Cumprimento de sentença 0829213-83.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 301.651,23

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

CERAMICA FORMIGRES LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA

CPF

Autor

SEBASTIãO PAIS VILELA

CPF

Autor

PISO CENTER COMERCIO DE MAT CONSTRUCAO LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO SOUTO VILELA

OAB/MS 9667·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO PAIS VILELA

OAB/MS 10808·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:51

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/09/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 17:05

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:14

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:42

Todas as movimentações(411)

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 11:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

Documentos

Interlocutória

•15/08/2025, 17:05

Interlocutória

•26/02/2025, 18:44

10/10/2025, 02:51

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/09/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 17:05

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:14

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:42

Emissão da Relação

08/04/2025, 06:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2025, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:59

Cancelamento do Registro de Sentença

01/04/2025, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:45

Prazo em Curso

31/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 09:49

Emissão da Relação

31/03/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 18:44

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 18:44

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

25/10/2024, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Ricardo Souto Vilela (OAB 9667/MS), Sebastião Pais Vilela (OAB 10808/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0829213-83.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sergio Ricardo Souto Vilela, Sergio Ricardo Souto Vilela, Sergio Ricardo Souto Vilela, Sebastião Pais Vilela, Sebastião Pais Vilela, Sebastião Pais Vilela, Ceramica Formigres Ltda - Reqdo: Piso Center Comercio de Mat Construção Ltda, por seu representante legal - Dispositivo: Posto isso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, e o faço com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de processo Civil c/c art. 205, §5º, inciso I, do Código Civil, reconhecendo e declarando a prescrição intercorrente. Pelo princípio da causalidade, impõe-se ao executado o ônus da sucumbência (custas e despesas). Outrossim, deixo de fixar honorários honorários advocatícios de sucumbência. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 14:52

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:33

Registro de Sentença

30/09/2024, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:01

Prazo em Curso

21/06/2024, 13:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 12:56

Emissão da Relação

12/06/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão

29/04/2024, 18:33

Processo Desarquivado

29/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:42

Arquivado Provisoriamente

16/08/2023, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:11

Prazo em Curso

30/09/2022, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2022, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2022, 14:28

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2022, 14:56

Emissão da Relação

27/09/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2022, 08:05

Documento Digitalizado

29/08/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:30

Prazo em Curso

03/08/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

01/08/2022, 17:18

Incidente Processual Instaurado

06/07/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:41

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:15

Prazo em Curso

03/06/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

01/06/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 18:44

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 18:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:49

Prazo em Curso

14/02/2022, 07:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

10/02/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:20

Processo Desarquivado

26/01/2022, 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 00:48

Arquivado Provisoriamente

08/01/2020, 12:21

Publicado ato_publicado em 07/01/2020.

07/01/2020, 19:45

Publicado ato_publicado em 07/01/2020.

07/01/2020, 19:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2020, 13:19

Emissão da Relação

07/01/2020, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 13:51

Conclusos para despacho

17/12/2019, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2019, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2019.

29/11/2019, 14:13

Incidente Processual Instaurado

26/11/2019, 18:35

Prazo em Curso

19/11/2019, 11:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2019, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2019, 17:31

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.

08/11/2019, 13:07

Incidente Processual Instaurado

04/11/2019, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2019, 08:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2019, 08:28

Prazo em Curso

25/10/2019, 05:11

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 20:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 20:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 05:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 04:59

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2019, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 11:05

Não determinado bloqueio/penhora on line

23/10/2019, 11:05

Conclusos para decisão

02/09/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2019, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2019.

28/08/2019, 12:27

Prazo em Curso

06/08/2019, 09:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 07:47

Emissão da Relação

01/08/2019, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 14:45

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 15:23

Prazo em Curso

10/07/2019, 11:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 13:16

Juntada de Informações

03/07/2019, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 10:19

Determinada restrição de veículos

03/07/2019, 10:19

Conclusos para despacho

29/04/2019, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2019, 10:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2019, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2019, 14:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2019.

01/03/2019, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2019, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 10:45

Conclusos para despacho

31/01/2019, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 21:47

Prazo em Curso

08/01/2019, 09:33

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 11:08

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2018, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 19:40

Conclusos para despacho

05/12/2018, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.

05/12/2018, 11:29

Prazo em Curso

22/11/2018, 09:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2018, 08:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2018, 08:02

Publicado ato_publicado em 19/11/2018.

19/11/2018, 20:57

Publicado ato_publicado em 19/11/2018.

19/11/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2018, 10:53

Emissão da Relação

19/11/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/11/2018, 22:14

Juntada de Outros documentos

11/11/2018, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2018, 22:13

Não determinado bloqueio/penhora on line

11/11/2018, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2018, 22:13

Conclusos para decisão

06/09/2018, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 16:12

Prazo em Curso

07/08/2018, 15:59

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:13

Emissão da Relação

03/08/2018, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.

03/08/2018, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:59

Prazo em Curso

25/06/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 18:07

Documento Digitalizado

16/05/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 15:03

Autos preparados para expedição

11/05/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2018, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 19:08

Conclusos para despacho

08/05/2018, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/05/2018, 12:41

Prazo em Curso

27/04/2018, 16:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.

26/04/2018, 20:31

Publicado ato_publicado em 26/04/2018.

26/04/2018, 20:31

Prazo em Curso

26/04/2018, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2018, 12:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 20:37

Emissão da Relação

25/04/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 13:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/04/2018, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 12:24

Emissão da Relação

24/04/2018, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2018, 11:48

Despacho Saneador

24/04/2018, 11:48

Conclusos para despacho

23/04/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 17:06

Prazo em Curso

18/04/2018, 13:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 12:31

Emissão da Relação

17/04/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 11:16

Despacho Saneador

16/04/2018, 11:12

Conclusos para despacho

12/04/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:46

Prazo em Curso

09/04/2018, 17:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 16:40

Conclusos para despacho

06/04/2018, 14:50

Conclusos para despacho

06/04/2018, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2018, 13:44

Emissão da Relação

06/04/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2018, 10:18

Despacho Saneador

05/04/2018, 09:58

Conclusos para despacho

03/04/2018, 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2018, 19:59

Prazo em Curso

26/03/2018, 13:43

Publicado ato_publicado em 23/03/2018.

23/03/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 12:46

Emissão da Relação

23/03/2018, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 18:37

Despacho Saneador

22/03/2018, 18:37

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:04

Processo Desarquivado

22/03/2018, 15:03

Processo Reativado

22/03/2018, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/03/2018, 16:59

Arquivado Definitivamente

09/03/2018, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2018.

09/03/2018, 17:09

Prazo em Curso

01/03/2018, 15:44

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 12:34

Emissão da Relação

27/02/2018, 14:48

Transitado em Julgado em data

27/02/2018, 14:45

Prazo em Curso

22/01/2018, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2018, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2017, 18:41

Publicado ato_publicado em 07/12/2017.

07/12/2017, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 12:07

Emissão da Relação

06/12/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 19:25

Registro de Sentença

01/12/2017, 19:25

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/11/2017, 19:24

Conclusos para julgamento

07/08/2017, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2017, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 19:13

Conclusos para despacho

03/08/2017, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2017, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2017.

03/08/2017, 13:07

Prazo em Curso

12/07/2017, 13:09

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

11/07/2017, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2017, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2017, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2017, 12:59

Emissão da Relação

11/07/2017, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2017, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 10:47

Conclusos para despacho

07/07/2017, 14:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/07/2017, 13:06

Prazo em Curso

22/06/2017, 13:33

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2017, 12:20

Emissão da Relação

20/06/2017, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2017, 07:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/06/2017, 07:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2017, 12:33

Emissão da Relação

05/06/2017, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 20:48

Conclusos para despacho

29/05/2017, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2017, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2017.

29/05/2017, 14:41

Prazo em Curso

22/05/2017, 13:03

Prazo em Curso

12/05/2017, 14:04

Prazo em Curso

20/03/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 13:49

Expedição em análise para assinatura

22/02/2017, 13:48

Expedição em análise para assinatura

22/02/2017, 13:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2017.

21/02/2017, 20:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

21/02/2017, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2017, 11:35

Autos preparados para expedição

20/02/2017, 18:09

Emissão da Relação

20/02/2017, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 11:34

Despacho Saneador

17/02/2017, 11:34

Conclusos para despacho

08/02/2017, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2017.

07/02/2017, 15:41

Prazo em Curso

17/01/2017, 16:10

Prazo em Curso

02/12/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 17:26

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 17:23

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 16:44

Expedição em análise para assinatura

17/10/2016, 18:10

Autos preparados para expedição

21/09/2016, 14:58

Expedição em análise para assinatura

20/09/2016, 16:58

Autos preparados para expedição

29/07/2016, 14:53

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2016, 12:33

Emissão da Relação

27/07/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 15:15

Conclusos para despacho

19/07/2016, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2016, 17:27

Processo Desarquivado

08/07/2016, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 03:09

Arquivado Provisoriamente

19/04/2016, 13:49

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2016, 14:22

Emissão da Relação

18/04/2016, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2016, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2016, 16:04

Conclusos para despacho

15/04/2016, 08:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 18:47

Prazo em Curso

14/03/2016, 12:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2016.

14/03/2016, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2016, 18:32

Emissão da Relação

10/03/2016, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 17:35

Conclusos para despacho

20/01/2016, 07:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 14:06

Prazo em Curso

26/10/2015, 13:27

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2015, 18:53

Emissão da Relação

22/10/2015, 18:43

Documento Digitalizado

22/10/2015, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2015, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 18:38

Prazo em Curso

13/10/2015, 17:38

Expedição de Carta.

13/10/2015, 16:43

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 16:06

Autos preparados para expedição

29/09/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 10:45

Prazo em Curso

10/09/2015, 13:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2015.

10/09/2015, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2015, 19:03

Emissão da Relação

08/09/2015, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2015, 14:39

Documento Digitalizado

08/09/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 14:26

Prazo em Curso

31/08/2015, 15:06

Expedição de Carta.

28/08/2015, 14:54

Expedição em análise para assinatura

27/08/2015, 16:07

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 19:57

Conclusos para despacho

21/08/2015, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2015, 14:12

Distribuído por sorteio

21/08/2015, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2015, 10:32

Sentença

•30/09/2024, 17:32

Despacho

•23/05/2024, 18:30

Interlocutória

•13/09/2022, 08:05

Despacho

•04/07/2022, 11:44

Interlocutória

•30/05/2022, 18:43

Despacho

•19/12/2019, 16:41

Despacho

•15/11/2019, 17:31

Despacho

•23/10/2019, 11:06

Interlocutória

•23/10/2019, 11:05

Despacho

•19/07/2019, 14:45

Interlocutória

•03/07/2019, 10:19

Despacho

•25/02/2019, 10:45

Despacho

•14/12/2018, 11:25

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•15/08/2025, 17:05

Interlocutória

•26/02/2025, 18:44

Sentença

•30/09/2024, 17:32

Despacho

•23/05/2024, 18:30

Interlocutória

•13/09/2022, 08:05

Despacho

•04/07/2022, 11:44

Interlocutória

•30/05/2022, 18:43

Despacho

•19/12/2019, 16:41

Despacho

•15/11/2019, 17:31

Despacho

•23/10/2019, 11:06

Interlocutória

•23/10/2019, 11:05

Despacho

•19/07/2019, 14:45

Interlocutória

•03/07/2019, 10:19

Despacho

•25/02/2019, 10:45

Despacho

•14/12/2018, 11:25

Despacho

•06/12/2018, 19:40

Despacho

•11/11/2018, 22:14

Interlocutória

•11/11/2018, 22:14

Despacho

•10/05/2018, 19:08

Interlocutória

•24/04/2018, 11:48

Interlocutória

•16/04/2018, 11:16

Interlocutória

•05/04/2018, 10:18

Interlocutória

•22/03/2018, 18:37

Sentença

•01/12/2017, 19:25

Despacho

•04/08/2017, 19:13

Despacho

•11/07/2017, 10:47

Despacho

•02/06/2017, 20:48

Interlocutória

•17/02/2017, 11:34

Despacho

•27/07/2016, 15:43

Despacho

•17/04/2016, 16:04

Despacho

•09/03/2016, 17:08

Despacho

•21/08/2015, 19:57