Cumprimento de sentença 0800291-97.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

LETUZA BECKER VIEIRA

CPF

Autor

AVELINO BATISTA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LETUZA BECKER VIEIRA

OAB/MS 18989·CPF·Representa: Autor

LETUZA BECKER VIEIRA

OAB/MS 18989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 306/309.

21/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:22

Publicação

01/07/2026, 06:11

Recebimento

30/06/2026, 17:23

Mero expediente

30/06/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) COM RESULTADO DAS PESQUISAS, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe o ato expropriatório específico pretendido, bem como dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 08:05

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 16:50

Ato ordinatório

26/06/2026, 16:47

Decurso de Prazo

26/06/2026, 16:43

Documento (Mandado)

09/06/2026, 09:22

Documento (Certidão)

09/06/2026, 09:22

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 10:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 06:44

Todas as movimentações(350)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 306/309.

21/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 14:22

Publicação

01/07/2026, 06:11

Recebimento

30/06/2026, 17:23

Mero expediente

Documentos

•21/07/2026, 00:00

30/06/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) COM RESULTADO DAS PESQUISAS, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe o ato expropriatório específico pretendido, bem como dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 08:05

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 16:50

Ato ordinatório

26/06/2026, 16:47

Decurso de Prazo

26/06/2026, 16:43

Documento (Mandado)

09/06/2026, 09:22

Documento (Certidão)

09/06/2026, 09:22

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2026, 10:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 06:44

Decurso de Prazo

20/03/2026, 11:01

Custas

02/03/2026, 15:10

Custas

02/03/2026, 15:09

Ato ordinatório

25/02/2026, 11:53

Publicação

25/02/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 08:03

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:03

Ato ordinatório

09/02/2026, 21:51

Publicação

27/01/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Cuida-se de Cumprimento de sentença ajuizada por Letuza Becker Vieira em desfavor de Avelino Batista Santos, qualificados nos autos, sendo que a primeira requer a realização de penhora on-line. É o breve relato. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, sendo a pecúnia o primeiro dos itens indicados no rol do art. 835, I, do CPC (e, também, no art. 11 da Lei 6.830/80), é de rigor seu deferimento, nos termos do que preceitua 854 do CPC/15. Posto isso, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC/15, DEFIRO a penhora a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD no valor exequendo. INDEFIRO o requerimento de reiteração automática ("teimosinha"), vez que se trata de medida excepcional, não tendo sido demonstrado pela exequente a sua necessidade neste momento processual. EM CASO POSITIVO, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Decorrido prazo retromencionado, sem prejuízo do cumprimento das demais determinações, conclusos para conversão da indisponibilidade do saldo ou desbloqueio. Certificado o decurso do prazo previsto no art. 854, §3º, do CPC, a escrivania deverá providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal). COM RESULTADO DAS PESQUISAS, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe o ato expropriatório específico pretendido, bem como dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC. OPORTUNAMENTE, conclusos.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:05

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:19

Entrega em carga/vista

23/01/2026, 15:19

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:10

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:18

Recebimento

12/01/2026, 18:25

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 10:15

Desarquivamento

09/12/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:08

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:10

Provisório

11/04/2025, 09:13

Recebimento

04/04/2025, 16:34

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:34

Publicação

02/04/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0800291-97.2020.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letuza Becker Vieira, Letuza Becker Vieira - DIANTE da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, SUSPENDO a tramitação do processo e do curso do prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC/15). Advirta-se a parte exequente que a suspensão ocorrerá por uma única vez, e pelo prazo máximo estabelecido no art. 921, § 1º, do CPC/15. Ainda, por oportuno, informo que o prazo prescricional passou a correr após a ciência da tentativa infrutífera de f. 133, na forma do art. 921, § 4º, do CPC/15. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte credora, MANTENHAM-SE os autos em arquivo provisório, com retomada da contagem do prazo prescricional (prazo prescricional do título executivo - Súm. n. 150 do STF). Saliento que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis mediante requerimento da parte interessada, atentando-se ao prazo prescricional (Artigo 921, § 3º, do CPC/15).

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:26

Entrega em carga/vista

31/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:23

Recebimento

28/03/2025, 14:36

Execução frustrada

28/03/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:20

Decurso de Prazo

21/02/2025, 03:58

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0800291-97.2020.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letuza Becker Vieira, Letuza Becker Vieira - No caso dos autos, verifico que NÃO foram empreendidas todas as diligências a fim de se encontrar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, eis que somente buscas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD foram efetivadas. Como se vê, podem ainda ser realizadas buscas nas demais ferramentas judiciais disponíveis. Desta feita, não se esgotando os meios de buscas em bens, INDEFIRO o pedido de penhora do salário da parte executada. Nesse passo, INTIME-SE a parte credora para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, pena de arquivamento nos termos do artigo 921 III do CPC/15. OPORTUNAMENTE, conclusos.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 21:22

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:10

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:49

Recebimento

23/01/2025, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 13:58

Desarquivamento

13/01/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 11:20

Provisório

07/01/2025, 09:31

Decurso de Prazo

07/01/2025, 09:31

Desarquivamento

09/12/2024, 21:06

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:13

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:13

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:56

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:37

Provisório

20/04/2023, 13:46

Publicação

19/04/2023, 21:46

Ato ordinatório

19/04/2023, 08:15

Recebimento

18/04/2023, 11:15

Ato ordinatório

18/04/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 08:56

Entrega em carga/vista

18/04/2023, 08:56

Ato ordinatório

18/04/2023, 08:52

Recebimento

30/03/2023, 19:14

Execução frustrada

30/03/2023, 19:14

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 09:17

Decurso de Prazo

17/03/2023, 03:24

Ato ordinatório

10/03/2023, 21:17

Publicação

08/03/2023, 21:44

Ato ordinatório

08/03/2023, 08:31

Ato ordinatório

07/03/2023, 12:33

Documento (Informações)

07/03/2023, 12:12

Ato ordinatório

06/03/2023, 14:57

Recebimento

01/03/2023, 17:38

Outras Decisões

01/03/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:20

Publicação

24/02/2023, 21:31

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:39

Ato ordinatório

23/02/2023, 20:48

Recebimento

20/02/2023, 16:59

Mero expediente

20/02/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 22:21

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 12:09

Ato ordinatório

09/02/2023, 14:25

Publicação

08/02/2023, 21:35

Ato ordinatório

08/02/2023, 08:37

Ato ordinatório

07/02/2023, 21:41

Recebimento

27/01/2023, 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 10:13

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:23

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 14:20

Decurso de Prazo

17/12/2022, 03:47

Ato ordinatório

07/12/2022, 14:23

Publicação

06/12/2022, 21:03

Ato ordinatório

06/12/2022, 07:57

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:59

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:58

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:58

Documento (Informações)

05/12/2022, 10:58

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:54

Recebimento

28/10/2022, 10:42

Outras Decisões

28/10/2022, 10:41

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 07:31

Decurso de Prazo

23/09/2022, 03:42

Ato ordinatório

31/08/2022, 16:49

Publicação

30/08/2022, 21:15

Ato ordinatório

30/08/2022, 07:58

Ato ordinatório

30/08/2022, 06:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 17:20

Recebimento

26/08/2022, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:50

Publicação

08/08/2022, 21:05

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:54

Ato ordinatório

05/08/2022, 08:17

Recebimento

03/08/2022, 10:57

Ato ordinatório

03/08/2022, 10:57

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:03

Publicação

22/07/2022, 21:08

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:40

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 14:40

Ato ordinatório

21/07/2022, 14:40

Recebimento

19/07/2022, 11:44

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 11:42

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 11:42

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 09:08

Ato ordinatório

13/07/2022, 11:29

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 12:36

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:10

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:02

Publicação

05/07/2022, 21:01

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:52

Ato ordinatório

04/07/2022, 15:26

Ato ordinatório

04/07/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 09:50

Recebimento

30/06/2022, 17:35

Outras Decisões

30/06/2022, 17:35

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 20:08

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:55

Recebimento

18/04/2022, 17:23

Ato ordinatório

18/04/2022, 17:23

Publicação

15/03/2022, 21:21

Ato ordinatório

15/03/2022, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 12:26

Entrega em carga/vista

14/03/2022, 12:26

Ato ordinatório

14/03/2022, 12:26

Recebimento

02/02/2022, 17:18

Exceção de pré-executividade

02/02/2022, 17:18

Conclusão (para decisão)

01/02/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 18:06

Publicação

25/01/2022, 20:55

Ato ordinatório

25/01/2022, 07:50

Ato ordinatório

24/01/2022, 12:59

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/01/2022, 12:05

Ato ordinatório

21/12/2021, 03:14

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:38

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 16:28

Ato ordinatório

14/12/2021, 13:11

Recebimento

30/11/2021, 18:15

Outras Decisões

30/11/2021, 18:15

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 15:51

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 09:50

Decurso de Prazo

30/10/2021, 02:44

Ato ordinatório

22/10/2021, 15:16

Documento (Certidão)

22/10/2021, 14:47

Documento (Mandado)

22/10/2021, 14:47

Ato ordinatório

05/10/2021, 15:02

Ato ordinatório

05/10/2021, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2021, 13:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 11:22

Ato ordinatório

01/09/2021, 11:11

Custas

31/08/2021, 07:14

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 10:35

Ato ordinatório

26/08/2021, 07:55

Publicação

24/08/2021, 21:17

Ato ordinatório

24/08/2021, 07:56

Ato ordinatório

23/08/2021, 10:21

Ato ordinatório

23/07/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:06

Ato ordinatório

07/07/2021, 16:15

Custas

07/07/2021, 14:34

Publicação

06/07/2021, 21:17

Ato ordinatório

06/07/2021, 07:56

Ato ordinatório

05/07/2021, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 09:50

Ato ordinatório

25/06/2021, 18:39

Ato ordinatório

25/06/2021, 18:38

Ato ordinatório

07/06/2021, 17:38

Expedição de documento (Carta)

31/05/2021, 13:30

Ato ordinatório

31/05/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 17:23

Ato ordinatório

18/05/2021, 14:08

Ato ordinatório

18/05/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 11:23

Ato ordinatório

13/04/2021, 14:25

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 10:39

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 10:38

Recebimento

07/04/2021, 10:38

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 10:40

Ato ordinatório

15/03/2021, 15:01

Decurso de Prazo

15/03/2021, 14:59

Ato ordinatório

19/02/2021, 14:48

Documento (Certidão)

19/02/2021, 10:19

Documento (Mandado)

19/02/2021, 10:19

Ato ordinatório

21/01/2021, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2021, 14:25

Ato ordinatório

21/01/2021, 12:47

Ato ordinatório

18/01/2021, 18:39

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/01/2021, 18:38

Recebimento

18/01/2021, 14:53

Mero expediente

18/01/2021, 14:52

Conclusão (para decisão)

15/01/2021, 17:07

Recebimento

15/01/2021, 16:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 11:22

Ato ordinatório

02/12/2020, 16:10

Documento (Certidão)

02/12/2020, 15:36

Documento (Mandado)

02/12/2020, 15:36

Ato ordinatório

11/11/2020, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2020, 14:27

Ato ordinatório

11/11/2020, 12:10

Ato ordinatório

06/11/2020, 17:45

Custas

06/11/2020, 07:43

Ato ordinatório

05/11/2020, 18:20

Custas

05/11/2020, 09:53

Publicação

05/11/2020, 01:39

Publicação

05/11/2020, 01:39

Ato ordinatório

04/11/2020, 09:03

Ato ordinatório

03/11/2020, 11:58

Ato ordinatório

28/10/2020, 16:53

Custas

28/10/2020, 07:33

Custas

27/10/2020, 10:37

Ato ordinatório

26/10/2020, 13:08

Publicação

26/10/2020, 00:33

Publicação

26/10/2020, 00:33

Ato ordinatório

22/10/2020, 10:33

Ato ordinatório

22/10/2020, 10:04

Ato ordinatório

16/10/2020, 18:32

Recebimento

16/10/2020, 14:54

Mero expediente

16/10/2020, 14:54

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 15:43

Reativação

15/10/2020, 15:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/10/2020, 15:54

Definitivo

31/08/2020, 13:56

Trânsito em julgado

31/08/2020, 13:53

Publicação

28/08/2020, 15:51

Publicação

28/08/2020, 15:51

Ato ordinatório

25/08/2020, 10:37

Ato ordinatório

24/08/2020, 16:13

Recebimento

24/08/2020, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 15:22

Ato ordinatório

24/08/2020, 15:22

Homologação de Transação

24/08/2020, 15:20

Conclusão (para julgamento)

21/08/2020, 13:53

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

21/08/2020, 13:20

Ato ordinatório

17/08/2020, 14:27

Documento (Certidão)

17/08/2020, 13:51

Documento (Mandado)

17/08/2020, 13:50

Ato ordinatório

03/08/2020, 14:14

Recebimento

23/07/2020, 16:11

Mero expediente

23/07/2020, 16:07

Custas

23/07/2020, 07:32

Conclusão (para decisão)

22/07/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 16:37

Ato ordinatório

09/07/2020, 13:45

Publicação

08/07/2020, 23:19

Publicação

08/07/2020, 23:19

Ato ordinatório

08/07/2020, 08:40

Ato ordinatório

07/07/2020, 18:20

Recebimento

07/07/2020, 16:19

Outras Decisões

07/07/2020, 16:18

Publicação

04/07/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2020, 18:04

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

03/07/2020, 15:40

Ato ordinatório

03/07/2020, 09:05

Ato ordinatório

02/07/2020, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2020, 13:33

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/07/2020, 13:32

Ato ordinatório

29/06/2020, 15:19

Ato ordinatório

26/06/2020, 18:34

Recebimento

26/06/2020, 17:38

Outras Decisões

26/06/2020, 17:38

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 14:19

Ato ordinatório

18/06/2020, 14:14

Ato ordinatório

11/06/2020, 12:04

Publicação

11/06/2020, 00:40

Publicação

11/06/2020, 00:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 11:21

Ato ordinatório

09/06/2020, 11:04

Ato ordinatório

08/06/2020, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2020, 12:43

Publicação

19/05/2020, 00:06

Publicação

19/05/2020, 00:06

Ato ordinatório

18/05/2020, 09:35

Ato ordinatório

15/05/2020, 16:22

Expedição de documento (Carta)

15/05/2020, 16:21

Ato ordinatório

15/05/2020, 16:19

Ato ordinatório

15/05/2020, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2020, 15:56

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

15/05/2020, 15:56

Ato ordinatório

15/05/2020, 14:10

Recebimento

14/05/2020, 17:30

Outras Decisões

14/05/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 09:05

Custas

30/04/2020, 10:27

Ato ordinatório

17/04/2020, 13:25

Publicação

17/04/2020, 07:44

Publicação

17/04/2020, 07:44

Ato ordinatório

16/04/2020, 09:33

Ato ordinatório

15/04/2020, 16:11

Recebimento

15/04/2020, 15:28

Mero expediente

15/04/2020, 15:28

Ato ordinatório

13/04/2020, 20:32

Ato ordinatório

13/04/2020, 20:32

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 18:51

Remessa (outros motivos)

13/04/2020, 18:23

Distribuição (sorteio)

13/04/2020, 18:22

Intimação

•30/06/2026, 00:00

•25/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00