Procedimento Comum Cível 0805887-62.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

TULIANDRES JUNIOR MOREIRA

CPF

Autor

ELISANGELA MOREIRA RAMOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 20:16

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:33

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 00:44

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 07:05

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 07:04

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:26

Todas as movimentações(66)

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 20:16

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:33

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 00:44

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 15:55

Sentença

•24/09/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 07:05

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 07:04

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:50

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:26

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 05:28

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 00:13

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 10:48

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tuliandres Júnior Moreira, Elisangela Moreira Ramos - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0805887-62.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a parte requerida a pagar os honorários advocatícios, no importe de 10% do valor total da causa (art. 85, §2º, CPC). Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:15

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:56

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:05

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:05

Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 09:36

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 10:32

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 06:46

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 09:47

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:27

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:01

Outras Decisões

07/12/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:42

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2023, 09:45

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 09:43

Distribuído por tipo

01/11/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:25

Interlocutória

•07/12/2023, 11:01