Apelação Cível 0800270-14.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0800270-14.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 487, inc. IIII, alínea b, do CPC, homologo o acordo realizado às p. 301/304 e julgo extinto o presente feito. Ademais, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação exigida no presente feito. Honorários na forma do acordo. Sem custas remanescentes. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com efeito, o seguro garantia não não caracteriza pagamento voluntário, não afastando as penalidades do art. 523, § 1º, do CPC. Assim, considerando que a impugnação apresentada pela parte executada foi rejeitada, oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da condenação, acrescida das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC, atentando-se aos cálculos informados à p. 296, sob pena de penhora. Intime-se o executado para pagamento. Após o prazo, com ou sem pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Diante da possibilidade de pagamento voluntário, postergo a análise do pedido de bloqueio via Sisbajud. Cumpra-se.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. No mais, considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença limitou-se a requerer a substituição dos índices de correção monetária e de juros de mora pela taxa SELIC, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito. Intimem-se as partes sobre a presente decisão. Às providências.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tokio Marine Seguradora S/A - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800270-14.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:18

Definitivo

21/05/2025, 13:18

Trânsito em julgado

21/05/2025, 06:38

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:42

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:23

Ato ordinatório

24/04/2025, 22:09

Ato ordinatório

24/04/2025, 03:03

Publicação

24/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REGRESSIVA DE SEGURO - PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESSARCIMENTO DEVIDO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. Em demanda regressiva de seguro, uma vez demonstrado o nexo de causalidade entre a quebra dos equipamentos do cliente e a falha no serviço de distribuição de energia elétrica, é devido o respectivo ressarcimento da indenização efetivamente paga ao segurado. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800270-14.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:03

Documentos

•23/06/2026, 00:00