Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - D. Verifica-se que em sede de recurso restou atribuído o efeito suspensivo. Aguarde-se em cartório o julgamento definitivo ao agravo. Às providências.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 07:51
Ato ordinatório
29/08/2025, 17:24
Recebimento
29/08/2025, 17:15
Mero expediente
29/08/2025, 17:14
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 18:27
Desarquivamento
28/08/2025, 18:27
Documentos
Intimação
•02/09/2025, 00:00
Intimação
•12/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/09/2025, 02:30
Ato ordinatório
02/09/2025, 12:12
Publicação
02/09/2025, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - D. Verifica-se que em sede de recurso restou atribuído o efeito suspensivo. Aguarde-se em cartório o julgamento definitivo ao agravo. Às providências.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 07:51
Ato ordinatório
29/08/2025, 17:24
Recebimento
29/08/2025, 17:15
Mero expediente
29/08/2025, 17:14
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 18:27
Desarquivamento
28/08/2025, 18:27
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 18:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
12/08/2025, 00:00
Provisório
11/08/2025, 16:52
Publicação
11/08/2025, 10:42
Ato ordinatório
08/08/2025, 07:43
Ato ordinatório
07/08/2025, 16:43
Recebimento
07/08/2025, 14:38
Mero expediente
07/08/2025, 14:38
Ato ordinatório
07/08/2025, 09:56
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 09:28
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 21:45
Ato ordinatório
15/07/2025, 14:32
Publicação
15/07/2025, 05:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
15/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2025, 07:45
Ato ordinatório
11/07/2025, 11:55
Recebimento
02/07/2025, 16:22
Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025, 16:22
Conclusão (para decisão)
12/06/2025, 16:43
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:04
Ato ordinatório
26/05/2025, 14:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2025, 14:02
Documento (Ofício)
24/04/2025, 15:07
Ato ordinatório
08/04/2025, 15:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 14:59
Ato ordinatório
08/04/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
05/04/2025, 18:00
Remessa (outros motivos)
04/04/2025, 13:06
Expedição de documento (Ofício)
04/04/2025, 13:06
Ato ordinatório
02/04/2025, 18:07
Ato ordinatório
02/04/2025, 12:23
Publicação
02/04/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Cassemiro de Meira Garcia (OAB 42137/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Armando de Meira Garcia (OAB 52853/PR), Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB 162539/SP), Marcus Vinicius Vita Ferreira (OAB 17648/GO), Marcelo Ribeiro de Oliveira (OAB 15753/DF) Processo 0804169-82.2013.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavio Luiz Berta - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Bamerindus do Brasil S/A - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 628: "Decisão: Indefiro o pedido de fls. 614/616 pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 576 e 595 e acórdão de fls. 599/611. Oficie-se à CGJ do TJPR solicitando auxílio junto ao juízo da Vara Criminal de Santa Isabel do Ivaí/PR com o fim de disponibilizar a conta bancária para transferência de valores, mormente porque oficiado diversas vezes ao juízo, desde abril/2023, sem resposta. Instrua-se o ofício com os expedientes de fls. 543, 549, 581 e 587. Às providências. Às providências.
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:45
Ato ordinatório
31/03/2025, 10:03
Ato ordinatório
31/03/2025, 09:24
Ato ordinatório
31/03/2025, 09:24
Recebimento
12/03/2025, 15:42
Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025, 15:42
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 09:02
Conclusão (para decisão)
17/01/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 11:16
Ato ordinatório
24/10/2024, 02:56
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 17:17
Ato ordinatório
23/09/2024, 17:52
Decurso de Prazo
21/09/2024, 02:05
Ato ordinatório
09/08/2024, 18:36
Ato ordinatório
09/08/2024, 16:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/08/2024, 16:29
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 18:55
Ato ordinatório
05/07/2024, 14:55
Ato ordinatório
05/07/2024, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Cassemiro de Meira Garcia (OAB 42137/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Armando de Meira Garcia (OAB 52853/PR), Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB 162539/SP), Marcus Vinicius Vita Ferreira (OAB 17648/GO), Marcelo Ribeiro de Oliveira (OAB 15753/DF) Processo 0804169-82.2013.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavio Luiz Berta - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Bamerindus do Brasil S/A - F. 588/594: Mantenho a decisão de f. 576. Portanto, INDEFIRO a expedição de alvará em favor do exequente. Às providências.
05/07/2024, 00:00
Publicação
04/07/2024, 20:38
Ato ordinatório
04/07/2024, 07:47
Remessa (outros motivos)
03/07/2024, 15:41
Ato ordinatório
03/07/2024, 15:41
Recebimento
03/07/2024, 09:09
Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024, 09:09
Conclusão (para despacho)
02/07/2024, 15:11
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 14:17
Expedição de documento (Ofício)
02/07/2024, 13:52
Ato ordinatório
02/07/2024, 13:45
Ato ordinatório
01/07/2024, 12:49
Decurso de Prazo
26/06/2024, 02:01
Ato ordinatório
10/05/2024, 15:45
Ato ordinatório
10/05/2024, 12:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/05/2024, 12:27
Ato ordinatório
11/04/2024, 10:01
Ato ordinatório
20/03/2024, 15:12
Ato ordinatório
20/03/2024, 15:11
Ato ordinatório
20/03/2024, 15:10
Publicação
18/03/2024, 20:30
Remessa (outros motivos)
18/03/2024, 16:13
Expedição de documento (Ofício)
18/03/2024, 16:13
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:42
Ato ordinatório
15/03/2024, 14:02
Ato ordinatório
15/03/2024, 13:56
Ato ordinatório
15/03/2024, 13:47
Ato ordinatório
14/03/2024, 18:39
Recebimento
14/03/2024, 18:25
Mero expediente
14/03/2024, 18:25
Conclusão (para despacho)
14/03/2024, 16:48
Ato ordinatório
14/03/2024, 14:23
Ato ordinatório
12/03/2024, 17:21
Recebimento
11/03/2024, 17:30
Ato ordinatório
20/12/2023, 03:54
Publicação
11/12/2023, 20:33
Conclusão (para despacho)
08/12/2023, 17:49
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 09:01
Ato ordinatório
08/12/2023, 07:41
Ato ordinatório
08/12/2023, 06:08
Recebimento
07/12/2023, 15:39
Mero expediente
01/12/2023, 11:11
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 06:47
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 13:21
Decurso de Prazo
08/08/2023, 13:20
Publicação
31/07/2023, 20:22
Ato ordinatório
31/07/2023, 07:39
Ato ordinatório
28/07/2023, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2023, 17:25
Ato ordinatório
28/07/2023, 17:25
Ato ordinatório
20/07/2023, 16:16
Recebimento
19/07/2023, 15:04
Mero expediente
19/07/2023, 15:04
Ato ordinatório
19/07/2023, 03:35
Ato ordinatório
10/07/2023, 14:54
Ato ordinatório
10/07/2023, 14:52
Ato ordinatório
10/07/2023, 14:51
Ato ordinatório
06/07/2023, 15:42
Conclusão (para despacho)
29/06/2023, 17:03
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 16:43
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2023, 18:12
Ato ordinatório
26/06/2023, 16:43
Ato ordinatório
21/06/2023, 07:17
Recebimento
19/06/2023, 18:20
Mero expediente
19/06/2023, 18:20
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 14:44
Decurso de Prazo
08/06/2023, 01:46
Ato ordinatório
28/04/2023, 13:24
Ato ordinatório
28/04/2023, 13:20
Ato ordinatório
20/04/2023, 14:26
Expedição de documento (Ofício)
19/04/2023, 18:24
Ato ordinatório
18/04/2023, 16:04
Ato ordinatório
18/04/2023, 15:52
Ato ordinatório
18/04/2023, 10:02
Recebimento
17/04/2023, 15:26
Mero expediente
17/04/2023, 15:26
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 14:38
Decurso de Prazo
14/03/2023, 01:44
Ato ordinatório
06/03/2023, 13:22
Publicação
03/03/2023, 20:36
Ato ordinatório
03/03/2023, 07:55
Ato ordinatório
02/03/2023, 13:11
Ato ordinatório
02/03/2023, 13:11
Trânsito em julgado
02/03/2023, 13:08
Reativação
02/03/2023, 12:34
Reativação
02/03/2023, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Flavio Luiz Berta Advogado: Cassemiro de Meira Garcia (OAB: 42137/PR) Advogado: Armando de Meira Garcia (OAB: 52853/PR)
Apelado: Banco Sistema S/A Advogado: Marcus Vinicius Vita Ferreira (OAB: 17648/GO) Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB: 162539/SP) Advogado: Marcelo Ribeiro de Oliveira (OAB: 15753/DF)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DO PATRONO DO AUTOR QUE PUGNA PELA LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM ACORDO - IMPOSSIBILIDADE - VALORES SE TORNARAM INDISPONÍVEIS EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL ADVINDA DE OUTRO TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE TAMBÉM DE LIBERAÇÃO DE 50% A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - O VALOR OBJETO DO ACORDO PERTENCE EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR ESTANDO ELE IMPOSSIBILITADO DE EFETUAR QUALQUER PAGAMENTO EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE/BLOQUEIO - NÃO É VERBA HONORÁRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0804169-82.2013.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2022, 17:34
Remessa (em grau de recurso)
23/09/2022, 17:34
Remessa (em grau de recurso)
23/09/2022, 17:34
Ato ordinatório
19/09/2022, 15:41
Decurso de Prazo
19/09/2022, 15:04
Ato ordinatório
23/08/2022, 13:19
Publicação
22/08/2022, 20:22
Ato ordinatório
22/08/2022, 07:38
Ato ordinatório
19/08/2022, 12:57
Petição (Apelação)
19/08/2022, 12:46
Ato ordinatório
01/08/2022, 13:25
Publicação
29/07/2022, 20:26
Ato ordinatório
29/07/2022, 07:39
Ato ordinatório
28/07/2022, 18:31
Recebimento
28/07/2022, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2022, 16:01
Ato ordinatório
28/07/2022, 16:01
Conclusão (para despacho)
26/07/2022, 15:04
Decurso de Prazo
26/07/2022, 01:43
Ato ordinatório
18/07/2022, 13:13
Publicação
15/07/2022, 20:18
Ato ordinatório
15/07/2022, 07:37
Ato ordinatório
15/07/2022, 07:36
Ato ordinatório
14/07/2022, 15:11
Ato ordinatório
14/07/2022, 15:10
Petição (Embargos de declaração)
14/07/2022, 15:02
Recebimento
13/07/2022, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2022, 18:24
Ato ordinatório
13/07/2022, 18:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/07/2022, 18:24
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 14:15
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 18:47
Ato ordinatório
13/06/2022, 13:27
Petição (Petição (outras))
11/06/2022, 06:45
Ato ordinatório
10/06/2022, 13:17
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 10:30
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 18:45
Ato ordinatório
09/06/2022, 14:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/06/2022, 08:06
Ato ordinatório
02/06/2022, 00:18
Ato ordinatório
30/05/2022, 13:58
Publicação
27/05/2022, 20:21
Ato ordinatório
27/05/2022, 07:37
Ato ordinatório
26/05/2022, 19:04
Expedição de documento (Carta)
26/05/2022, 19:04
Ato ordinatório
26/05/2022, 14:50
Ato ordinatório
26/05/2022, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2022, 14:41
Ato ordinatório
26/05/2022, 14:41
Recebimento
25/05/2022, 18:31
Mero expediente
25/05/2022, 18:31
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 16:20
Ato ordinatório
19/05/2022, 17:23
Petição (Petição (outras))
19/05/2022, 13:30
Ato ordinatório
12/05/2022, 13:10
Publicação
11/05/2022, 20:29
Ato ordinatório
11/05/2022, 07:40
Ato ordinatório
10/05/2022, 18:26
Decurso de Prazo
10/05/2022, 18:17
Ato ordinatório
12/04/2022, 13:04
Publicação
11/04/2022, 20:22
Ato ordinatório
11/04/2022, 07:37
Ato ordinatório
08/04/2022, 14:06
Recebimento
06/04/2022, 19:06
Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2022, 19:06
Conclusão (para despacho)
06/12/2021, 18:40
Ato ordinatório
01/12/2021, 17:18
Ato ordinatório
01/12/2021, 17:17
Ato ordinatório
29/11/2021, 16:39
Ato ordinatório
29/11/2021, 16:39
Ato ordinatório
29/11/2021, 15:56
Decurso de Prazo
29/11/2021, 14:14
Ato ordinatório
23/11/2021, 15:37
Documento (Outros documentos)
23/11/2021, 15:05
Ato ordinatório
03/11/2021, 12:43
Publicação
29/10/2021, 20:26
Ato ordinatório
29/10/2021, 07:38
Ato ordinatório
28/10/2021, 08:17
Recebimento
27/10/2021, 17:58
Mero expediente
27/10/2021, 17:58
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 15:00
Ato ordinatório
27/08/2021, 03:54
Conclusão (para despacho)
03/08/2021, 13:03
Ato ordinatório
03/08/2021, 08:41
Documento (Outros documentos)
02/08/2021, 18:01
Ato ordinatório
30/07/2021, 14:56
Decurso de Prazo
30/07/2021, 14:55
Ato ordinatório
20/07/2021, 13:26
Publicação
19/07/2021, 20:20
Ato ordinatório
19/07/2021, 07:36
Ato ordinatório
16/07/2021, 12:54
Ato ordinatório
21/05/2021, 09:04
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 20:23
Ato ordinatório
20/05/2021, 10:41
Publicação
20/05/2021, 10:18
Ato ordinatório
19/05/2021, 07:57
Ato ordinatório
18/05/2021, 12:24
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 11:23
Ato ordinatório
10/05/2021, 21:17
Ato ordinatório
03/05/2021, 17:58
Ato ordinatório
28/04/2021, 13:53
Ato ordinatório
28/04/2021, 13:52
Ato ordinatório
13/04/2021, 18:19
Ato ordinatório
13/04/2021, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2021, 17:57
Expedição de documento (Ofício)
08/04/2021, 17:57
Ato ordinatório
07/04/2021, 14:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/04/2021, 08:17
Recebimento
05/04/2021, 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2021, 17:54
Conclusão (para despacho)
31/03/2021, 09:15
Ato ordinatório
31/03/2021, 09:12
Ato ordinatório
09/03/2021, 13:58
Ato ordinatório
01/02/2021, 17:24
Ato ordinatório
29/01/2021, 18:35
Ato ordinatório
28/01/2021, 18:53
Documento (Outros documentos)
28/01/2021, 18:13
Ato ordinatório
28/01/2021, 12:47
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2021, 12:47
Documento (Outros documentos)
27/01/2021, 18:50
Ato ordinatório
14/01/2021, 12:04
Publicação
14/01/2021, 09:39
Publicação
14/01/2021, 09:39
Publicação
14/01/2021, 09:39
Publicação
14/01/2021, 09:39
Publicação
14/01/2021, 09:39
Ato ordinatório
13/01/2021, 08:05
Ato ordinatório
12/01/2021, 13:01
Petição (Petição (outras))
12/01/2021, 11:19
Ato ordinatório
11/01/2021, 01:51
Ato ordinatório
14/12/2020, 13:15
Expedição de documento (Carta)
14/12/2020, 13:12
Ato ordinatório
10/12/2020, 18:39
Decurso de Prazo
08/12/2020, 09:11
Recebimento
07/12/2020, 19:30
Petição (Petição (outras))
07/12/2020, 19:30
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2020, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2020, 16:14
Entrega em carga/vista
04/12/2020, 16:13
Ato ordinatório
11/11/2020, 12:14
Publicação
10/11/2020, 21:50
Publicação
10/11/2020, 21:50
Publicação
10/11/2020, 21:50
Publicação
10/11/2020, 21:50
Publicação
10/11/2020, 21:50
Publicação
10/11/2020, 21:50
Publicação
10/11/2020, 21:50
Ato ordinatório
10/11/2020, 07:59
Ato ordinatório
09/11/2020, 16:24
Recebimento
05/11/2020, 18:40
Outras Decisões
05/11/2020, 18:40
Conclusão (para despacho)
06/07/2020, 12:08
Ato ordinatório
29/06/2020, 19:21
Decurso de Prazo
29/06/2020, 12:57
Ato ordinatório
28/05/2020, 12:34
Publicação
27/05/2020, 21:25
Ato ordinatório
26/05/2020, 08:48
Ato ordinatório
25/05/2020, 19:35
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 17:37
Decurso de Prazo
25/05/2020, 10:14
Ato ordinatório
28/04/2020, 12:42
Publicação
27/04/2020, 22:21
Ato ordinatório
27/04/2020, 08:25
Ato ordinatório
25/04/2020, 11:14
Recebimento
23/04/2020, 18:14
Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2020, 18:14
Ato ordinatório
01/12/2019, 06:19
Conclusão (para despacho)
20/08/2019, 14:51
Ato ordinatório
19/08/2019, 17:27
Petição (Petição (outras))
19/08/2019, 16:49
Ato ordinatório
14/08/2019, 14:58
Decurso de Prazo
14/08/2019, 14:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2019, 07:34
Ato ordinatório
12/07/2019, 16:44
Expedição de documento (Carta)
12/07/2019, 16:43
Ato ordinatório
12/07/2019, 14:25
Ato ordinatório
03/07/2019, 14:27
Publicação
02/07/2019, 23:01
Ato ordinatório
02/07/2019, 08:26
Ato ordinatório
01/07/2019, 18:38
Recebimento
01/07/2019, 18:00
Mero expediente
01/07/2019, 18:00
Conclusão (para despacho)
28/06/2019, 18:58
Decurso de Prazo
28/06/2019, 18:54
Ato ordinatório
18/06/2019, 14:25
Publicação
17/06/2019, 23:57
Ato ordinatório
17/06/2019, 08:11
Ato ordinatório
14/06/2019, 18:44
Desarquivamento
14/06/2019, 18:03
Ato ordinatório
20/02/2018, 03:20
Ato ordinatório
11/07/2016, 02:34
Provisório
14/04/2016, 18:38
Publicação
12/04/2016, 20:44
Ato ordinatório
12/04/2016, 13:08
Ato ordinatório
06/04/2016, 16:40
Recebimento
05/04/2016, 16:42
Por decisão judicial
31/03/2016, 15:39
Ato ordinatório
07/01/2016, 13:16
Petição (Petição (outras))
15/12/2015, 15:45
Ato ordinatório
30/11/2015, 16:25
Petição (Petição (outras))
11/09/2015, 18:52
Conclusão (para despacho)
11/09/2015, 16:12
Desarquivamento
11/09/2015, 13:37
Petição (Petição (outras))
10/09/2015, 17:41
Petição (Petição (outras))
17/06/2015, 11:07
Provisório
18/07/2014, 13:44
Decurso de Prazo
18/07/2014, 13:43
Provisório
18/06/2014, 14:50
Publicação
17/06/2014, 07:18
Ato ordinatório
13/06/2014, 15:59
Ato ordinatório
11/06/2014, 17:52
Recebimento
09/06/2014, 18:57
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente