Cumprimento de sentença 0550409-49.2003.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2008

Valor da Causa

R$ 43.096,73

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOãO MACALé BATISTA

CPF

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ED BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DARCILIO SILVA DE ARRUDA

OAB/MS 7359·CPF·Representa: Réu

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOãO MACALé BATISTA

CPF

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ED BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL PAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS CABRAL DE ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEVERINA MARIA PEIXOTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOEL DA COSTA FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:01

Prazo em Curso

04/02/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:01

Manifestação do Ministério Público

29/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2026, 12:05

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 19:02

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 19:02

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:41

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 15:51

Todas as movimentações(343)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:01

Prazo em Curso

04/02/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

Documentos

Interlocutória

•20/01/2026, 19:02

Despacho

•10/12/2025, 13:58

02/02/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:01

Manifestação do Ministério Público

29/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2026, 12:05

Emissão da Relação

29/01/2026, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 19:02

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 19:02

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:41

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor

10/12/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 15:20

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 13:57

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 13:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:14

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 14:36

Proferida decisão interlocutória

01/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:21

Manifestação do Ministério Público

23/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 06:10

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2025, 06:10

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 06:09

Prazo em Curso

14/05/2025, 10:34

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:16

Manifestação do Ministério Público

31/03/2025, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2025, 18:30

Emissão da Relação

28/03/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:08

Registro de Sentença

25/03/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2025, 14:47

Manifestação do Ministério Público

27/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Darcilio Silva de Arruda (OAB 7359/MS) Processo 0550409-49.2003.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exectdo: João Macalé Batista - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto pelo João Macalé Batista contra Ministério Público Estadual. Aduziu a parte impugnante que a parte exequente apresentou cálculo de forma excessiva, oportunidade que informou o valor supostamente correto (f. 358-361). Diante da divergência dos valores, e ante o pedido da parte exequente, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo. Após, a parte executada apresentou impugnação acerca do cálculo judicial (f. 398-400 e 416-417). Por sua vez, a parte executada-impugnada manifestou-se favorável a homologação do cálculo judicial (f. 413-414). É o relato do essencial. DECIDO. No caso em tela, não vislumbro irregularidade no cálculo da contadoria judicial, que bem observou os parâmetros indicados para realização do ato respectivo. Além disso, acerca do valor utilizado para a base de cálculo, foi observado estritamente o critério determinado no acórdão, bem como a decisão de f. 375 proferida por este juízo. Portanto, o valor total encontrado pela contadoria judicial foi de R$ 95.262,47. Diante dos argumentos técnicos e dados utilizados pela contadora judicial, HOMOLOGO o cálculo de f. 419, que reconheceu o "crédito principal" em R$ 93.122,35 e de "honorários" em R$ 2.140,12. Após a preclusão recursal, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 924, III, do CPC. OPORTUNAMENTE, conclusos. Nota de cartório: prazo de 15 dias.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:42

Registro de Sentença

13/12/2024, 15:41

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:22

Manifestação do Ministério Público

30/09/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2024, 18:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

18/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:45

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2024, 11:45

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

14/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:31

Realizado Cálculo de Liquidação

14/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 16:53

Despacho Saneador

25/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 15:51

Manifestação do Ministério Público

27/07/2023, 15:51

Prazo em Curso

26/07/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/07/2023, 18:22

Emissão da Relação

24/07/2023, 18:21

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/07/2023, 15:25

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 10:35

Despacho Saneador

26/10/2021, 10:34

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 11:20

Prazo em Curso

05/10/2021, 08:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

01/10/2021, 12:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2021, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/09/2021, 18:26

Recebidos os autos

23/09/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 11:09

Despacho Saneador

06/05/2021, 11:07

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 02:14

Prazo em Curso

04/03/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:31

Emissão da Relação

02/03/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:10

Autos entregues em carga ao Promotor

02/03/2021, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

01/03/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:31

Realizado Cálculo de Liquidação

01/03/2021, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2020, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 17:23

Despacho Saneador

25/03/2020, 17:23

Conclusos para decisão

13/01/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 05:28

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2019, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2019, 17:39

Conclusos para decisão

08/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2019, 11:22

Prazo em Curso

30/10/2019, 11:57

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 09:31

Emissão da Relação

28/10/2019, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

25/10/2019, 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação

25/10/2019, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2019, 15:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/09/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 16:24

Conclusos para decisão

18/09/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:36

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 03:22

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2019, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2019.

17/05/2019, 13:35

Prazo em Curso

13/05/2019, 12:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 03:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 09:53

Emissão da Relação

07/05/2019, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 10:12

Despacho Saneador

07/05/2019, 10:12

Conclusos para decisão

12/02/2019, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2019, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 06:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 01:27

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 00:45

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 17:25

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 12:06

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2018, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2018, 14:04

Emissão da Relação

08/01/2018, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

19/12/2017, 18:28

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2017, 18:27

Juntada de NULL

23/11/2017, 18:24

Juntada de Mandado

23/11/2017, 18:24

Prazo em Curso

10/11/2017, 09:28

Prazo em Curso

10/11/2017, 07:09

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2017, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 17:57

Despacho Saneador

08/11/2017, 17:54

Documento Digitalizado

06/11/2017, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2017, 07:51

Conclusos para decisão

12/09/2017, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2017.

12/09/2017, 11:05

Prazo em Curso

16/08/2017, 12:11

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 13:17

Expedição de Ofício.

10/08/2017, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2017, 17:02

Emissão da Relação

10/08/2017, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 09:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2017, 13:55

Emissão da Relação

14/07/2017, 13:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2017, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/07/2017, 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação

13/07/2017, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2017, 14:42

Juntada de Ofício

09/05/2017, 14:41

Documento Digitalizado

04/05/2017, 16:14

Expedição de Ofício.

25/04/2017, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2017, 12:37

Expedição em análise para assinatura

20/04/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 14:09

Processo convertido em eletrônico

19/04/2017, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2017, 12:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 16:59

Despacho Saneador

17/01/2017, 15:09

Conclusos para decisão

12/12/2016, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2016, 14:20

Processo Desarquivado

09/11/2016, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2011.

27/04/2011, 12:00

Arquivado Definitivamente

27/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

16/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2011, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/12/2010, 13:51

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2010.

26/04/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/04/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

31/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

23/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

26/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/02/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

19/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/02/2010, 12:00

Registro de Sentença

12/02/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/02/2010, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/02/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

26/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

24/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

09/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

28/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

18/09/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

14/09/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2009 12:00:00, 1ª Vara.

10/09/2009, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

04/09/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2009 08:30:00, 1ª Vara.

13/07/2009, 12:00

Aguardando Realização Aud. Instrução e Julgamento

13/07/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2009 12:00:00, 1ª Vara.

07/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2009, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

29/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

06/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado de Audiência

06/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

04/05/2009, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

28/04/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2009 01:30:00, 1ª Vara.

22/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

22/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

22/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

22/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

22/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

22/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

22/04/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado para Audiência

15/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/04/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

18/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

01/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

17/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

12/11/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2008, 12:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 06:51

Interlocutória

•11/11/2025, 13:57

Interlocutória

•01/10/2025, 14:36

Sentença

•25/03/2025, 14:08

Sentença

•13/12/2024, 15:41

Interlocutória

•25/08/2023, 16:53

Interlocutória

•26/10/2021, 10:35

Interlocutória

•06/05/2021, 11:08

Interlocutória

•25/03/2020, 17:23

Despacho

•23/11/2019, 17:39

Despacho

•26/09/2019, 16:24

Interlocutória

•07/05/2019, 10:12

Interlocutória

•08/11/2017, 17:57

Todos os documentos(61)

Interlocutória

•20/01/2026, 19:02

Despacho

•10/12/2025, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 06:51

Interlocutória

•11/11/2025, 13:57

Interlocutória

•01/10/2025, 14:36

Sentença

•25/03/2025, 14:08

Sentença

•13/12/2024, 15:41

Interlocutória

•25/08/2023, 16:53

Interlocutória

•26/10/2021, 10:35

Interlocutória

•06/05/2021, 11:08

Interlocutória

•25/03/2020, 17:23

Despacho

•23/11/2019, 17:39

Despacho

•26/09/2019, 16:24

Interlocutória

•07/05/2019, 10:12

Interlocutória

•08/11/2017, 17:57

Despacho

•19/04/2017, 13:24

Despacho

•19/04/2017, 13:23

Despacho

•19/04/2017, 13:23

Sentença (Outras)

•19/04/2017, 13:23

Sentença (Outras)

•19/04/2017, 13:23

Sentença (Outras)

•19/04/2017, 13:23

Sentença (Outras)

•19/04/2017, 13:23

Sentença (Outras)

•19/04/2017, 13:23

Sentença (Outras)

•19/04/2017, 13:23

Sentença (Outras)

•19/04/2017, 13:23

Despacho

•19/04/2017, 13:22

Despacho

•19/04/2017, 13:22

Despacho

•19/04/2017, 13:22

Despacho

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Decisão

•19/04/2017, 13:22

Despacho

•19/04/2017, 13:22

Despacho

•19/04/2017, 13:21

Sentença

•19/04/2017, 13:21

Sentença

•19/04/2017, 13:21

Sentença

•19/04/2017, 13:21

Sentença

•19/04/2017, 13:21

Sentença

•19/04/2017, 13:21

Despacho

•19/04/2017, 13:21

Despacho

•19/04/2017, 13:21