Cumprimento de sentença 0803787-45.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaErro MédicoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:50

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:49

Recebimento

04/12/2025, 16:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:38

Entrega em carga/vista

04/12/2025, 13:38

Publicação

01/12/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:20

Trânsito em julgado

28/11/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:42

Recebimento

14/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(135)

Definitivo

08/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:50

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:49

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Recebimento

04/12/2025, 16:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:38

Entrega em carga/vista

04/12/2025, 13:38

Publicação

01/12/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:20

Trânsito em julgado

28/11/2025, 08:57

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:42

Recebimento

14/11/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 15:47

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:47

Pagamento integral do débito

14/11/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 14:44

Recebimento

13/10/2025, 19:50

Ato ordinatório

13/10/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:28

Entrega em carga/vista

01/10/2025, 14:27

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:26

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:50

Publicação

22/09/2025, 07:44

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:56

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:33

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:43

Recebimento

18/09/2025, 14:43

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:58

Entrega em carga/vista

03/09/2025, 16:58

Recebimento

01/09/2025, 18:12

Mero expediente

01/09/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 22:02

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 16:27

Recebimento

20/07/2025, 10:20

Ato ordinatório

20/07/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 19:03

Entrega em carga/vista

15/07/2025, 19:03

Ato ordinatório

05/07/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 17:22

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:44

Recebimento

27/06/2025, 15:44

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:39

Entrega em carga/vista

25/06/2025, 15:39

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:38

Decurso de Prazo

25/06/2025, 15:38

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:00

Publicação

29/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803787-45.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Hapvida Assistência Médica S.a. - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como do enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 18:30

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:30

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:26

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 18:10

Recebimento

23/05/2025, 16:57

Mero expediente

23/05/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 14:49

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:46

Recebimento

19/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 15:09

Entrega em carga/vista

24/04/2025, 15:09

Trânsito em julgado

24/04/2025, 15:09

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:33

Publicação

02/04/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803787-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hapvida Assistência Médica S.a. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO em desfavor de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, para o fim de: a) CONDENAR a parte requerida a restituição da importância de R$430,00 a requerente, com correção monetária pelo IGP-M, a partir do desembolso (Súmula 43 do STJ), acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar do vencimento da obrigação, até a data do efetivo pagamento. (...) No mais, permanecem inalterados os demais termos, que não foram objetos do recurso, constantes no dispositivo da sentença (fls. 261-265). "

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:59

Recebimento

31/03/2025, 18:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 18:44

Entrega em carga/vista

31/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 16:06

Recebimento

31/03/2025, 16:06

Decisão

31/03/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 15:59

Recebimento

27/11/2024, 19:47

Mero expediente

27/11/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:22

Petição (Contra-razões)

25/11/2024, 08:32

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:13

Publicação

22/11/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803787-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hapvida Assistência Médica S.a. - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:23

Recebimento

18/11/2024, 18:11

Ato ordinatório

18/11/2024, 18:11

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:49

Publicação

11/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803787-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hapvida Assistência Médica S.a. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial por ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO em desfavor de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, para o fim de: a) CONDENAR a parte requerida a restituição da importância de R$430,00 a requerente, com correção monetária pelo IGP-M, a partir do desembolso (Súmula 43 do STJ), acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento. "

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:53

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:45

Entrega em carga/vista

07/11/2024, 14:45

Decisão

07/11/2024, 14:09

Recebimento

06/11/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 19:06

Ato ordinatório

06/11/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

21/09/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 10:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/09/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 16:04

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/08/2024, 15:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/08/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:04

Petição (Contestação)

16/08/2024, 09:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2024, 08:13

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:22

Recebimento

18/07/2024, 15:26

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 08:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:21

Expedição de documento (Carta)

16/07/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:19

Entrega em carga/vista

16/07/2024, 12:19

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 12:07

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:38

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

15/07/2024, 14:03

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:58

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:32

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:32

Distribuição (sorteio)

11/07/2024, 17:20

Intimação

•29/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00