Cumprimento de sentença 0800340-11.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota Fiscal ou FaturaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível

Partes do Processo

CERGRAND - COOPERATIVA DE ENERGIZAçãO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS

Autor

PAULO AFONSO MOURA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE MIRANDA

OAB/MS 14809·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

CRISTIANO KURITA

OAB/MS 8806·CPF·Representa: Autor

ROSIMÉRI NUNES VASCONCELOS

OAB/MS 12751·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE MIRANDA

OAB/MS 14809·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIS HENRIQUE MIRANDA

OAB/MS 14809·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

CRISTIANO KURITA

OAB/MS 8806·CPF·Representa: Autor

ROSIMÉRI NUNES VASCONCELOS

OAB/MS 12751·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE MIRANDA

OAB/MS 14809·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

CRISTIANO KURITA

OAB/MS 8806·CPF·Representa: Réu

ROSIMÉRI NUNES VASCONCELOS

OAB/MS 12751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 18:59

Trânsito em julgado

04/07/2025, 18:58

Recebimento

10/06/2025, 13:11

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:10

Publicação

07/06/2025, 06:43

Publicação

06/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800340-11.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - Exectdo: Paulo Afonso Moura Lima - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 388: Vistos. Com base no art. 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de fl. 378/382, ressalvados direitos de terceiros não intervenientes no ato e recomendando que se cumpra fielmente o que nele está contido. Em consequência, tendo a composição amigável efeito de sentença entre as partes, julgo extinta essa fase processual, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 17:21

Entrega em carga/vista

04/06/2025, 17:21

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:20

Recebimento

03/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 14:24

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:24

Todas as movimentações(192)

Definitivo

04/07/2025, 18:59

Trânsito em julgado

04/07/2025, 18:58

Recebimento

10/06/2025, 13:11

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:10

Publicação

07/06/2025, 06:43

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Publicação

06/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800340-11.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - Exectdo: Paulo Afonso Moura Lima - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 388: Vistos. Com base no art. 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de fl. 378/382, ressalvados direitos de terceiros não intervenientes no ato e recomendando que se cumpra fielmente o que nele está contido. Em consequência, tendo a composição amigável efeito de sentença entre as partes, julgo extinta essa fase processual, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 17:21

Entrega em carga/vista

04/06/2025, 17:21

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:20

Recebimento

03/06/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 14:24

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:24

Homologação de Transação

03/06/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:22

Publicação

02/04/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS) Processo 0800340-11.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - Exectdo: Paulo Afonso Moura Lima - Intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se e apresentar cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, incluídos a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios. Bem como requerer o que entender de direito.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:39

Recebimento

19/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 12:09

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:31

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 14:21

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:25

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800340-11.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - Exectdo: Paulo Afonso Moura Lima - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 359: " 1-) Passa-se à fase de cumprimento de sentença. ANOTE-SE no sistema e RETIFIQUE-SE a classe processual. 2-) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do cálculo do credor, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil1, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Não havendo pagamento e certificado o decurso do prazo, INTIME-SE o credor para MANIFESTAR-SE E APRESENTAR o demonstrativo do débito atualizado, incluídos a multa e honorários. 3-) Fica a parte executada ciente que poderá interpor impugnação ao cumprimento de sentença em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525).2 4-) Decorrido o prazo para pagamento, caso o credor indique bens à penhora em sua petição, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE os bens indicados, intimando-se o devedor na ocasião ou, não sendo isso possível, por intermédio de seu procurador. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento."

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 20:47

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:20

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 13:19

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:19

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

02/10/2024, 17:51

Recebimento

26/09/2024, 15:01

Mero expediente

26/09/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:20

Petição (Renúncia de mandato)

25/09/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:29

Recebimento

16/09/2024, 16:39

Ato ordinatório

16/09/2024, 16:39

Ato ordinatório

30/08/2024, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:48

Entrega em carga/vista

29/08/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 18:14

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB 12751/MS), Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0800340-11.2018.8.12.0020 - Monitória - Reqte: Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - Reqdo: Paulo Afonso Moura Lima - Intimação de todo o teor da sentença de fs. 270-274, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos encartados na inicial dos EMBARGOS MONITÓRIOS, reconhecendo, em consequência, o documento escrito constante nos autos como prova escrita apta a fundamentar a cobrança do crédito em questão. Pela sucumbência, condena-se a parte embargante ao pagamento das custas procesuais. Ainda, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, bem como que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, condena-se a parte embargante/devedora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada/credora, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito cobrado, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Com fundamento no que dispõe o art. 702, § 8º, do Código de Proceso Civil, converte-se o mandado inicial de pagamento em mandado executivo, e, sendo asim, determina-se o proseguimento na forma prevista para "cumprimento da sentença" (Título I do Livro I da Parte Especial, do CPC), averbando-se no distribuidor e anotando-se na capa dos autos, pelo valor de R$ 3.432,60 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais e sesenta centavos), acrescido de coreção monetária pelo IGPM a partir do vencimento da dívida e juros de mora de 1% (um por cento ao mês), contados da citação. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 20:41

Ato ordinatório

22/07/2024, 07:46

Ato ordinatório

19/07/2024, 12:15

Recebimento

08/07/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 14:14

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:14

Procedência

08/07/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 11:36

Petição (Impugnação aos embargos)

29/05/2024, 14:38

Publicação

09/05/2024, 20:46

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

08/05/2024, 13:39

Recebimento

22/04/2024, 15:31

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:45

Entrega em carga/vista

16/04/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:29

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 16:18

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:05

Recebimento

09/11/2023, 18:52

Mero expediente

09/11/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:51

Ato ordinatório

15/08/2023, 18:54

Publicação

14/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

11/08/2023, 07:45

Decurso de Prazo

11/08/2023, 02:05

Ato ordinatório

10/08/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 21:46

Ato ordinatório

26/07/2023, 15:42

Publicação

25/07/2023, 20:32

Ato ordinatório

25/07/2023, 07:42

Ato ordinatório

24/07/2023, 18:04

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2023, 17:21

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 13:54

Ato ordinatório

21/07/2023, 15:45

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 14:20

Custas

13/07/2023, 07:12

Custas

11/07/2023, 15:31

Ato ordinatório

30/06/2023, 15:07

Publicação

29/06/2023, 20:40

Ato ordinatório

29/06/2023, 07:46

Ato ordinatório

28/06/2023, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2023, 07:02

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:42

Expedição de documento (Carta)

29/05/2023, 15:42

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:38

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:38

Publicação

18/05/2023, 20:33

Ato ordinatório

18/05/2023, 07:44

Ato ordinatório

17/05/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 19:34

Ato ordinatório

24/04/2023, 13:06

Expedição de documento (Carta)

24/04/2023, 13:05

Petição (Renúncia de mandato)

13/04/2023, 15:23

Documento (Carta precatória)

06/02/2023, 13:32

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:56

Ato ordinatório

06/09/2022, 14:45

Ato ordinatório

31/08/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 14:22

Decurso de Prazo

26/08/2022, 15:20

Ato ordinatório

10/08/2022, 13:08

Publicação

09/08/2022, 20:38

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:42

Ato ordinatório

08/08/2022, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2022, 13:54

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 16:00

Ato ordinatório

20/05/2022, 15:58

Ato ordinatório

09/02/2022, 15:17

Recebimento

09/02/2022, 11:39

Mero expediente

09/02/2022, 11:39

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 13:34

Publicação

04/02/2022, 20:28

Ato ordinatório

03/02/2022, 14:31

Ato ordinatório

03/02/2022, 14:29

Documento (Carta precatória)

12/11/2021, 17:23

Ato ordinatório

24/08/2021, 19:50

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2021, 19:48

Ato ordinatório

20/05/2021, 18:13

Ato ordinatório

25/11/2020, 02:38

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:57

Ato ordinatório

09/09/2020, 16:56

Ato ordinatório

09/09/2020, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

19/06/2020, 08:43

Remessa (outros motivos)

18/06/2020, 12:49

Ato ordinatório

17/06/2020, 23:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 13:05

Ato ordinatório

02/06/2020, 12:48

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 12:48

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 12:48

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 12:48

Recebimento

05/03/2020, 18:04

Mero expediente

05/03/2020, 18:04

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 10:08

Publicação

08/11/2019, 03:50

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:35

Ato ordinatório

01/11/2019, 15:38

Documento (Certidão)

01/11/2019, 15:37

Documento (Mandado)

01/11/2019, 15:36

Ato ordinatório

21/10/2019, 18:04

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2019, 10:13

Ato ordinatório

08/10/2019, 18:29

Ato ordinatório

10/05/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 15:30

Custas

19/03/2019, 08:28

Custas

18/03/2019, 09:27

Publicação

14/03/2019, 22:20

Ato ordinatório

13/03/2019, 18:06

Ato ordinatório

13/03/2019, 18:05

Ato ordinatório

22/09/2018, 10:43

Ato ordinatório

22/09/2018, 10:43

Recebimento

21/08/2018, 18:23

Requisição de Informações

21/08/2018, 18:23

Conclusão (para decisão)

15/08/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 18:45

Recebimento

06/04/2018, 17:23

Mero expediente

06/04/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 16:06

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 15:05

Remessa (outros motivos)

04/04/2018, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2018, 14:47

Distribuição (sorteio)

04/04/2018, 14:43

Intimação

•02/04/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00