Cumprimento de sentença 0829213-83.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRequisitosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

CERAMICA FORMIGRES LTDA

Autor

SEBASTIãO PAIS VILELA

CPF

Autor

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA

CPF

Autor

PISO CENTER COMERCIO DE MAT CONSTRUçãO LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO PAIS VILELA

OAB/MS 10808·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA

OAB/MS 9667·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SEBASTIÃO PAIS VILELA

OAB/MS 10808·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA

OAB/MS 9667·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SEBASTIÃO PAIS VILELA

OAB/MS 10808·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA

OAB/MS 9667·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SEBASTIÃO PAIS VILELA

OAB/MS 10808·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA

OAB/MS 9667·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 08:14

Decurso de Prazo

27/06/2026, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2026, 05:42

Recebimento

25/06/2026, 17:11

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:11

Ato ordinatório

19/06/2026, 14:22

Publicação

19/06/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes das decisões e da certidão de trânsito em julgado dos autos em apenso de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de nº 0018741-12.2022.8.12.0001 para requererem o que de direito, no prazo de 05 dias.

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 18:34

Entrega em carga/vista

17/06/2026, 18:34

Ato ordinatório

17/06/2026, 18:33

Desarquivamento

17/06/2026, 18:30

Todas as movimentações(428)

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 08:14

Decurso de Prazo

27/06/2026, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2026, 05:42

Recebimento

25/06/2026, 17:11

Documentos

•19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:11

Ato ordinatório

19/06/2026, 14:22

Publicação

19/06/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes das decisões e da certidão de trânsito em julgado dos autos em apenso de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de nº 0018741-12.2022.8.12.0001 para requererem o que de direito, no prazo de 05 dias.

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 18:34

Entrega em carga/vista

17/06/2026, 18:34

Ato ordinatório

17/06/2026, 18:33

Desarquivamento

17/06/2026, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 18:28

Ato ordinatório

17/06/2026, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 12:55

Ato ordinatório

19/05/2026, 12:49

Provisório

26/02/2026, 11:26

Ato ordinatório

12/01/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:59

Entrega em carga/vista

24/11/2025, 13:59

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:51

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:30

Publicação

18/09/2025, 08:43

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:42

Ato ordinatório

12/09/2025, 09:27

Recebimento

15/08/2025, 17:05

Outras Decisões

15/08/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:14

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:07

Publicação

09/04/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Ricardo Souto Vilela (OAB 9667/MS), Sebastião Pais Vilela (OAB 10808/MS) Processo 0829213-83.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Ricardo Souto Vilela, Sergio Ricardo Souto Vilela, Sergio Ricardo Souto Vilela, Sebastião Pais Vilela, Sebastião Pais Vilela, Sebastião Pais Vilela, Ceramica Formigres Ltda - Intimação do autor para manifestação acerca dos Embargos de Declaração de fls. 672/674.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

08/04/2025, 06:24

Recebimento

04/04/2025, 15:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:52

Publicação

02/04/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Ricardo Souto Vilela (OAB 9667/MS), Sebastião Pais Vilela (OAB 10808/MS) Processo 0829213-83.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Ricardo Souto Vilela, Sergio Ricardo Souto Vilela, Sergio Ricardo Souto Vilela, Sebastião Pais Vilela, Sebastião Pais Vilela, Sebastião Pais Vilela, Ceramica Formigres Ltda - Exectdo: Piso Center Comercio de Mat Construção Ltda, por seu representante legal - Acolho o pedido de fls. 664-665, considerando que assiste razão ao exequente. Conforme a decisão de fls. 641, o presente cumprimento de sentença encontra-se suspenso até o julgamento definitivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, apenso sob o nº 0018741-12.2022.8.12.0001. Dessa forma, diante da necessidade de adequação processual, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a sentença de fls. 658-665. Intimem-se as partes acerca desta decisão e, em seguida, arquivem-se provisoriamente os autos, devendo ser retomados para conclusão apenas após o desfecho do incidente apenso ou diante de eventual medida urgente. Às providências e intimações necessárias.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:45

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:49

Entrega em carga/vista

31/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:48

Recebimento

26/02/2025, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 17:09

Recebimento

19/11/2024, 15:55

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2024, 11:58

Entrega em carga/vista

09/11/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:51

Ato ordinatório

25/10/2024, 12:57

Recebimento

10/10/2024, 17:10

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Ricardo Souto Vilela (OAB 9667/MS), Sebastião Pais Vilela (OAB 10808/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0829213-83.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sergio Ricardo Souto Vilela, Sergio Ricardo Souto Vilela, Sergio Ricardo Souto Vilela, Sebastião Pais Vilela, Sebastião Pais Vilela, Sebastião Pais Vilela, Ceramica Formigres Ltda - Reqdo: Piso Center Comercio de Mat Construção Ltda, por seu representante legal - Dispositivo: Posto isso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, e o faço com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de processo Civil c/c art. 205, §5º, inciso I, do Código Civil, reconhecendo e declarando a prescrição intercorrente. Pelo princípio da causalidade, impõe-se ao executado o ônus da sucumbência (custas e despesas). Outrossim, deixo de fixar honorários honorários advocatícios de sucumbência. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 20:49

Ato ordinatório

02/10/2024, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:52

Entrega em carga/vista

01/10/2024, 14:52

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:51

Recebimento

30/09/2024, 17:33

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/09/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 18:52

Decurso de Prazo

10/07/2024, 03:01

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:27

Recebimento

21/06/2024, 12:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 12:00

Publicação

17/06/2024, 20:25

Ato ordinatório

13/06/2024, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:57

Entrega em carga/vista

12/06/2024, 12:56

Ato ordinatório

12/06/2024, 12:55

Mero expediente

23/05/2024, 18:30

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 18:33

Desarquivamento

29/04/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

25/12/2023, 01:53

Ato ordinatório

22/11/2023, 00:42

Provisório

16/08/2023, 19:32

Ato ordinatório

23/01/2023, 01:56

Ato ordinatório

26/12/2022, 03:11

Ato ordinatório

30/09/2022, 09:40

Recebimento

29/09/2022, 14:28

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:28

Publicação

28/09/2022, 20:23

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 14:56

Entrega em carga/vista

27/09/2022, 14:56

Ato ordinatório

27/09/2022, 14:55

Recebimento

13/09/2022, 08:05

Por decisão judicial

13/09/2022, 08:05

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 15:24

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:30

Ato ordinatório

03/08/2022, 14:02

Publicação

02/08/2022, 20:19

Ato ordinatório

02/08/2022, 07:34

Ato ordinatório

01/08/2022, 17:18

Distribuição (dependência)

06/07/2022, 11:50

Recebimento

04/07/2022, 11:44

Mero expediente

04/07/2022, 09:41

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 14:05

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:15

Ato ordinatório

03/06/2022, 10:38

Publicação

02/06/2022, 20:19

Ato ordinatório

02/06/2022, 07:36

Ato ordinatório

01/06/2022, 10:17

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 18:44

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 18:44

Recebimento

30/05/2022, 18:43

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:49

Ato ordinatório

14/02/2022, 07:47

Publicação

11/02/2022, 20:18

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:36

Ato ordinatório

10/02/2022, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 11:20

Desarquivamento

26/01/2022, 20:41

Ato ordinatório

31/08/2021, 04:02

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:43

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:23

Ato ordinatório

08/01/2021, 03:14

Ato ordinatório

30/11/2020, 00:49

Ato ordinatório

17/04/2020, 02:56

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:48

Provisório

08/01/2020, 12:21

Publicação

07/01/2020, 19:45

Publicação

07/01/2020, 19:45

Ato ordinatório

07/01/2020, 13:19

Ato ordinatório

07/01/2020, 13:17

Recebimento

19/12/2019, 16:41

Mero expediente

19/12/2019, 16:41

Recebimento

18/12/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 08:33

Ato ordinatório

29/11/2019, 14:16

Decurso de Prazo

29/11/2019, 14:13

Distribuição (dependência)

26/11/2019, 18:35

Ato ordinatório

19/11/2019, 11:07

Publicação

18/11/2019, 20:44

Ato ordinatório

18/11/2019, 10:44

Recebimento

15/11/2019, 17:31

Mero expediente

15/11/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 14:55

Ato ordinatório

08/11/2019, 13:09

Decurso de Prazo

08/11/2019, 13:07

Distribuição (dependência)

04/11/2019, 17:49

Recebimento

28/10/2019, 08:29

Ato ordinatório

28/10/2019, 08:28

Ato ordinatório

25/10/2019, 05:11

Publicação

24/10/2019, 20:46

Publicação

24/10/2019, 20:46

Publicação

24/10/2019, 20:46

Ato ordinatório

24/10/2019, 05:17

Ato ordinatório

24/10/2019, 05:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 04:59

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 04:59

Mero expediente

23/10/2019, 11:06

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 11:06

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 11:05

Recebimento

23/10/2019, 11:05

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 11:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 18:50

Ato ordinatório

28/08/2019, 12:27

Decurso de Prazo

28/08/2019, 12:27

Ato ordinatório

06/08/2019, 09:39

Publicação

02/08/2019, 20:56

Ato ordinatório

02/08/2019, 07:47

Ato ordinatório

01/08/2019, 08:54

Recebimento

19/07/2019, 14:45

Mero expediente

19/07/2019, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 15:23

Ato ordinatório

10/07/2019, 11:40

Publicação

04/07/2019, 21:18

Ato ordinatório

04/07/2019, 13:16

Documento (Informações)

03/07/2019, 10:19

Recebimento

03/07/2019, 10:19

Outras Decisões

03/07/2019, 10:19

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 09:21

Ato ordinatório

19/03/2019, 10:28

Recebimento

14/03/2019, 14:16

Ato ordinatório

14/03/2019, 14:16

Publicação

01/03/2019, 20:34

Ato ordinatório

01/03/2019, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 08:31

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 08:31

Recebimento

25/02/2019, 10:45

Mero expediente

25/02/2019, 10:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 14:17

Ato ordinatório

30/01/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 21:47

Ato ordinatório

08/01/2019, 09:33

Publicação

19/12/2018, 07:52

Ato ordinatório

18/12/2018, 13:26

Recebimento

14/12/2018, 11:25

Mero expediente

14/12/2018, 11:08

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 13:39

Ato ordinatório

12/12/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 14:39

Recebimento

06/12/2018, 19:40

Mero expediente

06/12/2018, 19:40

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 11:57

Decurso de Prazo

05/12/2018, 11:29

Ato ordinatório

22/11/2018, 09:43

Recebimento

22/11/2018, 08:03

Ato ordinatório

22/11/2018, 08:02

Publicação

19/11/2018, 20:57

Publicação

19/11/2018, 20:57

Ato ordinatório

19/11/2018, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 10:53

Entrega em carga/vista

19/11/2018, 10:53

Ato ordinatório

19/11/2018, 10:52

Documento (Outros documentos)

11/11/2018, 22:14

Documento (Outros documentos)

11/11/2018, 22:14

Recebimento

11/11/2018, 22:13

Mero expediente

11/11/2018, 22:13

Conclusão (para decisão)

06/09/2018, 16:59

Ato ordinatório

03/09/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 16:12

Ato ordinatório

07/08/2018, 15:59

Publicação

06/08/2018, 20:54

Ato ordinatório

06/08/2018, 13:13

Ato ordinatório

03/08/2018, 16:38

Decurso de Prazo

03/08/2018, 16:37

Ato ordinatório

16/07/2018, 04:59

Ato ordinatório

25/06/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2018, 18:07

Ato ordinatório

16/05/2018, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 15:03

Ato ordinatório

11/05/2018, 12:26

Recebimento

10/05/2018, 19:08

Mero expediente

10/05/2018, 19:08

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 18:56

Ato ordinatório

08/05/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 15:45

Recebimento

02/05/2018, 12:41

Ato ordinatório

02/05/2018, 12:41

Ato ordinatório

27/04/2018, 16:09

Publicação

26/04/2018, 20:31

Publicação

26/04/2018, 20:31

Ato ordinatório

26/04/2018, 15:31

Ato ordinatório

26/04/2018, 12:16

Publicação

25/04/2018, 20:37

Ato ordinatório

25/04/2018, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2018, 13:19

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 13:16

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

25/04/2018, 13:08

Ato ordinatório

25/04/2018, 12:24

Ato ordinatório

24/04/2018, 16:19

Recebimento

24/04/2018, 11:48

Outras Decisões

24/04/2018, 11:48

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 18:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 17:06

Ato ordinatório

18/04/2018, 13:33

Publicação

17/04/2018, 20:30

Ato ordinatório

17/04/2018, 12:31

Ato ordinatório

17/04/2018, 12:26

Recebimento

16/04/2018, 11:16

Outras Decisões

16/04/2018, 11:12

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 16:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 11:46

Ato ordinatório

09/04/2018, 17:47

Publicação

09/04/2018, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 14:50

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 14:49

Ato ordinatório

06/04/2018, 13:44

Ato ordinatório

06/04/2018, 13:39

Recebimento

05/04/2018, 10:18

Outras Decisões

05/04/2018, 09:58

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 17:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/04/2018, 19:59

Ato ordinatório

26/03/2018, 13:43

Publicação

23/03/2018, 20:37

Ato ordinatório

23/03/2018, 12:46

Ato ordinatório

23/03/2018, 12:34

Recebimento

22/03/2018, 18:37

Outras Decisões

22/03/2018, 18:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 15:04

Desarquivamento

22/03/2018, 15:03

Reativação

22/03/2018, 15:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2018, 16:59

Definitivo

09/03/2018, 17:10

Decurso de Prazo

09/03/2018, 17:09

Ato ordinatório

01/03/2018, 15:44

Publicação

28/02/2018, 21:01

Ato ordinatório

28/02/2018, 12:34

Ato ordinatório

27/02/2018, 14:48

Trânsito em julgado

27/02/2018, 14:45

Ato ordinatório

22/01/2018, 18:42

Recebimento

19/01/2018, 16:57

Ato ordinatório

19/01/2018, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 18:41

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 18:41

Publicação

07/12/2017, 16:45

Ato ordinatório

06/12/2017, 12:07

Ato ordinatório

06/12/2017, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2017, 19:25

Ato ordinatório

01/12/2017, 19:25

Procedência

30/11/2017, 19:24

Conclusão (para julgamento)

07/08/2017, 12:05

Recebimento

04/08/2017, 19:13

Mero expediente

04/08/2017, 19:13

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 18:42

Ato ordinatório

03/08/2017, 13:08

Decurso de Prazo

03/08/2017, 13:07

Ato ordinatório

12/07/2017, 13:09

Publicação

11/07/2017, 20:23

Recebimento

11/07/2017, 14:22

Ato ordinatório

11/07/2017, 14:22

Ato ordinatório

11/07/2017, 12:59

Ato ordinatório

11/07/2017, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2017, 12:27

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 12:27

Recebimento

11/07/2017, 10:47

Mero expediente

11/07/2017, 10:47

Conclusão (para despacho)

07/07/2017, 14:36

Petição (Impugnação aos embargos)

07/07/2017, 13:06

Ato ordinatório

22/06/2017, 13:33

Publicação

21/06/2017, 20:16

Ato ordinatório

21/06/2017, 12:20

Ato ordinatório

20/06/2017, 13:50

Recebimento

20/06/2017, 07:45

Ato ordinatório

20/06/2017, 07:41

Publicação

05/06/2017, 20:30

Ato ordinatório

05/06/2017, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2017, 12:33

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 12:33

Ato ordinatório

05/06/2017, 12:32

Recebimento

02/06/2017, 20:48

Mero expediente

02/06/2017, 20:48

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 18:29

Ato ordinatório

29/05/2017, 14:42

Decurso de Prazo

29/05/2017, 14:41

Ato ordinatório

22/05/2017, 13:03

Ato ordinatório

12/05/2017, 14:04

Ato ordinatório

20/03/2017, 18:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2017, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2017, 13:49

Ato ordinatório

22/02/2017, 13:48

Ato ordinatório

22/02/2017, 13:33

Publicação

21/02/2017, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 18:03

Ato ordinatório

21/02/2017, 16:50

Ato ordinatório

21/02/2017, 11:35

Ato ordinatório

20/02/2017, 18:09

Ato ordinatório

20/02/2017, 18:08

Recebimento

17/02/2017, 11:34

Outras Decisões

17/02/2017, 11:34

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 18:51

Ato ordinatório

08/02/2017, 14:51

Decurso de Prazo

07/02/2017, 15:41

Ato ordinatório

17/01/2017, 16:10

Ato ordinatório

02/12/2016, 13:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2016, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2016, 16:44

Ato ordinatório

17/10/2016, 18:10

Ato ordinatório

21/09/2016, 14:58

Ato ordinatório

20/09/2016, 16:58

Ato ordinatório

29/07/2016, 14:53

Publicação

28/07/2016, 20:22

Ato ordinatório

28/07/2016, 12:33

Ato ordinatório

27/07/2016, 18:41

Recebimento

27/07/2016, 15:43

Mero expediente

20/07/2016, 15:15

Conclusão (para despacho)

19/07/2016, 16:51

Ato ordinatório

08/07/2016, 17:27

Desarquivamento

08/07/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 03:09

Provisório

19/04/2016, 13:49

Publicação

18/04/2016, 20:18

Ato ordinatório

18/04/2016, 14:22

Ato ordinatório

18/04/2016, 13:04

Recebimento

17/04/2016, 16:04

Mero expediente

17/04/2016, 16:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 08:04

Ato ordinatório

14/04/2016, 15:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2016, 18:47

Ato ordinatório

14/03/2016, 12:30

Publicação

14/03/2016, 07:37

Ato ordinatório

10/03/2016, 18:32

Ato ordinatório

10/03/2016, 12:13

Recebimento

09/03/2016, 17:08

Mero expediente

09/03/2016, 17:08

Petição (Petição (outras))

21/01/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

20/01/2016, 07:36

Ato ordinatório

19/01/2016, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2016, 14:06

Ato ordinatório

26/10/2015, 13:27

Publicação

26/10/2015, 08:02

Ato ordinatório

22/10/2015, 18:53

Ato ordinatório

22/10/2015, 18:43

Ato ordinatório

22/10/2015, 18:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2015, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2015, 18:38

Ato ordinatório

13/10/2015, 17:38

Expedição de documento (Carta)

13/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

08/10/2015, 16:06

Ato ordinatório

29/09/2015, 17:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 10:45

Ato ordinatório

10/09/2015, 13:00

Publicação

10/09/2015, 08:10

Ato ordinatório

08/09/2015, 19:03

Ato ordinatório

08/09/2015, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2015, 14:39

Ato ordinatório

08/09/2015, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2015, 14:26

Ato ordinatório

31/08/2015, 15:06

Expedição de documento (Carta)

28/08/2015, 14:54

Ato ordinatório

27/08/2015, 16:07

Ato ordinatório

24/08/2015, 12:09

Recebimento

21/08/2015, 19:57

Mero expediente

21/08/2015, 19:57

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 18:09

Custas

21/08/2015, 14:12

Distribuição (sorteio)

21/08/2015, 14:12

Custas

12/05/2015, 10:32

Intimação

•09/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00