Cumprimento de sentença 0550409-49.2003.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

JOãO MACALé BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Réu

DARCILIO SILVA DE ARRUDA

OAB/MS 7359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

29/06/2026, 10:32

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 14:42

Decurso de Prazo

14/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:01

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:53

Publicação

02/02/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 484/486 Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INDEFIRO o pedido de f. 473-475, mantendo íntegra a decisão que homologou os cálculos da Contadoria Judicial, ante a ocorrência de preclusão e coisa julgada. B) DETERMINO o prosseguimento do feito. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito atualizado, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). C) Não havendo pagamento voluntário, proceda-se imediatamente à tentativa de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:05

Entrega em carga/vista

29/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:04

Recebimento

20/01/2026, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 19:02

Todas as movimentações(311)

Recebimento

29/06/2026, 10:32

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 14:42

Decurso de Prazo

14/03/2026, 11:04

Ato ordinatório

16/02/2026, 01:01

Ato ordinatório

04/02/2026, 11:53

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 484/486 Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INDEFIRO o pedido de f. 473-475, mantendo íntegra a decisão que homologou os cálculos da Contadoria Judicial, ante a ocorrência de preclusão e coisa julgada. B) DETERMINO o prosseguimento do feito. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito atualizado, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC). C) Não havendo pagamento voluntário, proceda-se imediatamente à tentativa de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:05

Entrega em carga/vista

29/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:04

Recebimento

20/01/2026, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 16:41

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:39

Entrega em carga/vista

10/12/2025, 16:39

Recebimento

10/12/2025, 13:58

Mero expediente

10/12/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 11:49

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/12/2025, 06:51

Publicação

26/11/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Em atenção à manifestação ministerial de f. 466-468, CONSIGNO que o pronunciamento que homologou o crédito principal em R$ 93.122,35 e honorários em R$ 2.140,12 transitou em julgado, sendo que o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Assim, INTIME-SE o executado para pagamento no débito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). Decorrido o prazo sem pagamento, INTIME-SE a parte exequente para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários, ambos de 10% (dez por cento), bem como requerer o ato expropriatório pretendido, sob pena de arquivamento. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:10

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:20

Ato ordinatório

24/11/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 11:57

Recebimento

11/11/2025, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 09:14

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:23

Entrega em carga/vista

06/10/2025, 14:22

Recebimento

01/10/2025, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 06:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 06:10

Entrega em carga/vista

08/09/2025, 06:10

Trânsito em julgado

08/09/2025, 06:09

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:34

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:46

Publicação

01/04/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Darcilio Silva de Arruda (OAB 7359/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0550409-49.2003.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exectdo: João Macalé Batista - (...) Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às f. 434-438. ANOTE-SE no SAJ a procuração de f. 439. Decorrido o prazo impugnativo, prossiga-se nos termos do pronunciamento de f. 427-428. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências.

01/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 18:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 18:30

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 18:30

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:28

Recebimento

25/03/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 14:08

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 16:44

Petição (Impugnação aos embargos)

23/01/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 14:47

Entrega em carga/vista

08/01/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

27/12/2024, 17:21

Petição (Embargos de declaração)

24/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Darcilio Silva de Arruda (OAB 7359/MS) Processo 0550409-49.2003.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exectdo: João Macalé Batista - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto pelo João Macalé Batista contra Ministério Público Estadual. Aduziu a parte impugnante que a parte exequente apresentou cálculo de forma excessiva, oportunidade que informou o valor supostamente correto (f. 358-361). Diante da divergência dos valores, e ante o pedido da parte exequente, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo. Após, a parte executada apresentou impugnação acerca do cálculo judicial (f. 398-400 e 416-417). Por sua vez, a parte executada-impugnada manifestou-se favorável a homologação do cálculo judicial (f. 413-414). É o relato do essencial. DECIDO. No caso em tela, não vislumbro irregularidade no cálculo da contadoria judicial, que bem observou os parâmetros indicados para realização do ato respectivo. Além disso, acerca do valor utilizado para a base de cálculo, foi observado estritamente o critério determinado no acórdão, bem como a decisão de f. 375 proferida por este juízo. Portanto, o valor total encontrado pela contadoria judicial foi de R$ 95.262,47. Diante dos argumentos técnicos e dados utilizados pela contadora judicial, HOMOLOGO o cálculo de f. 419, que reconheceu o "crédito principal" em R$ 93.122,35 e de "honorários" em R$ 2.140,12. Após a preclusão recursal, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 924, III, do CPC. OPORTUNAMENTE, conclusos. Nota de cartório: prazo de 15 dias.

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:30

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:10

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 15:28

Entrega em carga/vista

17/12/2024, 15:28

Recebimento

13/12/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:42

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 15:37

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:08

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 11:22

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 18:53

Publicação

19/09/2024, 21:54

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:21

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 11:45

Entrega em carga/vista

18/09/2024, 11:45

Recebimento

14/08/2024, 14:32

Remessa

14/08/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 14:31

Cálculo de Liquidação

14/08/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 09:23

Recebimento

25/08/2023, 16:53

Outras Decisões

25/08/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 09:05

Recebimento

27/07/2023, 15:51

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 15:51

Ato ordinatório

26/07/2023, 09:12

Publicação

25/07/2023, 21:03

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 18:22

Entrega em carga/vista

24/07/2023, 18:22

Ato ordinatório

24/07/2023, 18:21

Recebimento

21/07/2023, 15:25

Remessa

21/07/2023, 15:25

Cálculo de Liquidação

21/07/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 16:36

Recebimento

26/10/2021, 10:35

Outras Decisões

26/10/2021, 10:34

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 16:48

Ato ordinatório

20/10/2021, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 11:20

Ato ordinatório

05/10/2021, 08:12

Publicação

04/10/2021, 21:06

Ato ordinatório

04/10/2021, 07:52

Ato ordinatório

01/10/2021, 12:04

Recebimento

01/10/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 13:56

Entrega em carga/vista

28/09/2021, 13:56

Remessa

23/09/2021, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 18:25

Ato ordinatório

31/05/2021, 02:06

Remessa (outros motivos)

06/05/2021, 14:14

Recebimento

06/05/2021, 11:09

Outras Decisões

06/05/2021, 11:07

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 11:21

Recebimento

16/03/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 02:14

Ato ordinatório

04/03/2021, 16:15

Publicação

04/03/2021, 01:16

Ato ordinatório

03/03/2021, 08:31

Ato ordinatório

02/03/2021, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 18:10

Entrega em carga/vista

02/03/2021, 18:10

Remessa

01/03/2021, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 14:31

Cálculo de Liquidação

01/03/2021, 14:06

Remessa (outros motivos)

26/03/2020, 13:02

Recebimento

25/03/2020, 17:23

Outras Decisões

25/03/2020, 17:23

Conclusão (para decisão)

13/01/2020, 15:29

Recebimento

09/01/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 16:44

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 16:44

Recebimento

23/11/2019, 17:39

Mero expediente

23/11/2019, 17:39

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 18:16

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

08/11/2019, 11:22

Ato ordinatório

30/10/2019, 11:57

Publicação

30/10/2019, 00:11

Ato ordinatório

29/10/2019, 09:31

Ato ordinatório

28/10/2019, 14:10

Remessa

25/10/2019, 14:35

Cálculo de Liquidação

25/10/2019, 14:35

Remessa (outros motivos)

27/09/2019, 15:26

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito)

27/09/2019, 15:20

Recebimento

26/09/2019, 16:24

Mero expediente

26/09/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 13:24

Recebimento

18/09/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2019, 09:06

Ato ordinatório

11/06/2019, 04:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2019, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 13:37

Decurso de Prazo

17/05/2019, 13:35

Ato ordinatório

13/05/2019, 12:12

Publicação

09/05/2019, 03:16

Ato ordinatório

08/05/2019, 09:53

Ato ordinatório

07/05/2019, 13:40

Recebimento

07/05/2019, 10:12

Outras Decisões

07/05/2019, 10:12

Conclusão (para decisão)

12/02/2019, 14:58

Recebimento

12/02/2019, 06:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 06:58

Ato ordinatório

05/02/2018, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2018, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2018, 15:05

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 17:26

Recebimento

22/01/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 17:25

Publicação

12/01/2018, 12:06

Publicação

12/01/2018, 12:06

Ato ordinatório

09/01/2018, 13:16

Ato ordinatório

09/01/2018, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2018, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 14:04

Ato ordinatório

08/01/2018, 14:03

Remessa

19/12/2017, 18:28

Cálculo de Liquidação

19/12/2017, 18:27

Documento (Certidão)

23/11/2017, 18:24

Documento (Mandado)

23/11/2017, 18:24

Ato ordinatório

10/11/2017, 09:28

Ato ordinatório

10/11/2017, 07:09

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2017, 15:06

Remessa (outros motivos)

09/11/2017, 15:06

Recebimento

08/11/2017, 17:57

Outras Decisões

08/11/2017, 17:54

Ato ordinatório

06/11/2017, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2017, 07:51

Conclusão (para decisão)

12/09/2017, 11:31

Decurso de Prazo

12/09/2017, 11:05

Ato ordinatório

16/08/2017, 12:11

Publicação

16/08/2017, 08:59

Ato ordinatório

14/08/2017, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2017, 17:02

Custas

10/08/2017, 17:02

Ato ordinatório

10/08/2017, 14:19

Recebimento

09/08/2017, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2017, 09:22

Publicação

17/07/2017, 20:03

Ato ordinatório

14/07/2017, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2017, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 13:55

Ato ordinatório

14/07/2017, 13:53

Ato ordinatório

14/07/2017, 13:52

Remessa

13/07/2017, 16:51

Cálculo de Liquidação

13/07/2017, 16:50

Remessa (outros motivos)

09/05/2017, 14:42

Documento (Ofício)

09/05/2017, 14:41

Ato ordinatório

04/05/2017, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2017, 09:50

Remessa (outros motivos)

20/04/2017, 12:37

Ato ordinatório

20/04/2017, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2017, 14:09

Ato ordinatório

19/04/2017, 13:28

Petição (Contra-razões)

19/04/2017, 12:57

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 12:57

Recebimento

01/02/2017, 16:59

Outras Decisões

17/01/2017, 15:09

Conclusão (para decisão)

12/12/2016, 14:43

Ato ordinatório

09/11/2016, 14:20

Desarquivamento

09/11/2016, 14:19

Decurso de Prazo

27/04/2011, 12:00

Publicação

23/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2011, 12:00

Recebimento

16/02/2011, 12:00

Mero expediente

14/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2011, 12:00

Reativação

24/01/2011, 12:00

Trânsito em julgado

10/12/2010, 13:51

Petição (Contra-razões)

20/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

27/04/2010, 12:00

Publicação

26/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2010, 12:00

Recebimento

13/04/2010, 12:00

Requisição de Informações

12/04/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2010, 12:00

Recebimento

23/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

19/02/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/02/2010, 12:00

Recebimento

12/02/2010, 12:00

Procedência

09/02/2010, 12:00

Conclusão (para julgamento)

26/01/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2009, 12:00

Recebimento

24/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2009, 12:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2009, 12:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/09/2009, 08:30

Ato ordinatório

04/09/2009, 12:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/07/2009, 13:39

Ato ordinatório

13/07/2009, 12:00

de Instrução (realizada; Juiz(a))

07/07/2009, 13:30

Documento (Mandado)

29/05/2009, 12:00

Documento (Mandado)

19/05/2009, 12:00

Recebimento

06/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

28/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2009, 12:00

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/04/2009, 11:59

Ato ordinatório

15/04/2009, 12:00

Ato ordinatório

13/04/2009, 12:00

Recebimento

08/04/2009, 12:00

Requisição de Informações

03/04/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2008, 12:00

Recebimento

01/12/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

17/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2008, 12:00

Recebimento

04/11/2008, 12:00

Requisição de Informações

31/10/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/10/2008, 12:00

Intimação

•26/11/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00