Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
08/06/2026, 14:23
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
15/05/2026, 17:50
Trânsito em julgado
15/05/2026, 17:48
Ato ordinatório
22/04/2026, 18:47
Publicação
16/04/2026, 06:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Iracema da Silva Pacheco contra Walmir Ferreira de Matos; B) DECLARO o domínio pleno da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial (Lote n. 10, Quadra 58, situado no Conjunto Habitacional Ribeirão da Lagoa, conforme matrícula de n° 156255 do CRI da 2ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS - f. 21-28), tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 1.242 e seguintes do Código Civil de 2002. C) Diante da falta de pretensão resistida, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa em razão dos benefícios da gratuidade da justiça já concedidos; D) TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE o competente mandado para registro, nos termos do art. 226, da Lei 6.015/73, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca competente, ficando acentuado que sobre tal ato não deverá incidir ITBI, tendo em vista que a aquisição da propriedade por usucapião, conforme jurisprudência dominante. E) DECLARO extinto o processo, neste grau de jurisdição, com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Iracema da Silva Pacheco contra Walmir Ferreira de Matos; B) DECLARO o domínio pleno da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial (Lote n. 10, Quadra 58, situado no Conjunto Habitacional Ribeirão da Lagoa, conforme matrícula de n° 156255 do CRI da 2ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS - f. 21-28), tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 1.242 e seguintes do Código Civil de 2002. C) Diante da falta de pretensão resistida, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa em razão dos benefícios da gratuidade da justiça já concedidos; D) TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE o competente mandado para registro, nos termos do art. 226, da Lei 6.015/73, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca competente, ficando acentuado que sobre tal ato não deverá incidir ITBI, tendo em vista que a aquisição da propriedade por usucapião, conforme jurisprudência dominante. E) DECLARO extinto o processo, neste grau de jurisdição, com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
16/04/2026, 00:00
Recebimento
15/04/2026, 09:43
Ato ordinatório
15/04/2026, 09:43
Ato ordinatório
15/04/2026, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2026, 20:20
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2026, 18:45
Entrega em carga/vista
14/04/2026, 18:44
Ato ordinatório
14/04/2026, 18:38
Recebimento
09/04/2026, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 14:42
Ato ordinatório
09/04/2026, 14:42
Procedência
09/04/2026, 14:42
Conclusão (para julgamento)
21/01/2026, 11:40
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
11/01/2026, 17:43
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
09/01/2026, 14:39
Recebimento
08/01/2026, 18:04
Mero expediente
08/01/2026, 18:04
Conclusão (para despacho)
26/11/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 16:21
Ato ordinatório
12/11/2025, 09:51
Publicação
12/11/2025, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 259/260, que resultou negativo.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 07:54
Ato ordinatório
10/11/2025, 20:29
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:18
Documento (Certidão)
10/11/2025, 15:17
Documento (Certidão)
10/11/2025, 15:17
Ato ordinatório
22/09/2025, 17:47
Expedição de documento (Mandado)
22/09/2025, 17:46
Ato ordinatório
19/09/2025, 17:41
Publicação
18/09/2025, 12:29
Recebimento
10/09/2025, 15:31
Ato ordinatório
10/09/2025, 15:31
Ato ordinatório
10/09/2025, 07:53
Ato ordinatório
09/09/2025, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2025, 10:36
Entrega em carga/vista
09/09/2025, 10:36
Ato ordinatório
09/09/2025, 10:35
Recebimento
29/08/2025, 16:02
Mero expediente
29/08/2025, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 13:07
Conclusão (para julgamento)
06/05/2025, 14:59
Recebimento
10/04/2025, 17:20
Ato ordinatório
10/04/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 06:46
Ato ordinatório
03/04/2025, 06:24
Publicação
02/04/2025, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Iracema da Silva Pacheco -
Réu: Walmir Ferreira de Matos - I. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide. II. Às providências e intimações necessárias.
Intimação - ADV: Daniela Dall Bello Tinoco Rondão (OAB 15944/MS) Processo 0820252-80.2020.8.12.0001 - Usucapião -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 08:03
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 16:28
Entrega em carga/vista
31/03/2025, 16:28
Ato ordinatório
31/03/2025, 16:24
Recebimento
03/03/2025, 15:41
Mero expediente
03/03/2025, 15:41
Ato ordinatório
02/01/2025, 04:07
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 14:22
Ato ordinatório
01/11/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Iracema da Silva Pacheco - Intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.
Intimação - ADV: Daniela Dall Bello Tinoco Rondão (OAB 15944/MS) Processo 0820252-80.2020.8.12.0001 - Usucapião -
30/10/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 20:52
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:49
Ato ordinatório
28/10/2024, 14:41
Recebimento
15/10/2024, 11:46
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Iracema da Silva Pacheco -
Intimação - ADV: Daniela Dall Bello Tinoco Rondão (OAB 15944/MS) Processo 0820252-80.2020.8.12.0001 - Usucapião -
Vistos. Cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 222.