Cumprimento de sentença 0803787-45.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 552,57

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:15

Documento Digitalizado

07/01/2026, 17:42

Documento Digitalizado

07/01/2026, 17:42

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2025, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:15

Documento Digitalizado

07/01/2026, 17:42

Documento Digitalizado

07/01/2026, 17:42

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 15:49

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 15:47

Despacho

•01/09/2025, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2025, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:47

Registro de Sentença

14/11/2025, 15:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2025, 19:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 14:27

Documento Digitalizado

01/10/2025, 14:26

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:33

Documento Digitalizado

18/09/2025, 14:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:02

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2025, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 19:03

Documento Digitalizado

05/07/2025, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:22

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 15:39

Documento Digitalizado

25/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:38

Prazo em Curso

29/05/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 18:30

Emissão da Relação

27/05/2025, 18:26

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:49

Documento Digitalizado

19/05/2025, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 15:09

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 18:44

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:06

Registro de Sentença

31/03/2025, 16:06

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 16:06

Expedição de NULL.

31/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:47

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 08:32

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803787-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hapvida Assistência Médica S.a. - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/11/2024, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2024, 18:11

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803787-45.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hapvida Assistência Médica S.a. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial por ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO em desfavor de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, para o fim de: a) CONDENAR a parte requerida a restituição da importância de R$430,00 a requerente, com correção monetária pelo IGP-M, a partir do desembolso (Súmula 43 do STJ), acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento. "

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 14:45

Expedição de NULL.

07/11/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/11/2024, 19:06

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2024 06:56:47, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/08/2024, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/09/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2024, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2024, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 12:21

Expedição de Carta.

16/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 12:19

Prazo em Curso

16/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:07

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 07:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/07/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 12:58

Informação do Sistema

11/07/2024, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 17:20

Interlocutória

•04/07/2025, 17:27

Despacho

•23/05/2025, 16:57

Sentença

•31/03/2025, 16:06

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 16:06

Despacho

•27/11/2024, 19:47

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 14:09

Sentença

•06/11/2024, 19:06