Procedimento Comum Cível 0800906-72.2022.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800906-72.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 15:33

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:12

Trânsito em julgado

04/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:42

Publicação

11/12/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação propsota por Carlos Eduardo Medice Lemos, em face de Amanda Rocha Guimaraes e outros, e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório dos réus, solidariamente, ao pagamento das verbas locatícias e condominiais no importe de R$ 11.457,79 (onze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), atualizado pelo IPCA/IBGE a partir da data do cálculo (07/02/2022) e exclusivamente pela Taxa Selic a partir da data da citação (08/08/2023 f. 756), para fins de juros e correção monetária. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório dos réus, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios contratuais. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento do valor referente aos serviços de reparo e pintura do imóvel. Diante da existência de sucumbência recíproca entre as partes, CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor referente às custas e despesas processuais e, em relação aos honorários advocatícios, CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de 10% (dez por cento) do proveito econômico alcançado pela parte autora nesta demanda, atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. Nos mesmos termos, CONDENO a parte autora ao pagamento, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor referente às custas e despesas processuais e, em relação aos honorários advocatícios, CONDENO a parte autora ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor referente à diferença entre valor da causa e o proveito econômico obtido, em favor da Defensoria Pública Estadual, atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária a partir de tal data, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:51

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 14:45

Entrega em carga/vista

09/12/2025, 14:45

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:34

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:24

Recebimento

03/12/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:03

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:03

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação propsota por Carlos Eduardo Medice Lemos, em face de Amanda Rocha Guimaraes e outros, e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório dos réus, solidariamente, ao pagamento das verbas locatícias e condominiais no importe de R$ 11.457,79 (onze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), atualizado pelo IPCA/IBGE a partir da data do cálculo (07/02/2022) e exclusivamente pela Taxa Selic a partir da data da citação (08/08/2023 f. 756), para fins de juros e correção monetária. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório dos réus, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios contratuais. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento do valor referente aos serviços de reparo e pintura do imóvel. Diante da existência de sucumbência recíproca entre as partes, CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor referente às custas e despesas processuais e, em relação aos honorários advocatícios, CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de 10% (dez por cento) do proveito econômico alcançado pela parte autora nesta demanda, atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. Nos mesmos termos, CONDENO a parte autora ao pagamento, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor referente às custas e despesas processuais e, em relação aos honorários advocatícios, CONDENO a parte autora ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor referente à diferença entre valor da causa e o proveito econômico obtido, em favor da Defensoria Pública Estadual, atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária a partir de tal data, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(255)