Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805978-75.2020.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805978-75.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 12:31

Recebimento

23/10/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:23

Publicação

03/10/2025, 07:06

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 04:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 04:39

Entrega em carga/vista

02/10/2025, 04:39

Ato ordinatório

01/10/2025, 21:05

Trânsito em julgado

01/10/2025, 21:05

Reativação

01/10/2025, 16:02

Reativação

01/10/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elcia Tatiane Pazeto Puks Campos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Advogado: Vânia Mara Basílio (OAB: 6519/MS) Recurso Inominado Cível nº 0805978-75.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Vistos. Trata-se de Recurso Inominado interposto por Elcia Tatiane Pazeto Puks Campos em face da sentença de f. 1206/1215, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. O recorrente manifestou-se à f.1286/1287 requerendo a desistência do recurso. Ante o exposto, homologo a desistência recursal formulada pelo recorrente, para declarar extinto o feito recursal, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, aplicado por analogia. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

05/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

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Expedição de documento (Certidão)

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