Procedimento Comum Cível 0804745-92.2020.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804745-92.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/04/2025, 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:19

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:39

Decisão ou Despacho

07/03/2025, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson Antunes de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Portanto, a mera alegação da parte Requerida, de que o beneficiário não faz jus à justiça gratuita, não tem o cordão de levar à procedência da impugnação, de modo que, não tendo o impugnante demonstrado que a parte Autora não faz jus à referida benesse, mantenho o benefício da gratuitidade concedida nos autos. Do mesmo modo, rejeito a impugnação ao valor da causa pois o réu limitou-se a afirmar, genericamente, que ele é excessivo, no entanto, o autor o atribuiu tendo por base o valor esperado com sua pretensão, nos exatos termos do art. 292 do CPC. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, pois a tese fixada pelo e. STJ no Tema Repetitivo nº 1150 não deixa dúvidas de que o Banco do Brasil é parte legítima para responder aos pedidos da parte autora: Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) se os valores do PASEP pertencentes à parte requerente foram preservados pelo requerido, conforme preconiza o art. 239,§2º da CF; b) se o requerido utilizou-se indevidamente dos valores do PASEP que pertenciam à parte requerente; c) se a parte requerida realizou saques indevidos ou houve desvio de valores; d) se os índices de correção e juros foram aplicados corretamente; e) se há valor a ser recebido pela parte requerente a título de PASEP e sua quantia; f) se restam presentes os requisitos para a responsabilidade civil e, consequente condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais. Intimação - ADV: Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804745-92.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:30

Documentos

Interlocutória

•07/03/2025, 15:39

Interlocutória

•11/12/2024, 15:21

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(72)