Cumprimento de sentença 0801379-25.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

LILYAN AGATHA SILVA CRISTALDO

CPF

Autor

RGR-3 ESTéTICA LTDA (GIRA MEDICINA ESTéTICA)

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS TEIXEIRA COSTA

OAB/DF 60975·CPF·Representa: Autor

JULIANO TANNUS

OAB/MS 10292·CPF·Representa: Autor

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 14607·CPF·Representa: Autor

RAIANA SABRINA BARBOSA

OAB/MS 21721·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MS 25480·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

NICOLAS TEIXEIRA COSTA

OAB/DF 60975·CPF·Representa: Autor

JULIANO TANNUS

OAB/MS 10292·CPF·Representa: Autor

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 14607·CPF·Representa: Autor

RAIANA SABRINA BARBOSA

OAB/MS 21721·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MS 25480·CPF·Representa: Autor

KAROLAINE PRINCIVAL PIRES

OAB/MS 27542·CPF·Representa: Autor

NICOLAS TEIXEIRA COSTA

OAB/DF 60975·CPF·Representa: Réu

JULIANO TANNUS

OAB/MS 10292·CPF·Representa: Réu

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 14607·CPF·Representa: Réu

RAIANA SABRINA BARBOSA

OAB/MS 21721·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MS 25480·CPF·Representa: Réu

KAROLAINE PRINCIVAL PIRES

OAB/MS 27542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 11:49

Trânsito em julgado

12/08/2025, 11:25

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 12:40

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:38

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 14:35

Recebimento

24/07/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 18:09

Ato ordinatório

24/07/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:54

Publicação

10/07/2025, 06:54

Todas as movimentações(187)

Definitivo

12/08/2025, 11:49

Trânsito em julgado

12/08/2025, 11:25

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 12:40

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:38

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2025, 14:35

Recebimento

24/07/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 18:09

Ato ordinatório

24/07/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:54

Publicação

10/07/2025, 06:54

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

09/07/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 21:21

Ato ordinatório

08/07/2025, 20:36

Recebimento

08/07/2025, 12:19

Recebimento

08/07/2025, 12:19

Ato ordinatório

08/07/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 11:33

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:33

Cálculo de Liquidação

08/07/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 11:32

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:08

Publicação

07/06/2025, 07:42

Publicação

06/06/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nicolas Teixeira Costa (OAB 60975/DF) Processo 0801379-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lilyan Agatha Silva Cristaldo - Intimação da parte autora para que tenha ciência do Despacho de f. 480, cujo trecho segue: "Eventuais conflitos da exequente com os ex-patronos por questões internas deve ser resolvido na esfera própria e não por este Juízo neste cumprimento de sentença, não havendo margem para a constrição solicitada.'

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:33

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:17

Recebimento

27/05/2025, 17:35

Mero expediente

27/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 10:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 21:20

Recebimento

15/05/2025, 16:09

Outras Decisões

15/05/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:05

Ato ordinatório

03/04/2025, 05:59

Publicação

02/04/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Raiana Sabrina Barbosa (OAB 21721/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS) Processo 0801379-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lilyan Agatha Silva Cristaldo - Exectdo: RGR-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) - 1. Preenchidos os requisitos legais para o cumprimento da sentença (Lei n.º 9.099/95, art. 52 c/c CPC, art. 524), intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento prevista no artigo 523, § 1.º do CPC e constrição patrimonial. Consigno não caber arbitramento de honorários de advogado para o cumprimento da sentença, eis que não cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais. 2. Caso não efetuado o pagamento no prazo legal, certifique-se nos autos e intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de dez por cento e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Se o(a) exequente pedir a realização de penhora online, o processo deverá vir concluso na fila 9005. 3. Se efetuado o pagamento no prazo legal e, concordando o(a) exequente, retornem conclusos os autos.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:41

Recebimento

14/03/2025, 19:03

Mero expediente

14/03/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:08

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:08

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 13:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

09/03/2025, 09:24

Publicação

07/03/2025, 21:37

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:24

Trânsito em julgado

07/03/2025, 08:24

Reativação

06/03/2025, 21:31

Reativação

06/03/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Rgr-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargada: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rgr-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargada: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Recorrido: Rgr-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA, DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO - REJEITADAS - INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA - DOCUMENTOS NOVOS NÃO ANALISADOS - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÉTICOS - DEPILAÇÃO A LASER - QUEIMADURAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Recorrido: Rgr-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Recorrido: Rgr-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Recorrido: Rgr-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr. Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe. Recurso Inominado Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Recorrido: Rgr-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

29/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2023, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 07:01

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2023, 07:01

Petição (Contra-razões)

22/08/2023, 18:24

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:35

Ato ordinatório

07/08/2023, 08:44

Publicação

04/08/2023, 21:43

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:12

Ato ordinatório

03/08/2023, 10:22

Recebimento

02/08/2023, 15:49

Sem efeito suspensivo

02/08/2023, 15:48

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:18

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 17:48

Petição (Recurso inominado)

14/07/2023, 17:43

Ato ordinatório

30/06/2023, 08:57

Publicação

29/06/2023, 21:31

Ato ordinatório

29/06/2023, 08:06

Ato ordinatório

28/06/2023, 09:33

Petição (Renúncia de mandato)

27/06/2023, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 14:58

Ato ordinatório

26/06/2023, 14:57

Homologação de Transação

26/06/2023, 14:57

Recebimento

26/06/2023, 14:57

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 18:27

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 16:35

Decisão

23/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:27

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 09:35

Recebimento

02/05/2023, 18:06

Mero expediente

02/05/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:24

Ato ordinatório

27/04/2023, 08:10

Publicação

26/04/2023, 21:37

Ato ordinatório

26/04/2023, 08:20

Ato ordinatório

25/04/2023, 09:40

Reativação

24/04/2023, 17:29

Reativação

24/04/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: RGR-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargada: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da(o) 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: RGR-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargada: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Tratando-se de embargos de declaração, com pretensão de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli intime-se o embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se. Cumpra-se.

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: RGR-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargada: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lilyan Agatha Silva Cristaldo Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogada: Raiana Sabrina Barbosa (OAB: 21721/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Recorrido: RGR-3 Estética Ltda (Gira Medicina Estética) Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Acordam os Juízes da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora. Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801379-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

28/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 09:45

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2022, 09:45

Petição (Contra-razões)

26/10/2022, 14:38

Ato ordinatório

13/10/2022, 12:45

Publicação

07/10/2022, 21:20

Ato ordinatório

07/10/2022, 07:57

Ato ordinatório

06/10/2022, 11:04

Recebimento

04/10/2022, 16:14

Sem efeito suspensivo

04/10/2022, 16:14

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 08:12

Petição (Recurso inominado)

29/09/2022, 15:27

Ato ordinatório

19/09/2022, 08:36

Publicação

14/09/2022, 21:38

Ato ordinatório

14/09/2022, 08:02

Ato ordinatório

13/09/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 14:26

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:25

Homologação de Transação

12/09/2022, 14:25

Recebimento

12/09/2022, 14:25

Conclusão (para julgamento)

10/09/2022, 10:47

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 16:27

Decisão

09/09/2022, 10:43

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 16:07

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/05/2022, 15:30

Petição (Replica)

06/05/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:35

Ato ordinatório

19/04/2022, 12:55

Petição (Contestação)

19/04/2022, 10:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/04/2022, 13:48

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/04/2022, 13:45

Ato ordinatório

22/03/2022, 08:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2022, 10:32

Ato ordinatório

07/03/2022, 12:23

Publicação

04/03/2022, 21:23

Ato ordinatório

03/03/2022, 21:02

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:16

Ato ordinatório

03/03/2022, 16:55

Expedição de documento (Carta)

03/03/2022, 16:25

Ato ordinatório

25/02/2022, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 11:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/02/2022, 11:57

Recebimento

23/02/2022, 16:32

Requisição de Informações

23/02/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 13:52

Ato ordinatório

14/02/2022, 08:49

Publicação

11/02/2022, 21:24

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:57

Ato ordinatório

10/02/2022, 13:56

Recebimento

09/02/2022, 14:50

Mero expediente

09/02/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 13:26

Ato ordinatório

07/02/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2022, 15:51

Ato ordinatório

07/02/2022, 15:51

Ato ordinatório

26/01/2022, 17:52

Ato ordinatório

26/01/2022, 17:52

Distribuição (sorteio)

26/01/2022, 17:40

Intimação

•06/06/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

Acórdão

•06/02/2025, 00:00

Acórdão

•25/11/2024, 00:00

Acórdão

•13/11/2024, 00:00

Acórdão

•06/03/2024, 00:00

Acórdão

•06/03/2024, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 00:00

Acórdão

•29/08/2023, 00:00

Acórdão

•17/03/2023, 00:00

Despacho

•13/12/2022, 00:00

Acórdão

•08/12/2022, 00:00

Acórdão

•28/11/2022, 00:00