Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gerson Antunes de Oliveira -
Réu: Banco do Brasil S/A -
Intimação - ADV: Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804745-92.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc… Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou a questão objeto deste feito à sistemática dos recursos repetitivos - TEMA 1.300 – com o intuito de definir se "(...) “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. ” (...)", tendo determinado a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre questão idêntica, DETERMINO a suspensão deste processo até o julgamento dos Recursos Especiais ns. 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, o que faço com fundamento no art. 313, IV, art. 982, inc. I e § 5º e art. 987, § 1º, todos do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 dias, informar o andamento do Recurso Extraordinário supracitado, requerendo aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.