Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça.
02/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2026, 08:54
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2026, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2026, 16:24
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2026, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2026, 15:04
Entrega em carga/vista
26/02/2026, 15:04
Ato ordinatório
26/02/2026, 15:02
Reativação
13/02/2026, 12:34
Reativação
13/02/2026, 12:34
Trânsito em julgado
13/02/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessada: Samara de Sousa Rodrigues Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS)
Interessado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Perito: Vanessa Breschi EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO FACE A PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807416-46.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. Julgamento conforme a técnica do art. 942 do CPC..
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessada: Samara de Sousa Rodrigues Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS)
Interessado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Perito: Vanessa Breschi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2025.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807416-46.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós
29/10/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Apelante: Samara de Sousa Rodrigues Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Perito: Vanessa Breschi EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - MATÉRIA PRECLUSA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE QUE NÃO FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ARGUMENTAÇÕES GENÉRICAS, INOVADORAS E DESCONEXAS COM O CONTEÚDO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - RECURSOS DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. No caso, ambos os recursos interpostos não merecem conhecimento. 2. O Estado pretende a redução do valor dos honorários periciais homologados por decisão sobre a qual não houve interposição de recurso em momento oportuno, de modo que encontra-se preclusa a matéria. 3. O recurso da autora não deve ser conhecido por violar o princípio da dialeticidade recursal, vez que não enfrentou os fundamentos da decisão e não demonstrou os motivos do alegado desacerto da sentença prolatada. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807416-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não conheceram dos recursos. nos termos do voto do relator, vencido o 1º vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Apelante: Samara de Sousa Rodrigues Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Perito: Vanessa Breschi
Apelação Cível nº 0807416-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se a parte autora-apelante para manifestar-se sobre as preliminares arguidas nas contrarrazões de fls. 632-643. Oportunamente, retornem os autos conclusos.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Apelante: Samara de Sousa Rodrigues Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS)
Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Perito: Vanessa Breschi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807416-46.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós
02/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 13:01
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2025, 13:01
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2025, 13:01
Ato ordinatório
08/08/2025, 18:17
Petição (Contra-razões)
07/08/2025, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2025, 16:54
Petição (Contra-razões)
22/07/2025, 17:10
Petição (Contra-razões)
22/07/2025, 17:04
Ato ordinatório
11/07/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2025, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 18:21
Entrega em carga/vista
01/07/2025, 18:21
Publicação
30/06/2025, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 10:17
Ato ordinatório
25/06/2025, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2025, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2025, 17:40
Ato ordinatório
15/05/2025, 16:12
Petição (Apelação)
29/04/2025, 22:10
Petição (Apelação)
28/04/2025, 11:32
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 10:04
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 10:02
Publicação
02/04/2025, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Samara de Sousa Rodrigues - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente o pedido contido na inicial, resolvendo o feito, no mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a REQUERENTE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em prol dos patronos dos REQUERIDOS, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 1/2 para cada requerido, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do artigo 98, § 3º, do CPC. Considerando que a REQUERENTE é beneficiária da gratuidade processual, os honorários periciais deverão ser suportados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, os quais serão atualizados monetariamente unicamente pela Selic, a partir da homologação da proposta (fls. 479).
Intimação - ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS) Processo 0807416-46.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 08:34
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 19:24
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 19:24
Entrega em carga/vista
31/03/2025, 19:24
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 19:23
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2025, 19:22
Ato ordinatório
31/03/2025, 19:20
Recebimento
28/02/2025, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 14:03
Ato ordinatório
28/02/2025, 14:03
Improcedência
28/02/2025, 14:01
Conclusão (para julgamento)
22/01/2025, 14:39
Petição (Alegações finais)
20/01/2025, 17:10
Ato ordinatório
13/01/2025, 17:29
Petição (Memoriais)
12/12/2024, 18:01
Petição (Memoriais)
06/12/2024, 22:20
Ato ordinatório
04/12/2024, 08:58
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 15:21
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
12/11/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 11:48
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 11:48
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 09:01
Recebimento
06/11/2024, 13:56
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
05/11/2024, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Samara de Sousa Rodrigues - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 12/11/2024 Hora 14:50 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Campo Grande - MS, 28 de outubro de 2024.
Intimação - ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0807416-46.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Samara de Sousa Rodrigues - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Certidão de fl. 558: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 12/11/2024 Hora 14:50 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Campo Grande - MS, 28 de outubro de 2024."
Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0807416-46.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 21:23
Ato ordinatório
30/10/2024, 08:05
Ato ordinatório
30/10/2024, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 16:05
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 16:03
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 16:03
Entrega em carga/vista
29/10/2024, 16:03
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:02
Ato ordinatório
29/10/2024, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2024, 13:48
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/10/2024, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2024, 00:36
Ato ordinatório
25/10/2024, 18:09
Ato ordinatório
21/10/2024, 17:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Samara de Sousa Rodrigues - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Intima-se a parte para ciência acerca do Despacho proferido às fls. 548.
Intimação - ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS) Processo 0807416-46.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/10/2024, 00:00
Publicação
18/10/2024, 21:16
Ato ordinatório
18/10/2024, 08:03
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 15:16
Ato ordinatório
17/10/2024, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 10:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 10:40
Entrega em carga/vista
17/10/2024, 10:40
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2024, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 08:43
Mero expediente
14/10/2024, 14:08
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 08:50
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2024, 03:28
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2024, 03:27
Publicação
04/10/2024, 08:56
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 15:57
Entrega em carga/vista
03/10/2024, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 15:55
Ato ordinatório
03/10/2024, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 14:51
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
03/10/2024, 14:51
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:29
Ato ordinatório
02/10/2024, 17:38
Ato ordinatório
02/10/2024, 17:38
Ato ordinatório
30/09/2024, 16:21
Ato ordinatório
30/09/2024, 16:21
Recebimento
30/09/2024, 15:39
Mero expediente
30/09/2024, 15:17
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 11:57
Ato ordinatório
06/09/2024, 19:25
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 17:10
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 16:58
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Samara de Sousa Rodrigues - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande -
Intimação - ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750MS/) Processo 0807416-46.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Intimam-se as partes nos termos do art. 477, §1º, do CPC, bem como para, no mesmo prazo, manifestar-se se remanesce o interesse na produção da prova oral.