Procedimento Comum Cível 0801104-94.2024.8.12.0049 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801104-94.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita (f. 32).

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:35

Publicação

22/05/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimam-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 08:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:02

Petição (Replica)

12/05/2026, 18:05

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:26

Publicação

15/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:15

Ato ordinatório

13/04/2026, 22:37

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nessa linha e sem maiores delongas, nos termos do que dispõe o art. 356, do CPC, ACOLHO o pedido formulado pelo requerido para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva de Bradesco Vida e Previdência S/A para figurar no polo passivo da presente demanda, declarando, portanto, o feito extinto sem resolução de mérito em relação a este, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Preclusa a via impugnativa (15 dias), PROCEDA-SE à baixa do requerido Bradesco Vida e Previdência S/A do cadastro de partes. Atento ao princípio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios dos patronos do requerido que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC. No mais, o feito deve prosseguir. II.II Do prosseguimento do feito Diante do quadro contido no item anterior, e com fundamento nos arts. 338 e 339 do CPC, DEFIRO a inclusão da seguradora BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.196.889/0001-43, com sede na Av. das Nações Unidas, n.º 14.261, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP: 04.794-000. 03. RECEBO a emenda às inicial de f. 161-162 e ddetermino a correção do polo passivo da demanda. 04. CADASTRE-SE a mencionada pessoa jurídica nos autos. 05. Em seguida, CITE-SE a ré para que, no prazo de quinze dias, contestem a ação, sob pena de revelia. 06. Transcorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, manifeste-se. 07. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE a parte autora e os requeridos para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). 08. Após, transcorrido o prazo do item acima, com ou sem manifestação, voltem CONCLUSOS para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 09. CUMPRA-SE na ordem cronológica. 10. Intime-se. Cumpra-se.

11/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Replica)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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