Procedimento Comum Cível 0801745-91.2024.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801745-91.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 10:39

Trânsito em julgado

29/07/2025, 10:34

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:38

Publicação

20/05/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Nascimento Moreira - Posto isso, nos termos dos Arts. 316 e 485, VI, do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolver o mérito da ação proposta por Aline Nascimento Moreira contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Pelo princípio da causalidade, aplicando-se os Arts. 82-97, do CPC, condeno o autor ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado do vencedor, e estes arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Isento o vencido das custas e honorários porque beneficiário de AGJ. Intimação - ADV: Paulo Henrique Lopes Lourenço (OAB 59353/GO) Processo 0801745-91.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:05

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:06

Recebimento

16/05/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:28

Ausência de pressupostos processuais

16/05/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 11:03

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:24

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline Nascimento Moreira - AJG. Intimação - ADV: Paulo Henrique Lopes Lourenço (OAB 59353/GO) Processo 0801745-91.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais e constitucional. Provas. Observo que há pedido administrativo (100), provas documentais sobre a causa de pedir e o atendimento aos requisitos do Art. 129-A da Lei 8.213/91. Não constato o seguinte: [i] pedido administrativo; [ii] Autodeclaração, conforme Portaria 450/PRES/INSS/2020. Por isso, sem prejuízo do cumprimento das demais ordens, determino a emenda no prazo de 15 dias, com a juntada, pena de extinção sem julgamento de mérito. Perícia. Determino a realização de perícia na parte autora, antes da citação do INSS, conforme previsão contida no Art. 219-A da Lei 8.213/91 e, para tanto, nomeio o médico perito, devidamente cadastrado no AJG, DDr. SSérgio Luis Boretti dos Santos (cadastro do SAJ: 46866780), devendo as partes apresentarem quesitos em 05 dias, para o que deve ser intimado o INSS. O laudo respondendo aos quesitos da parte autora e ré (Recomendação Conjunta CNJ-01/2015) e, observando-se o que determina o § 1º do Art. 129-A da Lei 8.213/91, em caso de divergência, deverá ser apresentado em até 20 dias a contar da data da perícia em si, sem prejuízo de a PARTE RÉ, até 05 dias antes da colheita de dados do periciando, juntar eventuais informes dos sistemas informatizados relativos às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) requerente. Desde já, designo o dia 18/12/2024, às 12:30h para a realização de perícia (devendo a parte autora comparecer com todos os documentos pessoais e exames que possuir, nas dependências do Fórum local). Dê-se ciência ao INSS. Laudo. Apresentado o laudo pericial, determino, desde já o seguinte: a) se o perito médico mantiver o resultado da perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias e faça-se conclusão; b) se o perito médico divergir do resultado da perícia administrativa, CITE-SE e intime-se o INSS, via integração do SAJ para defesa e manifestação sobre o laudo, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem defesa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa e o laudo, em 15 dias e faça-se conclusão. Acordo. Se apresentada proposta de acordo, manifeste-se o autor a respeito.

10/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Todas as movimentações(51)