, 12:07
Documento (Mandado)
11/05/2022, 12:07
Documento (Certidão)
25/04/2022, 12:14
Documento (Mandado)
25/04/2022, 12:14
Documento (Certidão)
19/04/2022, 12:16
Documento (Mandado)
19/04/2022, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2022, 18:02
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2022, 18:00
Recebimento
13/04/2022, 16:07
Ato ordinatório
13/04/2022, 16:07
Publicação
12/04/2022, 20:01
Ato ordinatório
11/04/2022, 22:56
Ato ordinatório
11/04/2022, 16:43
Ato ordinatório
11/04/2022, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2022, 16:42
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2022, 16:38
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2022, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2022, 13:50
Entrega em carga/vista
11/04/2022, 13:50
Ato ordinatório
11/04/2022, 13:50
Ato ordinatório
07/04/2022, 13:59
Recebimento
05/04/2022, 17:16
Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2022, 10:11
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
01/04/2022, 10:11
Ato ordinatório
02/12/2021, 01:40
Conclusão (para despacho)
18/11/2021, 13:35
Ato ordinatório
17/11/2021, 16:06
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 16:30
Ato ordinatório
03/11/2021, 17:48
Publicação
29/10/2021, 20:00
Ato ordinatório
29/10/2021, 15:07
Ato ordinatório
29/10/2021, 07:30
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2021, 16:50
Entrega em carga/vista
28/10/2021, 16:50
Ato ordinatório
28/10/2021, 16:49
Recebimento
28/10/2021, 14:37
Mero expediente
28/10/2021, 14:37
Conclusão (para despacho)
28/10/2021, 14:01
Ato ordinatório
25/10/2021, 13:37
Petição (Replica)
22/10/2021, 15:30
Ato ordinatório
22/10/2021, 14:07
Publicação
20/10/2021, 20:00
Ato ordinatório
20/10/2021, 07:30
Ato ordinatório
19/10/2021, 17:44
Petição (Contestação)
19/10/2021, 14:34
Ato ordinatório
15/10/2021, 18:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2021, 13:26
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
15/10/2021, 13:00
Documento (Certidão)
01/10/2021, 13:36
Documento (Mandado)
01/10/2021, 13:36
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2021, 13:36
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2021, 13:36
Ato ordinatório
21/09/2021, 13:36
Ato ordinatório
21/09/2021, 13:36
Publicação
20/09/2021, 20:00
Ato ordinatório
20/09/2021, 07:30
Ato ordinatório
17/09/2021, 18:48
Expedição de documento (Mandado)
17/09/2021, 18:41
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2021, 18:39
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
17/09/2021, 18:39
Ato ordinatório
06/05/2020, 10:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/04/2020, 07:09
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
26/03/2020, 08:00
Publicação
11/03/2020, 07:38
Ato ordinatório
10/03/2020, 07:32
Ato ordinatório
09/03/2020, 16:41
Expedição de documento (Carta)
09/03/2020, 16:38
Ato ordinatório
09/03/2020, 16:35
Ato ordinatório
09/03/2020, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2020, 14:03
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
09/03/2020, 14:03
Petição (Petição (outras))
07/11/2019, 15:41
Ato ordinatório
28/08/2019, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2019, 14:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2019, 07:00
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/04/2019, 09:00
Publicação
14/03/2019, 20:05
Ato ordinatório
14/03/2019, 07:31
Ato ordinatório
13/03/2019, 16:48
Ato ordinatório
13/03/2019, 16:48
Expedição de documento (Carta)
13/03/2019, 16:47
Ato ordinatório
13/03/2019, 16:34
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2019, 16:33
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))