Procedimento Comum Cível 0807980-46.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 39.084,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de parte

15/07/2025, 15:46

Expedição de tipo de documento.

14/06/2025, 00:48

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 17:34

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 13:35

Recebidos os autos

09/05/2025, 12:43

Recebidos os autos

09/05/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

29/03/2025, 20:58

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2025, 20:58

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:59

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de parte

15/07/2025, 15:46

Expedição de tipo de documento.

14/06/2025, 00:48

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 17:34

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 17:33

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 13:35

Recebidos os autos

09/05/2025, 12:43

Recebidos os autos

09/05/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

29/03/2025, 20:58

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2025, 20:58

Remetidos os Autos para destino.

29/03/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:51

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 00:17

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 15:02

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 20:00

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Vera Alves de Souza - Sentença de fls.229/232: Intimação - ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0807980-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte demandada, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, §2º do art. 85). Outrossim, suspendo a exigibilidade de tais verbas, eis que beneficiária da gratuidade judiciária. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Libere-se em favor do perito judicial, o valor relativo aos honorários periciais, com rendimentos que houver. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no legal; (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões; (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para manifestação no prazo legal. Atendidas as formalidades acima, interposto ou não recurso de apelação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, em nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:56

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:50

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Alves de Souza - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0807980-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

21/09/2024, 00:08

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Alves de Souza - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial às fls.111/120. Intimação - ADV: Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize (OAB 12402/MS), Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS) Processo 0807980-46.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

21/07/2024, 00:06

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:52

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 14:51

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 02:03

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:52

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:09

Juntada de tipo de documento

25/04/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 14:52

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:12

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:41

Declarada incompetência

05/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:21

Distribuído por tipo

20/07/2023, 13:05

Despacho

•08/04/2024, 14:12

Despacho

•07/03/2024, 14:18

Interlocutória

•05/03/2024, 16:41