Procedimento Comum Cível 0805887-62.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELISANGELA MOREIRA RAMOS

Autor

TULIANDRES JúNIOR MOREIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca do retorno dos autos do TJMS

23/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca do retorno dos autos do TJMS

23/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•23/07/2026, 00:00

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:44

Reativação

30/06/2026, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 20:16

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 20:15

Definitivo

17/06/2025, 18:06

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 07:04

Petição (Apelação)

17/04/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 02:27

Publicação

01/04/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Tuliandres Júnior Moreira, Elisangela Moreira Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a sentença de fls. 161/162 (parte final): "...Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0805887-62.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 16:35

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:28

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:26

Recebimento

20/02/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:48

Petição (Embargos de declaração)

08/11/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tuliandres Júnior Moreira, Elisangela Moreira Ramos - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0805887-62.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte requerida a pagar os honorários advocatícios, no importe de 10% do valor total da causa (art. 85, §2º, CPC). Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Publicação

31/10/2024, 20:53

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 08:48

Ato ordinatório

22/10/2024, 18:57

Ato ordinatório

22/10/2024, 18:56

Recebimento

24/09/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 10:05

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:05

Improcedência

24/09/2024, 10:04

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 09:36

Recebimento

14/05/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 07:57

Entrega em carga/vista

10/05/2024, 07:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:00

Petição (Replica)

26/04/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:56

Ato ordinatório

05/04/2024, 06:02

Publicação

04/04/2024, 20:34

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:49

Petição (Contestação)

02/04/2024, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 09:47

Expedição de documento (Carta)

06/03/2024, 08:26

Ato ordinatório

06/03/2024, 08:25

Publicação

04/03/2024, 21:12

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:44

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:27

Recebimento

07/12/2023, 11:01

Outras Decisões

07/12/2023, 11:01

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:42

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 09:46

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 09:44

Ato ordinatório

09/11/2023, 09:43

Distribuição (sorteio)

01/11/2023, 10:40

Intimação

•01/04/2025, 00:00

•01/11/2024, 00:00