Dúvida 0821102-95.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaDepósitoDúvida

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Dúvida · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOãO GILBERTO GONçALVES FILHO

CPF

Autor

RAUL DOS SANTOS NETO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO

OAB/MS 5934·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO

OAB/MS 5934·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Determino que o Cartório adote as providências cabíveis em relação às custas finais inadimplidas. 2. Após, arquivem-se os autos.

23/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 14:56

Entrega em carga/vista

23/06/2026, 14:56

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:46

Decurso de Prazo

12/05/2026, 03:46

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:13

Publicação

30/04/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para providências quanto à comprovação do pagamento das guias de recolhimento de custas.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

16/03/2026, 14:34

Publicação

16/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(88)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Determino que o Cartório adote as providências cabíveis em relação às custas finais inadimplidas. 2. Após, arquivem-se os autos.

23/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 14:56

Entrega em carga/vista

Documentos

•23/07/2026, 00:00

23/06/2026, 14:56

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:46

Decurso de Prazo

12/05/2026, 03:46

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:13

Publicação

30/04/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para providências quanto à comprovação do pagamento das guias de recolhimento de custas.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:27

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

16/03/2026, 14:34

Publicação

16/03/2026, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 6. Ante o exposto, indefiro os pedidos de nulidade do despacho de fl. 70 e de reabertura de prazo para comprovação de hipossuficiência.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:43

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:18

Recebimento

11/03/2026, 17:17

Mero expediente

11/03/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:12

Publicação

04/03/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica o requerido, intimado a proceder o recolhimento das custas finais de fl. 71, em 15 (quinze) dias.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:35

Custas

02/03/2026, 15:57

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:51

Custas

02/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:25

Recebimento

26/02/2026, 11:34

Mero expediente

26/02/2026, 11:34

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:03

Recebimento

09/07/2025, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 17:17

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 08:15

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 19:06

Reativação

20/05/2025, 19:06

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/05/2025, 13:52

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/05/2025, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 07:10

Publicação

03/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Raul dos Santos Neto (OAB 5934/MS) Processo 0821102-95.2024.8.12.0001 - Dúvida - Reqdo: Raul dos Santos Neto, Raul dos Santos Neto - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Raul dos Santos Neto, R$ 944,28

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:00

Definitivo

01/04/2025, 14:18

Custas

01/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:22

Trânsito em julgado

27/02/2025, 14:39

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raul dos Santos Neto (OAB 5934/MS), Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS) Processo 0821102-95.2024.8.12.0001 - Dúvida - Reqte: João Gilberto Gonçalves Filho - Reqdo: Raul dos Santos Neto, Raul dos Santos Neto - Pelo exposto, com fundamento no artigo 198 da Lei nº 6.015/73, julgo procedente a presente dúvida suscitada por João Gilberto Gonçalves Filho, Oficial de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande-MS, para o fim de manter o indeferimento do registro do termo de penhora relativa ao objeto da matrícula nº 37.654, expedido nos autos do cumprimento de sentença nº 0801986-89.2013.8.12.0001, em razão da ausência de requisito formal para sua validade. Condeno a parte suscitada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 207 da Lei nº 6.015/73. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicação

09/01/2025, 21:39

Ato ordinatório

09/01/2025, 08:09

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 16:23

Entrega em carga/vista

08/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:22

Recebimento

29/10/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 10:57

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:57

Procedência

29/10/2024, 10:57

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 15:39

Recebimento

08/07/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 17:39

Entrega em carga/vista

24/06/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:48

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:06

Publicação

23/05/2024, 21:08

Ato ordinatório

23/05/2024, 08:10

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:59

Recebimento

22/05/2024, 17:12

Mero expediente

22/05/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 14:26

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:31

Ato ordinatório

04/04/2024, 14:31

Distribuição (sorteio)

04/04/2024, 14:20

Intimação

•30/04/2026, 00:00

•16/03/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00