Procedimento Comum Cível 0843712-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 54.724,59

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:16

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:43

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 15:09

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 19:16

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

11/12/2025, 17:44

Conclusos para decisão

07/11/2025, 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2025, 17:50

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:16

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:43

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:57

Documentos

Interlocutória

•11/12/2025, 19:16

Sentença

•16/07/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 15:09

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 19:16

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

11/12/2025, 17:44

Conclusos para decisão

07/11/2025, 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 14:23

Emissão da Relação

29/08/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/07/2025, 14:34

Registro de Sentença

16/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 12:33

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:09

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sudária Aparecida Machado Saravy - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 106-140, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0843712-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:12

Emissão da Relação

05/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:15

Expedição de Carta.

14/01/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:17

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/09/2024, 13:22

Redistribuição de Processo - Saída

26/09/2024, 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/09/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 14:34

Prazo em Curso

25/09/2024, 03:04

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 12:58

Emissão da Relação

24/09/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2024, 19:08

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/09/2024, 17:55

Redistribuição de Processo - Saída

18/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 15:37

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sudária Aparecida Machado Saravy - Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0843712-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:34

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:44

Declarada incompetência

13/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 17:09

Informação do Sistema

26/07/2024, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:05

Despacho

•20/02/2025, 18:09

Despacho

•25/10/2024, 15:17

Despacho

•20/09/2024, 19:06

Interlocutória

•13/08/2024, 14:44