Usucapião 0800001-24.2025.8.12.0047 - TJMS

Usucapião 0800001-24.2025.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 10:17

Trânsito em julgado

30/04/2025, 10:16

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:32

Publicação

02/04/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudiney Dias - Réu: Roberto Takao Urata - Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800001-24.2025.8.12.0047 - Usucapião - Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. PRIC. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:12

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:12

Recebimento

28/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudiney Dias - Réu: Roberto Takao Urata - Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800001-24.2025.8.12.0047 - Usucapião - Vistos. Os requerentes pediram a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em que pese a existência de pedido referido, tem-se por certo que tais pedidos de gratuidade da justiça devem vir acompanhados de prova capaz de demonstrar a alegada hipossuficiência econômico-financeira. No caso, os requerentes buscam a usucapião de imóvel pelo qual pagaram o valor de R$ 690.00,00 (fls. 12/7). Assim, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem documentalmente suas hipossuficiências, juntando aos autos comprovantes de renda próprios e de seu cônjuge ou companheiro, se houver, e, ainda, documentos relativos a despesas ordinárias (contas de água, luz, internet, telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte, educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, declaração de IR, fatura de cartão de crédito, entre outras) dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Sem prejuízo, deverão completar suas qualificações, inclusive declinando suas qualificações profissionais (art. 319, II, CPC). As providências.

20/01/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 20:58

Ato ordinatório

17/01/2025, 07:57

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

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