Usucapião 0800001-24.2025.8.12.0047 - TJMS

Usucapião 0800001-24.2025.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:12

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 14:33

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudiney Dias - Réu: Roberto Takao Urata - Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800001-24.2025.8.12.0047 - Usucapião - Vistos. Os requerentes pediram a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em que pese a existência de pedido referido, tem-se por certo que tais pedidos de gratuidade da justiça devem vir acompanhados de prova capaz de demonstrar a alegada hipossuficiência econômico-financeira. No caso, os requerentes buscam a usucapião de imóvel pelo qual pagaram o valor de R$ 690.00,00 (fls. 12/7). Assim, intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem documentalmente suas hipossuficiências, juntando aos autos comprovantes de renda próprios e de seu cônjuge ou companheiro, se houver, e, ainda, documentos relativos a despesas ordinárias (contas de água, luz, internet, telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte, educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, declaração de IR, fatura de cartão de crédito, entre outras) dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Sem prejuízo, deverão completar suas qualificações, inclusive declinando suas qualificações profissionais (art. 319, II, CPC). As providências.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 14:33

Despacho

•14/01/2025, 17:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinto o processo por desistência

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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