Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de f. 431, transcrita à seguir em sua parte final: Anote-se a fase do cumprimento de sentença. No mais, as partes entabularam acordo às fls. 428/430, após a sentença de mérito prolatada às fls.395/406, motivo pelo qual se deve considerar satisfeita a obrigação em fase de cumprimento de sentença. Assim, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. E, por consequência, com fulcro no artigo 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
16/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/06/2026, 19:55
Definitivo
23/06/2026, 14:17
Trânsito em julgado
23/06/2026, 14:16
Ato ordinatório
26/05/2026, 07:40
Publicação
26/05/2026, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de f. 421/422, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da sentença de f. 421/422, transcrita à seguir em sua parte final: Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências.
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 07:48
Ato ordinatório
22/05/2026, 14:04
Recebimento
21/05/2026, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2026, 18:42
Ato ordinatório
21/05/2026, 18:42
Conclusão (para decisão)
06/03/2026, 10:06
Decurso de Prazo
06/03/2026, 10:05
Ato ordinatório
13/02/2026, 18:20
Publicação
13/02/2026, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.
13/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 07:47
Ato ordinatório
11/02/2026, 15:07
Petição (Embargos de declaração)
10/02/2026, 19:35
Ato ordinatório
03/02/2026, 18:44
Publicação
02/02/2026, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes da sentença de fls. 395/406, transcrita, a seguir, em sua parte final: "Pelo o exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido contido na inicial, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.112,09 (dois mil, cento e doze reais e nove centavos), devendo tal valor ser corrigido pelo IPCA a partir da data da renovação da apólice, ou seja, 01/02/2016 fls.270), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Em consequência, considerando que a parte autora decaiu em parte mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos".
02/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 07:45
Ato ordinatório
29/01/2026, 12:48
Recebimento
28/01/2026, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2026, 16:15
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:15
Procedência
28/01/2026, 16:15
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 18:14
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 18:27
Ato ordinatório
26/09/2025, 17:58
Ato ordinatório
26/09/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 10:39
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 10:42
Publicação
22/09/2025, 05:49
Ato ordinatório
19/09/2025, 07:55
Remessa (outros motivos)
18/09/2025, 16:21
Ato ordinatório
18/09/2025, 16:09
Ato ordinatório
18/09/2025, 15:29
Ato ordinatório
11/09/2025, 13:41
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 18:51
Petição (Petição (outras))
04/09/2025, 18:51
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 12:51
Ato ordinatório
27/08/2025, 14:41
Publicação
22/08/2025, 05:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 365.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 07:48
Ato ordinatório
20/08/2025, 10:53
Documento (Certidão)
09/07/2025, 14:45
Publicação
27/06/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 14:15
Ato ordinatório
23/06/2025, 14:08
Ato ordinatório
23/06/2025, 14:06
Expedição de documento (Mandado)
23/06/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 09:06
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 08:23
Ato ordinatório
05/06/2025, 17:09
Ato ordinatório
05/06/2025, 17:09
Recebimento
05/06/2025, 16:40
Mero expediente
05/06/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 18:06
Conclusão (para despacho)
30/04/2025, 11:58
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 17:29
Ato ordinatório
02/04/2025, 08:28
Publicação
02/04/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nelci de Souza Castro -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca da juntada de fl. 349.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807956-92.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:53
Ato ordinatório
31/03/2025, 10:43
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 13:39
Documento (Certidão)
13/03/2025, 13:14
Ato ordinatório
10/02/2025, 16:56
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 16:55
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nelci de Souza Castro -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 19 de março de 2025, ás 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807956-92.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
05/02/2025, 00:00
Publicação
04/02/2025, 20:49
Ato ordinatório
04/02/2025, 11:25
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:51
Ato ordinatório
03/02/2025, 11:15
Ato ordinatório
03/02/2025, 10:56
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 09:56
Ato ordinatório
23/01/2025, 18:46
Ato ordinatório
23/01/2025, 18:42
Ato ordinatório
20/01/2025, 16:45
Recebimento
10/01/2025, 16:32
Mero expediente
10/01/2025, 16:32
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 12:18
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 15:20
Ato ordinatório
13/11/2024, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Nelci de Souza Castro -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo do mandado de fl. 337.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807956-92.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
13/11/2024, 00:00
Publicação
12/11/2024, 20:54
Ato ordinatório
12/11/2024, 07:52
Ato ordinatório
11/11/2024, 10:00
Documento (Certidão)
22/10/2024, 15:18
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 09:51
Ato ordinatório
05/09/2024, 18:11
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2024, 18:00
Ato ordinatório
05/09/2024, 09:22
Ato ordinatório
02/09/2024, 12:17
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 16:40
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:31
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:30
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:29
Ato ordinatório
06/08/2024, 11:19
Ato ordinatório
19/07/2024, 09:12
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 17:22
Publicação
17/06/2024, 21:35
Ato ordinatório
17/06/2024, 07:40
Ato ordinatório
14/06/2024, 12:31
Ato ordinatório
14/06/2024, 12:21
Reativação
14/06/2024, 12:11
Recebimento
23/05/2024, 16:16
Outras Decisões
23/05/2024, 16:16
Conclusão (para despacho)
23/05/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 15:53
Ato ordinatório
25/04/2024, 08:52
Publicação
24/04/2024, 20:37
Ato ordinatório
24/04/2024, 07:44
Ato ordinatório
23/04/2024, 10:10
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 21:05
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 13:39
Ato ordinatório
15/03/2024, 14:36
Ato ordinatório
15/03/2024, 14:36
Publicação
13/03/2024, 20:44
Expedição de documento (Carta)
13/03/2024, 15:08
Ato ordinatório
13/03/2024, 12:23
Ato ordinatório
13/03/2024, 07:48
Ato ordinatório
12/03/2024, 13:14
Ato ordinatório
12/03/2024, 13:14
Recebimento
07/02/2024, 13:21
Outras Decisões
07/02/2024, 10:57
Conclusão (para decisão)
24/10/2023, 18:40
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 13:39
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 18:54
Ato ordinatório
02/10/2023, 00:36
Publicação
13/09/2023, 20:41
Ato ordinatório
13/09/2023, 07:48
Ato ordinatório
12/09/2023, 11:41
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 19:35
Recebimento
07/08/2023, 16:50
Mero expediente
07/08/2023, 16:50
Conclusão (para despacho)
04/08/2023, 14:35
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:32
Petição (Replica)
11/07/2023, 17:24
Publicação
07/07/2023, 20:42
Ato ordinatório
07/07/2023, 07:48
Ato ordinatório
06/07/2023, 13:50
Recebimento
07/06/2023, 14:56
Mero expediente
07/06/2023, 14:56
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 17:32
Petição (Contestação)
12/04/2023, 15:12
Reativação
05/04/2023, 13:41
Reativação
05/04/2023, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Nelci de Souza Castro Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. A ausência de comprovação de prévio requerimento administrativo não obsta o ajuizamento de demanda de cobrança do seguro, por ofender o princípio da inafastabilidade da jurisdição e não existir exigência nesse sentido no ordenamento jurídico em vigor. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807956-92.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Nelci de Souza Castro Soc. Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807956-92.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli