Apelação Cível 0800845-86.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0800845-86.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Soares da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da sentença de fls. 316,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0800845-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência da ação de fls. 309, o que faço para os fins do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, atenta a inércia do réu às fls. 315, eis que verificada a hipótese do § 4º do art. 485 do mesmo codex. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 93, § 3º, do CPC.. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Soares da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Sobre o pedido de desistência da ação de fls. 309, manifeste-se a parte ré, em 05 dias, cientificando-a de que eventual inercia implicará na concordância tácita e consequente extinção do feito. Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0800845-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: João Soares da Silva - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Ciente da v. Decisão supra. Aguarde-se em arquivo provisório, o julgamento pelo STJ do Recurso Especial n. 2.021.665/MS. Às providências necessárias. Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0800845-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:17

Definitivo

22/07/2024, 13:17

Ato ordinatório

22/07/2024, 10:01

Ato ordinatório

27/06/2024, 22:03

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:44

Expedida/certificada

27/06/2024, 11:59

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

27/06/2024, 11:56

Ato ordinatório

27/06/2024, 09:06

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:56

Publicação

27/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Soares da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - EXTRATO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACERCA DA MATÉRIA -IRDRN.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - TEMA 16/TJMS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL N. 2.021.665/MS - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DESUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO PELO STJ - SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADO. A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de "apresentação dos documentos atualizados (procuração, declaração de pobreza, declaração de residência, extratos etc) para o recebimento da petição inicial nos casos de ação declaratória movida em face de instituições financeiras. " - tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000. E, com a interposição de Recurso Especial ou Extraordinário contra decisão proferida em IRDR, o efeito suspensivo é automático, conforme preceitua o artigo 987, § 1.º, do CPC/2015, de modo que se impõe a anulação da sentença proferida pelo juízo primevo, e, por conseguinte, o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800845-86.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso e anularam a sentença de ofício, nos termos do voto do Relator.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Soares da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800845-86.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Soares da Silva Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - EXTRATO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACERCA DA MATÉRIA -IRDRN.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - TEMA 16/TJMS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL N. 2.021.665/MS - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DESUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO PELO STJ - SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADO. A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de "apresentação dos documentos atualizados (procuração, declaração de pobreza, declaração de residência, extratos etc) para o recebimento da petição inicial nos casos de ação declaratória movida em face de instituições financeiras. " - tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000. E, com a interposição de Recurso Especial ou Extraordinário contra decisão proferida em IRDR, o efeito suspensivo é automático, conforme preceitua o artigo 987, § 1.º, do CPC/2015, de modo que se impõe a anulação da sentença proferida pelo juízo primevo, e, por conseguinte, o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800845-86.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso e anularam a sentença de ofício, nos termos do voto do Relator.

27/06/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Ato ordinatório

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