Apelação Cível 0807416-46.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SAMARA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

VANESSA BRESCHI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA CABRAL FERREIRA

OAB/MS 11782·CPF·Representa: Autor

JERUZA DE FÁTIMA AJALA LOUBET

OAB/MS 18750·CPF·Representa: Autor

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA CABRAL FERREIRA

OAB/MS 11782·CPF·Representa: Autor

JERUZA DE FÁTIMA AJALA LOUBET

OAB/MS 18750·CPF·Representa: Autor

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

13/02/2026, 12:34

Recurso Eletrônico Baixado

13/02/2026, 12:34

Certidão

15/11/2025, 13:23

Incidente em Processamento

24/10/2025, 14:48

Processo Dependente Cadastrado

24/10/2025, 12:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/10/2025, 18:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/10/2025, 18:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/10/2025, 12:37

Certidão

14/10/2025, 12:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/10/2025, 12:37

Certidão

14/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2025, 01:02

Publicação

13/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(41)

Certidão

13/02/2026, 12:34

Recurso Eletrônico Baixado

13/02/2026, 12:34

Certidão

15/11/2025, 13:23

Incidente em Processamento

24/10/2025, 14:48

Processo Dependente Cadastrado

24/10/2025, 12:13

Documentos

Acórdão

•09/10/2025, 16:25

Despacho

•03/09/2025, 11:19

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/10/2025, 18:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/10/2025, 18:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/10/2025, 12:37

Certidão

14/10/2025, 12:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/10/2025, 12:37

Certidão

14/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2025, 01:02

Publicação

13/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/10/2025, 01:18

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2025, 07:18

Julgamento Virtual Finalizado

09/10/2025, 16:25

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

09/10/2025, 16:25

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

09/10/2025, 01:01

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

02/10/2025, 01:01

Incluído em pauta para 24/09/2025 07:07:02 local.

24/09/2025, 07:07

Julgamento Adiado

24/09/2025, 07:00

Incluído em pauta para 12/09/2025 10:41:23 local.

12/09/2025, 10:41

Inclusão em Pauta

12/09/2025, 07:32

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:26

Prazo em Curso

05/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 03:17

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 00:44

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 15:16

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:21

Distribuído por prevenção

01/09/2025, 12:21

Processo Cadastrado

01/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 13:00