Dúvida 0821102-95.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODúvida

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 778,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Dúvida · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOãO GILBERTO GONçALVES FILHO

CPF

Autor

RAUL DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Autor

RAUL DOS SANTOS NETO

OAB/MS 5934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:46

Prazo em Curso

30/04/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:27

Emissão da Relação

28/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:38

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:43

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:12

Todas as movimentações(81)

Prazo em Curso

15/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:46

Prazo em Curso

30/04/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:27

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:17

Despacho

•26/02/2026, 11:34

Emissão da Relação

28/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:38

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:43

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:17

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2026, 15:57

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2026, 15:49

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:19

Proferida decisão interlocutória

09/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 08:15

Conclusos para decisão

20/05/2025, 19:06

Processo Reativado

20/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2025, 14:14

Prazo em Curso

27/02/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 14:39

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raul dos Santos Neto (OAB 5934/MS), Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS) Processo 0821102-95.2024.8.12.0001 - Dúvida - Reqte: João Gilberto Gonçalves Filho - Reqdo: Raul dos Santos Neto, Raul dos Santos Neto - Pelo exposto, com fundamento no artigo 198 da Lei nº 6.015/73, julgo procedente a presente dúvida suscitada por João Gilberto Gonçalves Filho, Oficial de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande-MS, para o fim de manter o indeferimento do registro do termo de penhora relativa ao objeto da matrícula nº 37.654, expedido nos autos do cumprimento de sentença nº 0801986-89.2013.8.12.0001, em razão da ausência de requisito formal para sua validade. Condeno a parte suscitada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 207 da Lei nº 6.015/73. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 08:09

Manifestação do Ministério Público

08/01/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2025, 16:23

Emissão da Relação

08/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:57

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:57

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2024, 15:53

Manifestação do Ministério Público

08/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:48

Prazo em Curso

24/05/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

22/05/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 14:26

Informação do Sistema

04/04/2024, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 14:20

Interlocutória

•09/07/2025, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 13:52

Sentença

•29/10/2024, 10:57

Despacho

•22/05/2024, 17:12