Apelação Cível 0804939-48.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0804939-48.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG) Processo 0804939-48.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Regina Ramos e Silva Leopoldino - Exectdo: Banco Bradesco S/A, CONTESE - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito, bem como tomar ciência da juntada da petição de f. 397/398.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG) Processo 0804939-48.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Regina Ramos e Silva Leopoldino - Exectdo: Banco Bradesco S/A, CONTESE - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Intimação das partes do despacho de f. 395: "Manifestem-se as partes Executadas quanto à penhora realizada nos autos, via Sisbajud, nos termos do artigo 854, § 3º, I, do CPC. Int."

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG) Processo 0804939-48.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Regina Ramos e Silva Leopoldino - Exectdo: Banco Bradesco S/A, CONTESE - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Intimação da parte exequente do despacho de f. 365: "Retire-se o sigilo das peças. Após, intime-se a parte Exequente, nos termos do item 2 da decisão em sigilo. Int."

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG) Processo 0804939-48.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Regina Ramos e Silva Leopoldino - Exectdo: Banco Bradesco S/A, CONTESE - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - intimação da r. decisão de fl. 325: "Defiro o levantamento do valor depositado nos autos, eis que incontroverso. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 321. Promovam as partes Executadas o pagamento integral do débito, nos termos da petição de fls. 320/321. Int."

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG) Processo 0804939-48.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Regina Ramos e Silva Leopoldino - Exectdo: Banco Bradesco S/A, CONTESE - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da informação de pagamento de fls. 310/316.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, CONTESE - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CONTESE - Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda, R$ 919,98 - Banco Bradesco S/A, R$ 919,98 Devedores - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG) Processo 0804939-48.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:33

Definitivo

26/04/2024, 14:33

Trânsito em julgado

26/04/2024, 14:28

Ato ordinatório

04/04/2024, 22:03

Expedida/certificada

04/04/2024, 11:53

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:01

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:56

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:56

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Fátima Regina Ramos e Silva Leopoldino Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelada: Fátima Regina Ramos e Silva Leopoldino Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Contese Consultoria Tec. Seguros e Representações Ltda. Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE REFERENTES A SEGURO NÃO CONTRATADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS EVIDENCIADOS - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - JUROS DE MORA DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS INCIDENTES A PARTIR DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CABIMENTO - APELAÇÃO DO BANCO RÉU CONHECIDA E DESPROVIDA - APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Tratando-se de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, todos aqueles que fazem parte da cadeia de consumo respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor, de modo que a preliminar de ilegitimidade deve ser rejeitada. 2. Cumpriria à parte ré fazer prova da contratação, contudo, não colacionou aos autos contrato ou outro instrumento congênere, capaz de arrimar o suposto entabulamento. Assim, a declaração de inexistência do débito é medida de rigor. 3. Se o apelante não comprovou, oportunamente, a legalidade dos descontos, os valores não são devidos e devem ser repetidos em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. 4. Os descontos indevidos em conta corrente caracterizam dano moral presumido. 5. Reconhecida a inexistência da relação jurídica, a relação negocial passou a ser de natureza extracontratual, de modo que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros de mora para os danos materiais e morais incidem a partir do evento danoso (Súmula 54). 6. Quanto ao índice de correção monetária, o IGPM é o que melhor reflete a inflação brasileira, razão pela qual não se justifica a sua substituição. 7. O valor arbitrado a título de dano moral mostra-se condizente, razoável e proporcional à presente demanda, além de atender ao binômio reparação/caráter pedagógico. 8. Incabível a condenação da parte ré em litigância de má-fé por inexistirem quaisquer indícios de que tenha, de modo temerário, realizado qualquer das condutas elencadas no art. 80 do CPC/15. Acórdão - Apelação Cível nº 0804939-48.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

04/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(44)