Procedimento Comum Cível 0843712-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

SUDáRIA APARECIDA MACHADO SARAVY

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 17:16

Trânsito em julgado

23/02/2026, 17:15

Decurso de Prazo

09/02/2026, 03:43

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:57

Publicação

16/12/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:09

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 15:09

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:09

Recebimento

11/12/2025, 19:16

Outras Decisões

11/12/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 21:11

Todas as movimentações(88)

Definitivo

23/02/2026, 17:16

Trânsito em julgado

23/02/2026, 17:15

Decurso de Prazo

09/02/2026, 03:43

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:57

Documentos

•16/12/2025, 00:00

Intimação

Publicação

16/12/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:09

Entrega em carga/vista

12/12/2025, 15:09

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:09

Recebimento

11/12/2025, 19:16

Outras Decisões

11/12/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 21:11

Petição (Contra-razões)

18/10/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:54

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 14:54

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:22

Publicação

02/09/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inc. V, do Código de Processo Civil. Condeno a REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em prol do REQUERIDO, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do mesmo códex. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:23

Entrega em carga/vista

29/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:23

Recebimento

16/07/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 14:34

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 14:00

Decurso de Prazo

22/04/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:20

Publicação

01/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sudária Aparecida Machado Saravy - Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0843712-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:33

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:23

Recebimento

20/02/2025, 18:09

Mero expediente

20/02/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:43

Petição (Replica)

19/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sudária Aparecida Machado Saravy - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 106-140, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0843712-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 21:34

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:49

Petição (Contestação)

23/01/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 10:15

Expedição de documento (Carta)

14/01/2025, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 09:11

Entrega em carga/vista

14/01/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 09:05

Ato ordinatório

14/01/2025, 09:05

Entrega em carga/vista

14/01/2025, 08:56

Ato ordinatório

08/01/2025, 03:37

Mero expediente

25/10/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 13:55

Retificação de Classe Processual

26/09/2024, 13:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

26/09/2024, 13:22

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

25/09/2024, 14:34

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:04

Publicação

24/09/2024, 22:08

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:58

Ato ordinatório

24/09/2024, 12:55

Recebimento

20/09/2024, 19:06

Mero expediente

20/09/2024, 16:10

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 18:51

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/09/2024, 17:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/09/2024, 17:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/09/2024, 15:37

Ato ordinatório

16/09/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sudária Aparecida Machado Saravy - Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0843712-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 22:33

Ato ordinatório

13/09/2024, 08:34

Ato ordinatório

12/09/2024, 13:39

Recebimento

13/08/2024, 14:44

Incompetência

13/08/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 17:09

Ato ordinatório

26/07/2024, 16:21

Ato ordinatório

26/07/2024, 16:21

Distribuição (sorteio)

26/07/2024, 16:05

•02/09/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00