Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Vera Alves de Souza - Intimação da parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0807980-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 07:50
Ato ordinatório
29/05/2025, 13:37
Trânsito em julgado
29/05/2025, 13:35
Reativação
09/05/2025, 12:43
Reativação
09/05/2025, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Vera Alves de Souza Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, exige que as sequelas decorrentes do acidente impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido. Ainda que a parte autora apresente sequela decorrente de acidente de trabalho, o laudo pericial concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa, o que inviabiliza a concessão do benefício. A simples existência de lesão não é suficiente para a concessão do auxílio-acidente, sendo imprescindível a demonstração do comprometimento da capacidade funcional para a atividade habitual do segurado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807980-46.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Vera Alves de Souza Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807980-46.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vera Alves de Souza Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807980-46.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Vera Alves de Souza - Intimação da parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0807980-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 07:50
Ato ordinatório
29/05/2025, 13:37
Trânsito em julgado
29/05/2025, 13:35
Reativação
09/05/2025, 12:43
Reativação
09/05/2025, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Vera Alves de Souza Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. O auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, exige que as sequelas decorrentes do acidente impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido. Ainda que a parte autora apresente sequela decorrente de acidente de trabalho, o laudo pericial concluiu pela inexistência de redução da capacidade laborativa, o que inviabiliza a concessão do benefício. A simples existência de lesão não é suficiente para a concessão do auxílio-acidente, sendo imprescindível a demonstração do comprometimento da capacidade funcional para a atividade habitual do segurado. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807980-46.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Vera Alves de Souza Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807980-46.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Vera Alves de Souza Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Advogada: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB: 12402/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807980-46.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
02/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2025, 20:58
Remessa (em grau de recurso)
29/03/2025, 20:58
Remessa (em grau de recurso)
29/03/2025, 20:58
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:59
Decurso de Prazo
27/02/2025, 02:33
Ato ordinatório
14/01/2025, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 00:17
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2024, 15:01
Petição (Apelação)
04/12/2024, 20:00
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 13:52
Ato ordinatório
13/11/2024, 13:17
Ato ordinatório
13/11/2024, 13:16
Remessa (outros motivos)
11/11/2024, 14:27
Ato ordinatório
11/11/2024, 14:26
Ato ordinatório
11/11/2024, 13:54
Publicação
08/11/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Vera Alves de Souza - Sentença de fls.229/232:
Intimação - ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0807980-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte demandada, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, §2º do art. 85). Outrossim, suspendo a exigibilidade de tais verbas, eis que beneficiária da gratuidade judiciária. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Libere-se em favor do perito judicial, o valor relativo aos honorários periciais, com rendimentos que houver. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no legal; (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões; (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para manifestação no prazo legal. Atendidas as formalidades acima, interposto ou não recurso de apelação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, em nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
08/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2024, 07:49
Ato ordinatório
06/11/2024, 13:12
Ato ordinatório
06/11/2024, 13:11
Ato ordinatório
05/11/2024, 16:56
Recebimento
05/11/2024, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2024, 16:50
Ato ordinatório
05/11/2024, 16:50
Improcedência
05/11/2024, 16:50
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 16:29
Petição (Replica)
05/11/2024, 16:03
Ato ordinatório
21/10/2024, 03:16
Ato ordinatório
15/10/2024, 14:06
Publicação
15/10/2024, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Vera Alves de Souza - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
Intimação - ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0807980-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
15/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2024, 07:47
Ato ordinatório
10/10/2024, 13:42
Petição (Contestação)
10/10/2024, 10:30
Ato ordinatório
02/10/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 16:32
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2024, 00:08
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 14:04
Publicação
11/09/2024, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Vera Alves de Souza - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial às fls.111/120.
Intimação - ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0807980-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
11/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:48
Ato ordinatório
09/09/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 10:31
Ato ordinatório
30/07/2024, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2024, 00:06
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2024, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2024, 14:27
Ato ordinatório
10/07/2024, 14:52
Documento (Certidão)
10/07/2024, 14:51
Documento (Mandado)
10/07/2024, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2024, 00:08
Ato ordinatório
06/06/2024, 13:57
Publicação
06/06/2024, 02:03
Expedição de documento (Mandado)
05/06/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 16:02
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 16:00
Ato ordinatório
05/06/2024, 14:48
Ato ordinatório
05/06/2024, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 16:26
Ato ordinatório
04/06/2024, 16:24
Ato ordinatório
04/06/2024, 16:23
Ato ordinatório
03/06/2024, 18:53
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 18:51
Ato ordinatório
03/06/2024, 18:51
Ato ordinatório
03/06/2024, 18:51
Ato ordinatório
29/05/2024, 13:42
Ato ordinatório
17/05/2024, 18:52
Expedição de documento (Carta)
17/05/2024, 17:01
Ato ordinatório
17/05/2024, 15:06
Ato ordinatório
16/05/2024, 12:32
Ato ordinatório
16/05/2024, 12:31
Ato ordinatório
15/05/2024, 17:09
Documento (Outros documentos)
25/04/2024, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2024, 16:27
Expedição de documento (Carta)
18/04/2024, 15:20
Ato ordinatório
18/04/2024, 15:19
Publicação
18/04/2024, 02:03
Ato ordinatório
17/04/2024, 07:47
Ato ordinatório
16/04/2024, 17:07
Ato ordinatório
09/04/2024, 15:02
Ato ordinatório
09/04/2024, 15:00
Ato ordinatório
08/04/2024, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2024, 14:52
Ato ordinatório
08/04/2024, 14:52
Recebimento
08/04/2024, 14:12
Requisição de Informações
08/04/2024, 14:12
Conclusão (para decisão)
04/04/2024, 17:09
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 15:32
Ato ordinatório
12/03/2024, 15:09
Publicação
12/03/2024, 02:03
Ato ordinatório
11/03/2024, 07:48
Ato ordinatório
08/03/2024, 15:46
Recebimento
07/03/2024, 14:18
Mero expediente
07/03/2024, 14:18
Conclusão (para decisão)
06/03/2024, 15:13
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)