Procedimento Comum Cível 0800923-62.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

VILMA PEREIRA LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

TERCEIRO

RODRIGO DUARTE FRANCO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS BONIATTI FILHO

OAB/MS 26389·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:59

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 16:59

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:15

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 04:20

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 04:20

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 12:10

Todas as movimentações(60)

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:59

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 16:59

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:15

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:45

Documentos

Interlocutória

•30/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 04:20

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 04:20

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:33

Emissão da Relação

11/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 12:10

Prazo em Curso

09/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 13:03

Emissão da Relação

25/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:09

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:20

Documento Digitalizado

10/11/2025, 16:19

Expedição de Carta.

10/11/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 21:52

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 19:15

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:36

Emissão da Relação

21/10/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 11:00

Despacho Saneador

30/09/2025, 11:00

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

28/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:46

Expedição de Carta.

17/01/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vilma Pereira Lopes Nunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0800923-62.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:53

Informação do Sistema

02/11/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/11/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

02/11/2024, 17:20

Despacho

•25/11/2024, 15:50