Procedimento Comum Cível 0800923-62.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

VILMA PEREIRA LOPES NUNES

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BONIATTI FILHO

OAB/MS 26389·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BONIATTI FILHO

OAB/MS 26389·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:59

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:59

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 18:15

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:45

Petição (Contestação)

26/02/2026, 16:03

Decurso de Prazo

21/02/2026, 04:20

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 04:20

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:41

Publicação

13/02/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:33

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:59

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:59

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 18:15

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:45

Documentos

•13/02/2026, 00:00

Petição (Contestação)

26/02/2026, 16:03

Decurso de Prazo

21/02/2026, 04:20

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 04:20

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:41

Publicação

13/02/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:33

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 12:10

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 20:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:46

Publicação

27/11/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes acerca da manifestação do perito às fls. 514.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:12

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:03

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:09

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:20

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:19

Expedição de documento (Carta)

10/11/2025, 12:42

Ato ordinatório

31/10/2025, 21:52

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 19:15

Publicação

23/10/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para a resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova pericial, a ser realizada de maneira indireta (art. 139, VI, do CPC) e, para tanto, nomeio Dr. Rodrigo Franco Duarte, cujo endereço profissional é de conhecimento deste cartório. Fixo os honorários periciais, inclusive com a incidência do disposto no art. 28, Parágrafo Único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 900,00 (novecentos reais).

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:36

Ato ordinatório

21/10/2025, 09:52

Recebimento

30/09/2025, 11:00

Outras Decisões

30/09/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 10:47

Petição (Replica)

28/04/2025, 17:31

Publicação

01/04/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vilma Pereira Lopes Nunes - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0800923-62.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:36

Petição (Contestação)

10/03/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 17:34

Ato ordinatório

17/01/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vilma Pereira Lopes Nunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0800923-62.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

17/01/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 20:46

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

15/01/2025, 17:27

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:33

Recebimento

25/11/2024, 15:50

Mero expediente

25/11/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 14:53

Ato ordinatório

02/11/2024, 18:01

Ato ordinatório

02/11/2024, 18:01

Distribuição (sorteio)

02/11/2024, 17:20

Intimação

•27/11/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00