Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Roberto Araújo da Silva Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 809/820,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807667-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Roberto Araújo da Silva Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 809/820,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedente o pedido formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807667-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
06/06/2025, 16:36
Recebimento
06/06/2025, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 14:52
Ato ordinatório
06/06/2025, 14:52
Improcedência
06/06/2025, 14:52
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 11:21
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 18:09
Ato ordinatório
16/04/2025, 06:54
Publicação
16/04/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roberto Araújo da Silva Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 782-791.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807667-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 07:52
Ato ordinatório
14/04/2025, 12:12
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 19:37
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:28
Publicação
02/04/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roberto Araújo da Silva Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão de cumprimento negativo do mandado de fl. 780.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807667-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 16:06
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:53
Ato ordinatório
31/03/2025, 11:30
Documento (Certidão)
13/03/2025, 13:05
Ato ordinatório
30/01/2025, 10:01
Expedição de documento (Mandado)
30/01/2025, 09:54
Ato ordinatório
30/01/2025, 09:43
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:42
Ato ordinatório
22/01/2025, 12:20
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 18:57
Ato ordinatório
21/01/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 17:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 07:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roberto Araújo da Silva Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do teor constante nas fls. 700-771.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807667-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
13/12/2024, 00:00
Publicação
12/12/2024, 20:46
Ato ordinatório
12/12/2024, 07:51
Ato ordinatório
12/12/2024, 07:24
Ato ordinatório
12/12/2024, 07:23
Documento (Ofício)
03/12/2024, 17:29
Documento (Ofício)
03/12/2024, 17:26
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:02
Ato ordinatório
28/10/2024, 15:37
Ato ordinatório
28/10/2024, 15:37
Ato ordinatório
22/10/2024, 10:58
Ato ordinatório
18/10/2024, 07:14
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 10:36
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 18:13
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 12:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/09/2024, 08:16
Ato ordinatório
04/09/2024, 08:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roberto Araújo da Silva Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem a respeito da juntada de fls.689/690, referente aos honorários periciais.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807667-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 20:54
Ato ordinatório
03/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
03/09/2024, 07:37
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 16:43
Ato ordinatório
19/08/2024, 15:26
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2024, 10:04
Remessa (outros motivos)
15/08/2024, 16:34
Ato ordinatório
13/08/2024, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Roberto Araújo da Silva Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Despacho fls.683: "Acerca da petição de fls. 671/673, cumpre observar que em relação ao encargo de pagamento dos honorários periciais,
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807667-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
trata-se de questão já decidida às fls. 664/666, portanto, preclusa. Intime-se o Sr. Perito pra que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários. Com a proposta, cumpra-se o já determinado às fls. 664/666, no que couber. "
12/08/2024, 00:00
Publicação
09/08/2024, 21:02
Expedição de documento (Ofício)
09/08/2024, 09:12
Ato ordinatório
09/08/2024, 07:59
Remessa (outros motivos)
08/08/2024, 16:37
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:58
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:49
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:49
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:45
Recebimento
23/07/2024, 15:42
Mero expediente
23/07/2024, 15:42
Conclusão (para despacho)
23/07/2024, 07:45
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 11:20
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 18:05
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Roberto Araújo da Silva Filho -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo o Dr. João Antônio de Olilveira, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, estes são de responsabilidade da ré. Após,
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807667-62.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se o Perito para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias. Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres. Sem prejuízo, oficie-se à empresa Suzano S/A, conforme requerido à fl. 662.
28/06/2024, 00:00
Publicação
27/06/2024, 20:48
Ato ordinatório
27/06/2024, 07:52
Ato ordinatório
26/06/2024, 10:41
Ato ordinatório
26/06/2024, 10:31
Recebimento
10/06/2024, 09:07
Outras Decisões
10/06/2024, 09:07
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 11:35
Ato ordinatório
26/01/2024, 06:43
Publicação
25/01/2024, 20:33
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:44
Ato ordinatório
24/01/2024, 10:12
Recebimento
16/11/2023, 15:32
Mero expediente
16/11/2023, 15:32
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 13:01
Petição (Replica)
06/11/2023, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 15:13
Publicação
10/10/2023, 20:32
Ato ordinatório
10/10/2023, 07:44
Ato ordinatório
10/10/2023, 01:09
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 19:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2023, 13:58
Ato ordinatório
04/10/2023, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2023, 12:49
Remessa (outros motivos)
04/10/2023, 12:23
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 18:50
Petição (Contestação)
04/08/2023, 15:08
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 13:36
Publicação
01/08/2023, 20:39
Ato ordinatório
01/08/2023, 07:45
Ato ordinatório
31/07/2023, 16:34
Ato ordinatório
31/07/2023, 15:17
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023, 15:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023, 15:03
Ato ordinatório
31/07/2023, 15:03
Publicação
13/07/2023, 20:38
Ato ordinatório
13/07/2023, 13:27
Ato ordinatório
13/07/2023, 12:32
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2023, 12:29
Ato ordinatório
13/07/2023, 07:46
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 15:18
Ato ordinatório
12/07/2023, 13:20
Ato ordinatório
12/07/2023, 13:19
Recebimento
07/06/2023, 15:25
Mero expediente
07/06/2023, 15:25
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 18:24
Reativação
17/04/2023, 14:22
Reativação
17/04/2023, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Roberto Araújo da Silva Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO - ENTENDIMENTO DO RE 631.240/MG APLICÁVEL APENAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo não impede o ajuizamento da demanda de cobrança de seguro de vida em grupo, pois se a propositura da presente ação estivesse condicionada ao pedido na via administrativa, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807667-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Roberto Araújo da Silva Filho Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807667-62.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida